Empresas de ônibus devem manter contrato de cobradores até março de 2022, na Grande João Pessoa

19/07/2021 17h29

Uma audiência entre o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e representantes de empresas de transportes coletivos da Região Metropolitana de João Pessoa estabeleceu condições para a rescisão contratual dos cobradores de ônibus. Na ocasião, ficou definido que as empresas devem manter o contrato de trabalho dos seus empregados até 31 de março de 2022 (com exceção dos casos previstos no Termo de Ajuste de Conduta firmado em 2017).

A audiência foi conduzida pelo procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda e aconteceu na sede da Instituição, em João Pessoa.

Após março de 2022, as empresas que demitirem um cobrador sem justa causa devem oferecer a ele a realização de um curso profissionalizante e pagar uma bolsa no valor de 1\3 do salário mínimo legal, no prazo de 6 meses (a aceitação é opcional), além das parcelas rescisórias e seguro desemprego. As condições citadas não se aplicam aos empregados que estão sob o contrato de aprendizagem na função de cobrador, porque nesses casos a contratação tem prazo determinado.

A empresa que não cumprir o que foi estabelecido para a rescisão do contrato de cobradores será multada em R$ 4 mil por empregado demitido irregularmente ou a cada verificação infracional.

A decisão em rescindir os contratos foi tomada tendo por base as informações do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano (