O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), sob a presidência do conselheiro Fernando Catão, realiza nesta quinta-feira (01/12), a partir das 9h, Sessão Extraordinária, em formato presencial e remota, para apreciação das contas do governador João Azevedo e emissão do parecer prévio relativos ao exercício de 2020.
A apresentação do Parecer Prévio será conduzida pelo relator e conselheiro Arnóbio Alves Viana.
O documento informará se o Balanço Geral do Estado demonstra adequadamente as posições orçamentária, financeira e patrimonial, bem como se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade pública.
Com base no relatório/voto a ser apresentado pelo relator, o colegiado emitirá o Parecer Prévio, que pode ser pela aprovação, desaprovação ou aprovação com ressalvas.
Após apresentação, o documento é encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe julgar as contas do chefe do Executivo.
Contas reprovadas
As contas da gestão do governador do Estado, João Azevêdo (PSB), referentes a 2019, foram reprovadas pelo pleno do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB). O caso foi analisado em sessão extraordinária, realizada em (02) de maio, com relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes. A sessão foi transmitida pela pelo canal do tribunal no YouTube.
Dentre as irregularidades apontadas, estão o pagamento a 89 mil codificados, que são pessoas sem vínculo com o governo, contratadas por CPF, na ordem de R$ 235 milhões, além do descumprimento do percentual mínimo com Saúde e Educação, e pagamento de ‘bolsa desempenho’ via decreto.
Blog do BG PB
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