
A 1ª Vara Mista de Itaporanga atendeu ao pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pronunciou o réu, Kennedy Anderson Alves Marculino, para que ele seja julgado pelo Tribunal do Júri por crime de feminicídio praticado contra a ex-companheira na presença da filha do casal.
A incidência da causa de aumento da pena de crime praticado na presença de descendente (prevista no artigo 121, parágrafo 7º, inciso III do Código Penal, para aumentar de um terço a até metade a pena aplicada) foi requerida pelo 1º promotor de Justiça de Itaporanga, Paulo Ricardo Alencar Maroja Ribeiro, em alegações finais e deferida no último dia 12 de outubro.
Durante a audiência de instrução e julgamento realizada em setembro deste ano, foi possível constatar, a partir do depoimento de testemunhas, que o crime aconteceu na presença da filha mais nova do casal e por isso, a Promotoria de Justiça pugnou pela pronúncia de aumento da pena do crime de feminicídio.






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