
O governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atrasou ainda mais a apresentação da PEC fura-teto e agora afirma que apresentará o texto final na próxima quarta-feira (16). O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), designado por Lula para liderar as negociações sobre o Orçamento de 2023, e o relator-geral do projeto orçamentário, Marcelo Castro (MDB-PI), acertaram o novo cronograma
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) é o instrumento escolhido por Lula para furar o teto em R$ 175 bilhões, o que corresponde ao custo total do Auxílio Brasil de R$ 600 e o adicional de R$ 150 por família com criança de até 6 anos.
Ou seja, o governo de transição quer tirar do teto os R$ 105 bilhões que já estavam previstos na proposta de Orçamento de 2023 para o Auxílio Brasil e os custos adicionais das promessas de campanha sobre o benefício. São R$ 52 bilhões para completar o valor até R$ 600 e R$ 18 bilhões para o extra para crianças.
A preocupação do governo de transição de Lula com o cronograma se deve ao exíguo tempo até o fim dos trabalhos do Congresso, em 23 de dezembro. Para assegurar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o adicional de R$ 150 por família com criança de até 6 anos, precisa conseguir a aprovação da PEC fura-teto e do Orçamento de 2023 antes dessa data.
Poder360






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