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Interventor nomeado para comandar a CBF por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro na quinta-feira, Fernando Sarney convocou nesta sexta a próxima eleição na entidade máxima do futebol brasileiro.

A decisão do judiciário do Rio de Janeiro na quinta-feira determinava a convocação de eleições na maior brevidade possível. Sarney, em entrevista ao ge, disse que convocaria o quanto antes depois de “sentar a bunda na cadeira um ou dois dias”. Ele convoca a eleição menos de 24 horas depois de assumir como interventor.

Participam da Assembleia Geral da CBF os presidentes das 27 federações (com peso 3 no voto), dos 20 clubes da Série A (peso 2) e dos 20 clubes da Série B (peso 1).

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Imagem: Ricardo Stuckert / PR

Por Natália Portinari, UOL

O Ministério da Saúde está orientando parlamentares a fazer indicações para um orçamento de pelo menos R$ 3 bilhões na pasta, que será distribuído de acordo com critérios políticos, privilegiando aliados no Congresso Nacional.

Essa verba sairá diretamente dos cofres do ministério, e não de emendas parlamentares. No jargão de Brasília, trata-se de um “extra”.

A verba será paga para cumprir o acordo feito com o Congresso pela atual ministra da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann (PT-PR), para aprovar o Orçamento deste ano.

Na semana passada, parlamentares receberam uma instrução por escrito, à qual o UOL teve acesso, para que os prefeitos façam os pedidos pelo protocolo digital do Ministério da Saúde, sem identificar o nome do senador ou deputado responsável.

Procurada pelo UOL sobre a nova negociação, a SRI disse que não iria comentar. O Ministério da Saúde foi procurado desde terça-feira até a publicação desta reportagem, mas não retornou.

O texto distribuído pelas lideranças partidárias ressalta que não se deve identificar o responsável pelos pedidos, de forma a manter essas indicações sigilosas, sob controle apenas de determinadas pessoas no Congresso e no Palácio do Planalto.

O deputado ou senador deve, então, enviar uma cópia desse ofício à liderança de seu partido. Só as lideranças saberão qual prefeitura foi indicada por cada um.

Na Câmara, quem vai compilar as indicações é a assessora parlamentar Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”. Hoje na liderança do PP, ela foi a responsável por administrar as planilhas do orçamento secreto no governo Bolsonaro.

No Senado, a responsável pela distribuição das planilhas é Ana Paula Magalhães Lima, chefe de gabinete do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Os pedidos serão encaminhados pela SRI ao Ministério da Saúde, onde serão executados para atender a parlamentares da base aliada. Cada deputado terá direito a R$ 5 milhões, e cada senador, a R$ 18 milhões.

Haverá um “desconto” de até 40% nesse valor para aqueles que votaram contra a orientação do governo na mudança de regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no final do ano passado.

O Ministério da Saúde hoje está nas mãos de Alexandre Padilha (PT-SP). Ele assumiu em março no lugar da antiga ministra, Nísia Trindade, também do PT. Antes, Padilha ocupava o posto de ministro da SRI.

O UOL apurou também que a previsão é usar 60% dessas verbas para MAC (média e alta complexidade) e 40% para PAP (piso de atenção primária) no SUS em municípios indicados pelos parlamentares.

Os R$ 3 bilhões que serão distribuídos inicialmente podem aumentar até o final do ano de acordo com a necessidade do governo, de acordo com fontes ouvidas pela reportagem. Por ora, a prioridade é “compensar” o apoio dado por parlamentares na votação do orçamento e arcabouço fiscal.

A reunião que selou o acordo para distribuir as verbas da Saúde aconteceu em março na residência oficial do Senado, com a presença de Alcolumbre e Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara.

Deputados e senadores têm direito, no orçamento de 2025, a mais de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares de bancada, individuais e de comissão — a verba de R$ 3 bilhões da Saúde será adicional.

Esse valor — que corresponde a cerca de 2% do orçamento do Bolsa Família neste ano — será usado, em tese, para compra de medicamentos e outros gastos cotidianos do SUS nas cidades.

Diferentemente das emendas, porém, não há previsão na legislação para esses repasses extras, o que significa que seus valores variam conforme a conveniência do governo.

Nos últimos anos, os municípios se tornaram dependentes desse tipo de orçamento para cobrir gastos com mão de obra e investimentos, como mostram auditorias do TCU (Tribunal de Contas da União).

As emendas de comissão estão na mira do STF (Supremo Tribunal Federal) porque replicam um modelo semelhante às emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto. O Congresso está sendo pressionado a cumprir regras de transparência estabelecidas pelo Supremo.

A falta de transparência de verbas “extras” dentro do orçamento dos ministérios também foi questionada no STF quando em 2023, primeiro ano do governo Lula, foi aprovada uma fatia no orçamento para compensar o final do orçamento secreto, conhecida como RP 2 “A 400”.

Questionado pelo STF, o governo defendeu esse mecanismo de indicação, alegando que essa verba é distribuída de acordo com critérios técnicos dos ministérios e que não se trata de emendas parlamentares.

Por Natália Portinari, no UOL

O Brasil registrou, em 2023, 11.198 casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo, o maior número desde o início da série histórica, em 2013. Os dados foram divulgados nesta 6ª feira (16.mai.2025) no levantamento Estatísticas do Registro Civil 2023, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Eis a íntegra do estudo (PDF – 2 MB).

O avanço ocorreu mesmo com a queda no número de casamentos no país, que recuaram 3%. Em 2023, 940,8 mil uniões civis foram oficializadas no Brasil.

Desde 2016, a tendência é de redução nas formalizações de casamento, agravada pela pandemia de covid-19 a partir de 2020.

A maioria dos casamentos homoafetivos foi registrada entre mulheres, que representaram 62,7% das uniões entre pessoas do mesmo sexo.

A união entre mulheres cresceu 5,9% entre 2022 e 2023, enquanto entre homens recuou 4,9% no mesmo período.

O aumento em casamentos homoafetivos foi puxado pelas Regiões Nordeste, Sul e Sudeste, que apresentaram crescimento de 5,6%, 5,3% e 3,9%, respectivamente. Em contrapartida, houve queda nas Regiões Norte (-1,7%) e Centro-Oeste (-21,4%).

Desde a Resolução nº 175 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em vigor desde maio de 2013, os cartórios são obrigados a celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

De lá para cá, a série histórica mostra crescimento quase contínuo —com exceção de oscilações pontuais, como durante o auge da pandemia.

Entre os casais homoafetivos, a idade média ao casar foi de 34,7 anos para homens e 32,7 anos para mulheres –mais alta do que a registrada entre casais heterossexuais (31,5 e 29,2 anos, respectivamente).

Ao mesmo tempo, o número de divórcios no país aumentou 4,9% em 2023: foram 440,8 mil dissoluções. Isso significa que, para cada 100 casamentos entre pessoas de sexos diferentes, cerca de 47 terminaram em divórcio.

A Região Centro-Oeste lidera a taxa geral de divórcios, com 3,6 separações por mil habitantes com 20 anos ou mais, seguida pelo Sudeste (3,4). As menores taxas foram registradas no Norte (1,8) e no Nordeste (2,3).

A média de tempo entre o casamento e o divórcio caiu de 16 anos (em 2010) para 13,8 anos em 2023.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registraram mais de 1 milhão de pedidos de reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas.

Em números totais, 1.051.238 de segurados formalizaram a contestação na plataforma Meu INSS ou pelo canal 135 de atendimento telefônico.

Outros 17.963 informaram que o desconto foi autorizado. O balanço foi divulgado na tarde desta quinta-feira (15) pelo INSS, com dados apurados até as 17h.

