
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu denúncia por falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e fraude em licitação contra o prefeito Emerson Panta, da cidade de Santa Rita, e outras sete pessoas, que resultou em desvio de mais de R$ 2 milhões dos cofres públicos.
Segundo a denúncia, o grupo formado pelo prefeito Emerson Panta, os advogados Sócrates Vieira Chaves e Onaldo Queiroga Filho, o procurador-geral de Santa Rita, Walter Pereira Dias Netto, a subprocuradora Luciana Meira Lins Miranda, a presidente da Comissão de Licitação do município, Maria Neuma Dias, e os servidores da Comissão de Licitação, Maria Irene Barbosa e Walter Wagner da Silva Dutra promoveram fraude licitatória e processual com a dispensa de licitação que originou o Procedimento de Inexigibilidade n° 06/2018 e a celebração irregular do Contrato n° 101/2018 entre o prefeito e o escritório dos advogados já mencionados. Além disso, houve favorecimento e pagamentos ilícitos por serviços não prestados ao município bem como conduta dolosa com finalidade de causar danos ao erário.
Destaca-se na denúncia, a citação de Luciana Miranda que autorizou 10 pagamentos cujos valores chegam ao montante de cerca de R$ 1 milhão em pagamentos ilícitos entre 18 de novembro de 2018 a 6 se abril de 2020, dentre os quais, 65% do montante pago destinados indevidamente a Onaldo Queiroga Filho, que sequer faz parte do quadro societário da S Chaves Advocacia.
Além de requerer a condenação do prefeito Emerson Panta por crime de responsabilidade, previsto no Decreto Lei n0° 201/67, com a perda do mandato e pena de dois a doze anos em caso de condenação, o Ministério Público pede a condenação solidária de todos os envolvidos com ressarcimento imediato aos cofres públicos dos R$ 2.123.679,44 desviados pelos pagamentos ilícitos constantes na denúncia, além da perda dos respectivos cargos ou funções.
Confira a íntegra da denúncia
Blog do BG
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