A PEC da Transição reuniu, na manhã desta terça-feira (29/11), o número mínimo de assinaturas para a matéria começar a tramitar oficialmente no Senado Federal. No material estão os nomes de Veneziano Vital e Nilda Gondim, ambos do MDB. As assinaturas foram recolhidas pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). Eram necessários 27 nomes, que correspondem a um terço da Casa.
Arthur Lira defende proposta para limitar ações no Supremo Tribunal Federal
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Câmara reajusta valores, e deputados vão ganhar R$ 842 por dia em viagens a trabalho
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reajustou em 60% as diárias para as viagens nacionais dos parlamentares. A justificativa para o reajuste do benefício foi a variação da inflação do IPCA de junho de 2015 a março de 2024, já que as diárias não eram alteradas desde 2012.
Os valores variam conforme o cargo, como o presidente da Câmara, deputados federais, servidores e colaboradores. Segundo dados do Portal da Transparência da Casa, os deputados gastaram R$ 1,2 milhão em viagens oficiais de janeiro a abril de 2024.
Com o reajuste, os valores autorizados para despesas do presidente da Câmara aumentaram de R$ 611 para R$ 981, ao passo que para os demais deputados subiram de R$ 524 para R$ 842.
Além disso, está previsto um adicional de R$ 448 para os parlamentares, destinado a cobrir taxas de embarque e desembarque. Esse valor também foi reajustado, já que anteriormente era de R$ 279.
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Homem é preso suspeito de fazer criança refém e manter mulher em cárcere privado em João Pessoa
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ELEIÇÕES: Mais de 68% não sabem em quem votar
Foto: Roberto Jayme/Ascom TSE
Apesar de faltarem menos de seis meses para as eleições, a maioria dos brasileiros ainda não sabe em quem vai votar para prefeito.
Em média, 68% estão incertos, segundo os levantamentos espontâneos (quando os nomes dos candidatos são omitidos), realizados pelo Paraná Pesquisas, entre março e abril, em 11 cidades.
A campanha, com propaganda na TV e rádio, começa no dia 16 de agosto e a votação é dia 6 de outubro. As informações são do jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder.
Em São Paulo, por exemplo, pesquisa espontânea aponta que 70% dos paulistanos estão incertos sobre o voto. São 15,7% na estimulada.
Uma vez apresentados os nomes dos potenciais entrevistados, a taxa de incerteza cai para 16,1%, incluindo brancos, nulos e incertos.
Em Belo Horizonte, 77,1% ainda não sabem em quem votar na pesquisa espontânea de 28 de março.
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Meteorologia emite alertas de chuvas intensas para 156 municípios da Paraíba até esta segunda
Alerta do Inmet vale para 156 municípios paraibanos e se expande por mais 13 estados
A Paraíba está com um alerta amarelo de chuvas intensas que tem validade entre este domingo (28) e esta segunda-feira domingo (29). Emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o alerta é direcionado a 156 municípios paraibanos.
A previsão é de chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou 50 milímetros por dia, e ventos intensos entre 40 km/h e 60 km/h.
Existe baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.
Em caso de rajadas de vento, a recomendação é que as pessoas não se abriguem debaixo de árvores, pois há risco leve de queda e descargas elétricas. Pede-se também que não se estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.
O Inmet pede ainda que se evite usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada nos momentos de chuva.
Além de parte do território paraibano, o alerta se expande ainda por Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Tocantins, Pará, Amapá, Mato Grosso, Amazonas, Rondônia e Acre.
Em caso de dúvidas ou de emergências, a recomendação é telefonar para a Defesa Civil (telefone 199) ou para o Corpo de Bombeiros (telefone 193).
O que significam as cores dos alertas?
Amarelo: perigo potencial
Laranja: perigo
Vermelho: grande perigo
Veja lista de cidades no 1º alerta amarelo:
Alagoa Grande
Alagoa Nova
Alagoinha
Alcantil
Algodão de Jandaíra
Alhandra
Araçagi
Arara
Araruna
Areia
Areial
Aroeiras
Assunção
Baía da Traição
Bananeiras
Baraúna
Barra de Santana
Barra de Santa Rosa
Barra de São Miguel
Bayeux
Belém
Belém do Brejo do Cruz
Bernardino Batista
Boa Vista
Bom Sucesso
Boqueirão
Borborema
Brejo do Cruz
Brejo dos Santos
Caaporã
Cabaceiras
Cabedelo
Cacimba de Dentro
Caiçara
Caldas Brandão
Campina Grande
Capim
Caraúbas
Casserengue
Catolé do Rocha
Caturité
Condado
Conde
Cruz do Espírito Santo
Cubati
Cuité
Cuité de Mamanguape
Cuitegi
Curral de Cima
Damião
Dona Inês
Duas Estradas
Esperança
Fagundes
Frei Martinho
Gado Bravo
Guarabira
Gurinhém
Gurjão
Ingá
Itabaiana
Itapororoca
Itatuba
Jacaraú
Jericó
João Pessoa
Joca Claudino
Juarez Távora
Juazeirinho
Junco do Seridó
Juripiranga
Lagoa
Lagoa de Dentro
Lagoa Seca
Lastro
Logradouro
Lucena
Malta
Mamanguape
Marcação
Mari
Massaranduba
Mataraca
Matinhas
Mato Grosso
Mogeiro
Montadas
Mulungu
Natuba
Nova Floresta
Nova Palmeira
Olivedos
Parari
Patos
Paulista
Pedra Lavrada
Pedras de Fogo
Pedro Régis
Picuí
Pilar
Pilões
Pilõezinhos
Pirpirituba
Pitimbu
Pocinhos
Poço Dantas
Poço de José de Moura
Pombal
Puxinanã
Queimadas
Remígio
Riachão
Riachão do Bacamarte
Riachão do Poço
Riacho de Santo Antônio
Riacho dos Cavalos
Rio Tinto
Salgadinho
Salgado de São Félix
Santa Cecília
Santa Cruz
Santa Luzia
Santa Rita
Santo André
São Bento
São Domingos do Cariri
São Francisco
São João do Cariri
São João do Rio do Peixe
São José de Espinharas
São José do Brejo do Cruz
São José do Sabugi
São José dos Ramos
São Mamede
São Miguel de Taipu
São Sebastião de Lagoa de Roça
São Vicente do Seridó
Sapé
Serra da Raiz
Serra Redonda
Serraria
Sertãozinho
Sobrado
Solânea
Soledade
Sossêgo
Sousa
Tacima
Taperoá
Tenório
Triunfo
Uiraúna
Umbuzeiro
Várzea
Vieirópolis
Vista Serrana
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VÍDEO: Perseguição entre PRF e motorista é registrada na BR-230 na Grande João Pessoa
Um fato ocorrido neste sábado (27), em um trecho da BR-230 na Grande João Pessoa, chamou atenção de quem precisou trafegar pela rodovia.
