JUSTIÇA: Dos 12 deputados federais da PB, quatro podem ter contas de campanha reprovadas; confira lista

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deve julgar ainda nesta segunda-feira (19), as contas de seis deputados federais paraibanos eleitos em 2022.

Até o momento faltam ser julgadas as contas de Aguinaldo Ribeiro, Damião Feliciano, Gervásio Maia, Luiz Couto, Ruy Carneiro e Wilson Santiago.

Os outros seis deputados eleitos já tiveram as contas julgadas e aprovadas pelo TRE. Alguns com ressalvas.

Deputado com contas reprovadas:

Aguinaldo Ribeiro (Progressistas): MPE seguiu indicação da comissão do TRE-PB e pediu desaprovação, além de devolução de R$ 778.335,29. O Ministério Público Eleitoral apontou o uso de recursos de origem não identificada e a ausência de comprovação de despesas, além da aplicação irregular de verbas

Deputados com contas aprovadas:

Cabo Gilberto Silva (PL): contas aprovadas após julgamento do TRE-PB.

Wellington Roberto (PL): comissão do TRE-PB havia indicado desaprovação das contas e devolução de R$ 40,2 mil. MPE seguiu o mesmo entendimento. Em julgamento, o TRE-PB divergiu dos relatórios e aprovou as contas com ressalvas.

Hugo Motta (Republicanos): comissão do TRE-PB havia indicado desaprovação e devolução de R$ 40 mil. O MPE seguiu o mesmo entendimento por desaprovação e devolução. Porém, em julgamento, o TRE-PB aprovou as contas, com ressalvas.

Mersinho Lucena (Progressistas): comissão do TRE-PB havia indicado aprovação com ressalvas. O MPE opinou pela desaprovação e devolução de R$ 20 mil. Porém, em julgamento, o TRE-PB aprovou as contas.

Murilo Galdino (Republicanos): comissão do TRE-PB havia indicado aprovação com ressalvas e devolução de R$ 8.999,94. MPE opinou pela aprovação, com ressalvas, e devolução de R$ 8.999,94. Em julgamento, o TRE-PB aprovou as contas com ressalvas.

Romero Rodrigues (PSC): comissão do TRE-PB havia indicado aprovação com ressalvas. O MPE seguiu o mesmo entendimento. Em julgamento, o TRE-PB manteve o entendimento e aprovou as contas com ressalvas.

Deputados que aguardam julgamento do TRE-PB:

Ruy Carneiro (PSC): comissão do TRE-PB havia indicado desaprovação e devolução de devolução de R$ 693.100,00. MPE seguiu o mesmo entendimento. Falta julgamento do TRE-PB.

Wilson Santiago (Republicanos): comissão do TRE-PB havia indicado desaprovação das contas e devolução de R$ 171.234,74. MPE seguiu o mesmo entendimento. Falta julgamento do TRE-PB.

Damião Feliciano (União Brasil): comissão do TRE-PB havia indicado desaprovação das contas e devolução de R$ 54.436,25. MPE opinou por aprovação com ressalvas e devolução de R$ 57.677,75. Falta julgamento do TRE-PB.

Gervásio Maia (PSB): comissão do TRE-PB havia indicado desaprovação e devolução de R$ 666 mil. MPE também opinou por desaprovação e devolução de R$ 633 mil. Falta julgamento do TRE-PB.

Luiz Couto (PT): comissão do TRE-PB havia indicado aprovação com ressalvas e devolução de R$ 1.515. O MPE seguiu o mesmo entendimento. Falta julgamento do TRE-PB.

Fonte83

O Ministério Público Eleitoral (MPE) já possui, em seu banco de dados, informações atualizadas de gestores e ex-gestores paraibanos com pendências junto a tribunais de contas, órgãos do Judiciário e entidades de classe. As listas serão usadas para embasar futuras impugnações movidas pelo MPE quando pré-candidatos buscarem registrar as suas candidaturas.

Ao blog, o procurador regional eleitoral, Marcos Queiroga, disse que solicitou as informações a mais de 20 entidades.

De acordo com as regras eleitorais, o MPE tem um prazo de 5 dias, após a apresentação do pedido de registro, para questionar o histórico dos pré-candidatos.

Na Paraíba, em 2024, somente na lista do TCE constavam 376 nomes de gestores e ex-gestores. Quem tiver condenações em órgãos colegiados da Justiça, ou contas reprovadas com imputação de débito junto aos órgãos de contas, poderá ter dor de cabeça.

O período de registro de candidaturas vai de 5 a 15 de agosto. Depois disso tem início o ‘pente-fino’ feito pela Justiça Eleitoral.

Dados da lista

A lista de agentes políticos com contas julgadas irregulares pelo TCE, para fins eleitorais, informa o número do processo, a categoria, o jurisdicionado e o responsável, com o respectivo CPF, a decisão e a data da publicação. No caso dos municípios, constam também as decisões das respectivas câmaras legislativas.

Confira a lista aqui: