INÍCIO DE ANO, CONTA NOVA: Tributos dificultam abertura de empresas na PB; confira valores

A dificuldade para entrar no ‘mundo dos negócios formais’ na Paraíba não se restringe apenas à burocracia e ao receio da alta carga tributária mas, soma-se a tudo isso, os valores das taxas de abertura de uma empresa.

Atualmente, os custos para registro de empresas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) variam de R$ 440,00 (micro e pequenas empresas) a R$ 1.100,00 (negócios de maior porte). Os custos envolvem o pagamento da taxa para pedido de registro de marca e da taxa para concessão e uso de marca.

Além disso, ainda é necessário realizar o registro do Contrato Social que ocorre na Junta Comercial do Estado, ou nos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, conforme a natureza jurídica da sociedade.

No caso da Junta Comercial o valor varia de acordo com o perfil da empresa, (sociedade, cooperativa e ou consórcio) podendo alternar entre R$ 328,94 até a bagatela de R$ 584,29.

Confira tabela:

Depois de abrir uma empresa, é preciso ter coragem para enfrentar outros desafios, como a cobrança de impostos, apesar da alta arrecadação por parte dos Governos Federal e Estadual.

Para se ter uma ideia, a arrecadação do governo federal subiu 18%, bateu recorde e atinge R$ 181 bilhões em junho de 2022, conforme dados da Receita. Aqui na Paraíba, a arrecadação com o ICMS, também vai muito bem, obrigado. A média de Janeiro a Novembro do ano passado, gira em torno de mais de R$ 600 mil reais, por mês.

Apesar disso, as taxas e tarifas continuam pesando no bolso do empresário. A alíquota varia entre 2,75% e 4,6% para indústria e comércio e de 4% a 7,83% para serviços de empresas enquadradas no Simples Nacional. Para os demais regimes tributários, a taxa é de 20%, mensurada sobre a folha de pagamento.

E pensa que acabou? Dependendo da empresa ainda é necessário desembolsar mais dinheiro para obter o alvará de funcionamento da Prefeitura e do Corpo de Bombeiros.

A taxa do Alvará de Funcionamento, por exemplo, da Prefeitura de João Pessoa custava há alguns anos, aproximadamente R$ 200 para uma empresa de sociedade Ltda. O valor ainda pode inflacionar como a compra de extintores de incêndio, exigido pelo Corpo de Bombeiros, e o reconhecimento de firma dos documentos nos cartórios, sem incluir ainda despesas com os escritórios de contabilidade que cobram, no mínimo, R$ 200 para fazer esse serviço.

Exclusivo Blog do BG PB

O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) decidiu manter a interdição ética das atividades de enfermagem na Unidade de Terapia Intensiva 2 (UTI 2) e no Posto de Enfermagem 2 do Hospital Municipal Pedro I, em Campina Grande.

A medida foi mantida após uma nova inspeção constatar que as irregularidades que motivaram a interdição, aplicada em novembro de 2025, ainda não foram totalmente corrigidas.

A decisão foi tomada com base em uma visita técnica realizada na terça-feira (7) por uma Comissão de Sindicância, responsável por avaliar o pedido de desinterdição apresentado pela direção da unidade. Apesar de o hospital informar que realizou adequações estruturais e organizacionais, o relatório concluiu que ainda persistem inconformidades que comprometem a segurança dos pacientes, dos profissionais de enfermagem e a qualidade da assistência prestada.

Durante a inspeção, foram novamente identificadas inadequações estruturais e organizacionais na unidade, dentre elas:

• tubulações e drenos do sistema de climatização expostos nos banheiros das enfermarias; ausência de tomadas elétricas nas cabeceiras dos leitos;
• proximidade inadequada entre a rede elétrica e a rede de gases medicinais;
• além da circulação de trabalhadores e materiais de construção em áreas assistenciais sem isolamento físico;
• acúmulo de resíduos provenientes das obras em áreas de circulação;
• ausência de chuveiros elétricos nos banheiros destinados aos pacientes.

Segundo o relatório técnico, as irregularidades descumprem normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Programa Nacional de Segurança do Paciente, da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem e de resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), por representarem riscos à assistência e ao exercício da profissão.

Em nota, o presidente do Coren-PB, Thiago Roniere, afirmou que a interdição ética tem caráter preventivo e será mantida até que todas as inconformidades sejam corrigidas e comprovadas em nova inspeção.

A interdição ética parcial foi aplicada pelo Coren-PB em novembro de 2025, após fiscalizações apontarem graves falhas estruturais e assistenciais nos setores do Centro de Material e Esterilização (CME), da UTI 2 e do Posto de Enfermagem 2. À época, foram identificados problemas no processamento de materiais, inadequações estruturais, riscos relacionados ao controle de infecção e condições consideradas incompatíveis com a segurança da assistência.

Com base nos resultados da nova inspeção, a Comissão de Sindicância recomendou o indeferimento do pedido de desinterdição ética, mantendo a medida até que todas as irregularidades sejam integralmente sanadas e comprovadas em uma nova avaliação técnica.