Uma perseguição foi registrada entre policiais rodoviários federais e um motorista de um caminhão.
De acordo com a PRF, após uma colisão entre uma carreta e um poste, as equipes do órgão suspeitaram que o condutor estivesse sob efeito de substâncias.
Então foi iniciada uma intensa perseguição a partir do km 88, no município de Santa Rita.
“Uma perseguição intensa, que se estendeu por 10 km, o motorista colocou em perigo não só a si mesmo, mas também as equipes policiais e os demais veículos na estrada”, informou a PRF em uma rede social.
Após a abordagem ao motorista, foram encontrados comprimidos semelhantes a anfetaminas na cabine do caminhão, que foram apreendidos e entregues à polícia judiciária.
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Arthur Lira defende proposta para limitar ações no Supremo
Arthur Lira – (Foto: Agência Câmara)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do parlamento. “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, assegurou.
As falas de Lira são de discurso feito, na manhã deste sábado (27), na abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG), organizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ). A mudança nas ADI exigiria aprovação de emenda constitucional, com aprovação de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.
As ações diretas de inconstitucionalidade estão previstas na Constituição Federal (artigos 102 e 103). Conforme a norma, podem pedir ADI o presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; mesas de assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governadores de estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.
“O que é que adianta um projeto com 400 votos no plenário da Câmara e um parlamentar entra com a ADI e um ministro [do STF] dá uma liminar?”, indagou o presidente da Câmara se referindo à suspensão de decisões tomadas no Congresso. Segundo ele, o STF recebe essas demandas “todos os dias de todos os setores” e as “discussões [jurídicas] nunca findam.”
O presidente da Câmara prometeu até o final do seu mandato, em janeiro de 2025, discutir nova legislação sobre desmatamento ilegal e exploração de minério ilegal no país. “Nós sabemos que existe e fechamos os olhos para não tratar de uma legislação. E quem paga a conta lá fora é o produtor rural indevidamente.”
Agência Brasil
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“Desnecessária, para não dizer injusta”, afirma Pacheco após crítica de Haddad ao Congresso
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu críticas feitas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aos posicionamentos do Parlamento em relação à política fiscal. “Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil”, escreveu Pacheco em resposta a Haddad, por meio de nota divulgada na tarde deste sábado (27).
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Governo tem que aprender a lidar com a extrema direita, diz Haddad em autocrítica
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que o governo do presidente Lula (PT) ainda patina na comunicação digital e no combate às fake news.
Nesta entrevista concedida em seu gabinete no Ministério da Fazenda, em Brasília, ele afirma que o governo quer uma “saída democrática” para o problema da disseminação de discursos de ódio em redes sociais, ao contrário de países que adotam saídas autoritárias, “proíbe e acabou”.
Ao fazer um balanço do primeiro ano do terceiro mandato de Lula, ele diz ainda que o uso que opositores fazem da religião na política e o enfraquecimento do Estado laico é um elemento novo e desafiador para o petista e seus apoiadores.
Diz, no entanto, que “Lula é um produto da modernidade”, e jamais vai colocar a sua fé em cima de um palanque.
Afirma ainda que vê o petista “mais na vibração de governos anteriores do que estava no começo” da atual administração.
Mônica Bergamo – Folha de S. Paulo
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Ministros de Lula já fizeram 226 viagens internacionais
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Os ministros do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fizeram 226 viagens para fora do país durante o primeiro um ano e quatro meses de gestão. Os destinos mais frequentes foram Buenos Aires, na Argentina, e Nova York, nos Estados Unidos.
Os dados foram levantados pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas, e analisados pelo Metrópoles. São contempladas viagens feitas entre 1º de janeiro de 2023 e 12 de abril de 2024.
Segundo o levantamento, os membros do primeiro escalão do governo viajaram ao menos 13 vezes a Buenos Aires e a Nova York. O terceiro destino mais visitado foi Lisboa, capital portuguesa, com nove viagens. Em seguida, aparecem Washington, nos EUA (7), e Paris, na França (6).
Metrópoles
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