Rodrigo Maia aciona STF e pede suspensão imediata da PEC dos Precatórios na Câmara

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), marcado para esta terça-feira (16).

A DPU alegou que a Primeira Turma está com apenas quatro dos cinco ministros previstos e pediu o adiamento da sessão, além da convocação de um integrante da Segunda Turma para completar o quórum.

Ao negar o pedido, Moraes afirmou que o regimento exige a presença mínima de três ministros e que o quórum está “plenamente preenchido”.

Acusação

Eduardo Bolsonaro é acusado de coação no curso do processo por supostamente tentar interferir nas investigações sobre os atos de 8 de Janeiro. A DPU atua em sua defesa, já que o parlamentar não indicou advogados particulares.

Em novembro do ano passado, o STF aceitou por unanimidade a denúncia da PGR. A investigação aponta que Eduardo teria articulado com integrantes do governo dos Estados Unidos para promover tarifas sobre produtos brasileiros e a suspensão de vistos de autoridades do governo federal e ministros do STF.

Nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro nega as acusações.

Para 41% dos eleitores brasileiros, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é avaliado como “ruim” ou “péssimo”, enquanto 38% o classificam como “bom” ou “ótimo”. Os dados são da pesquisa Nexus/BTG divulgada nesta segunda-feira (15).

Outros 21% consideram a gestão “regular”, e 1% não soube ou preferiu não responder.

Em relação ao levantamento anterior, realizado em maio, as avaliações positiva e negativa avançaram 1 ponto percentual cada. Já a avaliação regular recuou 1 ponto.

A pesquisa também mediu a aprovação do presidente. Nesse cenário, 48% aprovam o trabalho de Lula na Presidência, enquanto 47% desaprovam.

Metodologia

O levantamento ouviu 2.017 eleitores por telefone entre os dias 12 e 14 de junho. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

O prazo de 90 dias da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro termina em 25 de junho. A medida foi autorizada em 24 de março pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Ao conceder o benefício, Moraes restringiu as visitas a familiares, advogados e médicos, além de limitar contatos políticos. O ministro poderá decidir pela prorrogação da prisão domiciliar e deve solicitar uma nova perícia médica para embasar a decisão.

A defesa de Bolsonaro já indicou que pedirá a extensão do prazo, alegando a continuidade dos problemas de saúde. Relatórios médicos enviados ao STF apontam que o ex-presidente apresentou agravamento das crises de soluço crônico e precisou de doses extras de medicamentos.

Durante o período em casa, Bolsonaro usa tornozeleira eletrônica, está proibido de utilizar celular, acessar redes sociais, gravar vídeos para a internet e receber visitas além de familiares próximos, médicos e advogados.

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Fonte: R7

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (16) o projeto do governo sobre o fim da escala 6×1. A proposta tramita em regime de urgência e, enquanto não for analisada, impede a votação de outras matérias no plenário.

O texto proposto pelo governo prevê jornada de até 40 horas semanais e dois dias de descanso, parecido com a PEC já aprovada pela Câmara no fim de maio. A principal diferença é que o projeto de lei tramita em regime de urgência. Como foi enviado em abril e não foi votado no prazo, a pauta ficou travada.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da proposta para acelerar a votação.

Caso o projeto seja aprovado, a pressão aumenta sobre o Senado, que ainda não definiu um cronograma para analisar a PEC do fim da 6×1. Como a proposta também chegaria à Casa Alta em regime de urgência, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teria 45 dias para pautá-la antes de travar os trabalhos do plenário.

Hugo Motta quer destravar a pauta antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho. Em publicação nas redes sociais, ele afirmou que a votação do projeto busca liberar espaço para discutir ainda neste semestre a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil e a proposta que amplia o teto de faturamento dos MEIs.

O pré-candidato à Presidência pelo partido Novo, Romeu Zema, disse que o programa Bolsa Família está contribuindo para a formação de uma “geração de imprestáveis”.

Segundo Zema, muitos beneficiários preferem continuar recebendo o auxílio em vez de aceitar propostas de emprego.

“Eles querem continuar recebendo o Bolsa Família e fazendo bico de acordo com a vontade deles, de acordo com a conveniência. Nós estamos formando uma geração de imprestáveis com esses homens fazendo isso”, afirmou em entrevista ao canal Brasil Paralelo, no YouTube.

O Bolsa Família atende cerca de 21 milhões de famílias no país, com benefício médio de R$ 678, de acordo com dados da Caixa Econômica Federal. Recriado em 2023, o programa tem o objetivo de combater a pobreza e a desigualdade social.