O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, com máxima urgência, que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA-JP) proceda a anulação imediata do registro de nove candidaturas ao cargo de conselheiro tutelar. A eleição para membros do Conselho Tutelar será realizada, de forma unificada em todo o País, no primeiro domingo de outubro deste ano, conforme estabelece a Lei Federal 12.696/2012, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A recomendação foi expedida pelo 31º promotor de Justiça da Capital, Alley Escorel (que atua na defesa da criança e do adolescente), ao presidente da Comissão Especial do CMDCA (órgão responsável pela eleição para o Conselho Tutelar), após constatar que oito candidatos apresentaram declarações falsas e inverídicas quanto à experiência mínima de dois anos na defesa da criança ou do adolescente e que uma candidatura não atende ao pré-requisito também exigido na Lei Municipal 11.407/2008 e no edital de convocação 02/2023, já que a experiência exercida não se deu em instituição registrada, à época, no CMDCA.
Banco de dados
Conforme explicou o promotor de Justiça, as irregularidades foram constatadas após análise dos documentos apresentados pelos candidatos com as informações de um banco de dados, criado a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com entidades com representação junto ao CMDCA-JP, no qual ONGs, fundações e outras entidades se comprometeram a enviar, anualmente, à Promotoria de Justiça, a relação de todos os colaboradores e voluntários que prestam trabalho no atendimento e defesa de crianças e adolescentes.
Segundo Alley Escorel, o TAC foi celebrado, em anos anteriores, tendo em vista reclamações que aportaram na Promotoria sobre o deferimento de candidaturas para o Conselho Tutelar, sob o argumento de que algumas declarações eram falsas e inverídicas. “Celebramos o TAC para reduzir situações dessa natureza. Ao fazer o confronto analítico das declarações apresentadas com esse banco de dados, verificamos incongruências que justificaram a instauração de procedimentos para a apuração da veracidade das declarações. Também surgiram denúncias quanto a declarações falsas e inverídicas e instauramos procedimentos para apurar esses fatos”, disse.
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