
O julgamento virtual do recurso do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que condenou o petista à uma pena de inelegibilidade de oito anos, a contar das eleições de 2014 segue até o próximo dia 21.
Hoje, (11) a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia apresentou o voto. Ela destacou na decisão que “o acórdão recorrido apresentou suficiente fundamentação”, de forma que a análise dos autos conduz para a “conclusão de não assistir razão jurídica” ao recorrente.no julgamento virtual do recurso.
Dessa forma, Coutinho continua inelegível. Além disso, ele também foi multado.
Ricardo Coutinho disputou as eleições para o Senado este ano, mas teve a candidatura barrada. Ele foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. E apresentou um recurso extraordinário para tentar reverter isso.
A ministra Cármen Lúcia, em decisão monocrática, ainda antes do dia das eleições já havia negado o recurso, o que fez com que a candidatura permanecesse sub judice. No último recurso, o governador acusa o TSE de ter extrapolado as suas competências por ter promovido investigação sobre os fatos alegados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).
Blog do BG PB com informações do Paraíba




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