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André Firmino – Portal MaisPB

O desembargador Leandro dos Santos divergiu do relator, Joás de Brito, do processo que pode bloquear a emenda de quase R$ 2 milhões do deputado federal Cabo Gilberto (PL) à Federação Paraibana de Tiro Prático. O magistrado alegou, entre os motivos, o fato do Governo do Estado já ter aprovado recursos à mesma Federação.

“Se o fomento ao tiro prático não atendesse ao interesse publico, o estado não poderia tê-lo promovido com verbas estaduais. Se o fez, não há razão jurídica para recusar idêntica destinação a verbas federais, cuja regularidade técnica foi ademais atestada pelo Ministério do Esporte”, opinou o desembargador.

Além de Leandro dos Santos, os desembargadores Wolfram da Cunha Ramos e José Ricardo Porto também divergiram do relator. Com relação a quem acompanhou o relator, foi a desembargadora Anna Carla Lopes.

Após os votos, o julgamento foi suspenso após o pedido de vista das desembargadoras Fátima Bezerra e Túlia Neves.

Relemebre o voto do relator

O magistrado alegou incoerência da tese levantada pela defesa de que o governo estadual não poderia impedir a execução de uma emenda advinda de recurso federal. Segundo o desembargador, o gestor deve ‘zelar pela moralidade e eficiencia’.

“O fomento ao desporto deve ser orientado pela massificação das atividades e pela inclusão social, não se prestando a patrocinar o lazer de uma elite desportiva com recursos que deveriam ser canalizados pelas politicas públicas de largo alcance”, disse Joás.

O relator ainda afirmou que o gasto público deve ser orientado pela ‘utilidade social e pela eficiência na locação de recursos escassos’. A emenda, entretanto, ‘possui natureza privada e individualizada’.

O governo do Estado cobrou que o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) forneça informações sobre o desaparecimento da paraibana Mônica Maria da Silva, que está desaparecida desde o dia 4 de julho na Espanha. A cobrança acontece após autoridades de segurança da Espanha demorarem em investigar o caso e falar com familiares da paraibana.

O caso vem sendo acompanhado pela Secretaria de Representação Institucional da Paraíba. O órgão informou que vem mantendo contato com familiares de Mônica e órgãos de segurança para tentar descobrir mais informações sobre o caso.

“Solicitamos ao Itamaraty informações oficiais e estamos acompanhando todas as providências relacionadas ao caso. Também mantivemos contato com a Segurança Pública da Paraíba para reforçar a articulação, inclusive junto à Polícia Federal. Nosso objetivo é contribuir para que a família tenha, o mais rápido possível, informações oficiais e seguras sobre Mônica”, afirmou o secretário-executivo da Representação Institucional, Adauto Fernandes.

Em resposta ao governo paraibano, o Itamaraty informou que acompanha o caso e presta assistência consular à família.