Este é apenas o segundo dia de funcionamento do serviço que permite ao beneficiário consultar quanto teve de descontos ao longo dos últimos anos e informar se eles foram autorizados ou não, abrindo, assim, um processo administrativo para receber o dinheiro de volta.

São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto.

Cerca de nove milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora, é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível no aplicativo.

Investigação

Esses descontos são alvo de investigação pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU), que apura a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS.

Ao todo, desde ontem, mais de 4,3 milhões de usuários consultaram a plataforma Meu INSS para verificar quanto tiveram de desconto. O prazo para solicitar um eventual reembolso é indeterminado.

As associações que tiverem seus descontos contestados por um segurado terão de apresentar uma documentação individualizada, no prazo de 15 dias úteis, para comprovar a adesão voluntária do beneficiário aos descontos ou efetuar o recolhimento do dinheiro devido.

Em caso de pagamento, o valor será repassado ao Tesouro Nacional para posterior devolução na conta do segurado. Essas organizações poderão usar uma plataforma própria disponibilizada pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social).

Desde a semana passada, quem não teve descontos associativos recebeu a seguinte mensagem: “Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício”.

Alerta de golpes

Em seu site, o INSS alerta que não tem feito ligações telefônicas nem enviado mensagens SMS por e-mail, WhatsApp ou outro canal diferente dos oficiais para informar sobre os descontos de entidades associativas.

“É preciso redobrar o cuidado com golpes! O contato oficial com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente por meio de notificação no aplicativo Meu INSS. […] Evite clicar em links suspeitos e não forneça dados pessoais se receber alguma ligação”, disse a autarquia, em nota.

As informações de interesse dos cidadãos serão divulgadas pelos meios oficiais do instituto: o site do INSS e as redes sociais oficiais do INSS com símbolo de conta verificada.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Junto ao Tiktok, a Meta, empresa dona das redes Instagram, WhatsApp e Threads, apagou as publicações que envolviam notícias falsas sobre a primeira-dama, Rosângela da Silva, durante viagem à Rússia.

A ação acontece após a Advocacia-Geral da União (AGU) notificar as companhias e pedir a retirada do conteúdo em até 24 horas.

Conforme adiantado pela CNN na terça-feira (15), as notificações extrajudiciais atendem a um pedido da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República.

Nos últimos dias passaram a circular nas plataformas uma mensagem em que a primeira-dama Janja da Silva aparece ao lado de uma pilha de malas, que, segundo a publicação, estavam cheias de dinheiro supostamente desviado da fraude do INSS.

De acordo com a postagem, a foto foi feita na chegada da primeira-dama à Rússia, onde ela teria sido barrada após um agente ter aberto uma das bagagens descritas na notícia falsa.

Segundo a AGU, as publicações foram veiculadas para atingir a legitimidade da própria missão diplomática do Estado brasileiro, sendo “conteúdo desinformativo com potencial de vulnerar a estabilidade institucional e de comprometer a integridade das políticas públicas tuteladas pela União”.

Se não removerem os conteúdos desinformativos listados nas notificações extrajudiciais, as plataformas poderiam incorrer em omissão culposa, ensejando sua responsabilização, adianta a AGU, pois “as mensagens têm o condão de confundir o público interno sobre tema relevante (relações diplomáticas) e sensível (missão oficial do Estado brasileiro)”.

Viagem

A primeira-dama foi à Rússia a convite do governo russo. Ela cumpriu agendas entre os dias 3 e 7 de maio, antes da chegada do presidente Lula.

Janja participou de encontros com alunos e professores de língua portuguesa em universidades, visitou o Kremlin, o Teatro Bolshoi, o Museu Hermitage e assistiu o balé Lago dos Cisnes.

Ela também se reuniu com reitores de universidades, esteve com a vice-governadora de São Petersburgo, Irina Potekhina, e com o governador, Alexander Beglov.

CNN