PROPINA: Estado terá que ressarcir banco após condenações de ex-juiz que cobrava por sentenças do DPVAT

Foto: Cedida/PRF

Uma ação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina encontrou mais de 50 quilos de drogas escondidas em um caminhão que levava donativos para os afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul.

De acordo com o registro da ocorrência, a carreta foi interceptada na rodovia estadual SC-480, em São Domingos, no oeste catarinense, na manhã deste sábado (18).

O veículo, que tinha placa de Cascavel, no Paraná, transportava aproximadamente 20 toneladas de donativos que foram arrecadados legalmente pela Defesa Civil paranaense. O caminhão possuía inclusive a credencial de ajuda humanitária expedida pela Defesa Civil de Cascavel, e continha ainda um adesivo com os dizeres “SOS Rio Grande do Sul”.

Porém, durante inspeção, os agentes localizaram a droga no interior de um estepe. Os policiais usaram ferramentas para abrir o pneu, onde encontraram 52 quilos de cocaína e um quilo de crack.

O motorista, de 39 anos, confessou que entregaria o estepe em um posto de combustível, pouco antes de descarregar as doações no Rio Grande do Sul. Ele foi encaminhado à Polícia Federal em Chapecó (SC) e deve responder por tráfico de drogas.

Foto: Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, derrubou uma regra que exigia processo seletivo, “impessoalidade” e vetava nepotismo em contratações da pasta.

A norma atingia a escolha de funcionários dentro de parcerias fechadas pela Saúde com instituições como a Fiotec, fundação ligada à Fiocruz.

O ministério infla a sua equipe com bolsas e consultorias concedidas nesses projetos, usa essa mão de obra para preencher lacunas da falta de servidores concursados e dificulta a transparência sobre a lista de contratados.

Informações parciais apresentadas pela Saúde indicam que há mais bolsistas e consultores contratados atuando na administração da pasta, em Brasília, do que servidores concursados ou nomes em cargos de comissão.

A ministra Nísia Trindade revogou em maio de 2023 trechos da portaria 4.833, que foi editada no penúltimo dia da gestão Jair Bolsonaro (PL).

O texto determinava que as contratações deviam ser feitas após processo seletivo. O edital de seleção para a vaga teria de ser publicado e amplamente divulgado, com menção às qualificações técnicas exigidas para o cargo.

As regras sobre estas contratações apontam que bolsistas e consultores têm empregos temporários e precisam cumprir metas dos projetos ou entregar produtos. Integrantes da atual e de gestões passadas do ministério, porém, dizem que a escolha dos nomes é feita dentro da pasta e por critérios que não são transparentes.

Em respostas concedidas via LAI (Lei de Acesso à Informação), o ministério afirma que toda a execução dos projetos, incluindo a seleção dos profissionais, cabe às instituições parceiras. Diz ainda que não há vínculo destes funcionários com a Saúde.

Outra norma derrubada pela ministra afirmava que não poderiam ser contratados parentes próximos de servidores dos primeiros escalões da Saúde para estas bolsas.

Trindade ainda desfez regra que impedia conceder bolsas para quem já tivesse um emprego na Saúde e afirmava que a seleção aos cargos deveria observar “princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, razoabilidade, proporcionalidade e eficiência”.

A mesma portaria também determinava ao ministério manter atualizada a base de dados de contratados. Hoje, a pasta afirma que não tem em mãos estes dados, mesmo após a CGU (Controladoria-Geral da União) determinar a entrega da lista de funcionários.

Integrantes da atual gestão consideram que a portaria foi uma espécie de armadilha deixada no fim da gestão Bolsonaro, pois a equipe anterior não teria apresentado a ideia ao grupo de transição do governo. Além disso, a equipe da Saúde não havia trabalhado com essas barreiras no governo passado.

Para essas mesmas autoridades do governo Lula (PT), a medida assinada pelo ministro Marcelo Queiroga (PL) em 30 de dezembro de 2022 deixou exposto que a Saúde utiliza esses bolsistas na sua rotina e em setores essenciais.

Técnicos que acompanharam a edição da portaria desfeita pela ministra, porém, dizem que havia cobranças de órgãos de controle para a Saúde montar a equipe por processo seletivo e concurso público.

Com informações de Folhapress

Foto: Reprodução

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta sexta-feira (17) negar um pedido de trancamento da investigação sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe de estado. A ação foi iniciativa de um advogado que não faz parte da defesa de Bolsonaro e buscava prevenir uma eventual prisão contra o ex-presidente.

O relator, ministro Kassio Nunes Marques, foi seguido por todos os outros ministros da Corte, com exceção de Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de julgar o caso. Na decisão, Nunes Marques alegou que não há “ilegalidade evidente” na investigação que justifique a concessão da ordem de habeas corpus.

Em fevereiro, Bolsonaro foi interrogado pela Polícia Federal, mas optou por não responder às perguntas dos investigadores sobre a suposta tentativa de golpe. Além dele, outros aliados foram ouvidos sobre as suspeitas da existência de uma suposta organização criminosa que agia com o intuito de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e manter Bolsonaro no poder em 2022, ano das eleições presidenciais.

Em março, o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo dos depoimentos de militares e civis no inquérito. Na ocasião, 27 nomes tiveram o depoimento tornado público, incluindo ex-ministros do governo e de militares aliados do ex-presidente.

R7