
O Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito do município de Prata, Marcel Nunes de Farias, por improbidade administrativa. A multa civil corresponde a quatro vezes o valor da remuneração percebida, à época do encerramento do mandato.
Conforme consta no processo, nas eleições de 2012 o então gestor ameaçou servidores públicos que não votavam no candidato a prefeito, suprimindo vantagens recebidas por alguns dos servidores.
A relatoria do processo foi do juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa. Segundo ele, “houve uma afronta direta ao princípio da legalidade da Constituição Federal, além de ter transferido de local de trabalho uma servidora, tudo isso com notório cunho de perseguição política”, destacou o relator.
Blog do BG PB






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