É grande a expectativa para a votação das contas de 2017 do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba. É que os balancetes foram reprovados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba no início de junho e o recurso apresentado pelo socialista também foi rejeitado.
Para reverter essa condição, Ricardo precisará de maioria absoluta no plenário da Casa Epitácio Pessoa, ou seja, 19 dos 36 votos possíveis. O processo de votação será secreto.
De acordo com o regimento interno da Assembleia, não poderá haver solicitação de urgência urgentíssima para a votação das contas de governadores e ex-governadores. Também pelo regimento, a votação secreta é feita pelo sistema eletrônico apurando-se apenas os nomes dos votantes e o resultado final.
Além disso, a votação poderá ser secreta quando solicitada por um doze avos dos deputados, e aprovada pela maioria absoluta da Assembleia.
Para o voto secreto será usada cédula, impressa ou digitada, recolhida em urna à vista do Plenário, quando o sistema eletrônico de votação não estiver funcionando.
A decisão do Plenário será formalizada mediante Decreto Legislativo que será promulgado e publicado pelo Presidente da Assembleia, dentro de 48 horas, dando-se, em seguida, conhecimento ao ex-governador do Estado e ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, com cópia do Decreto Legislativo.
ParlamentoPB
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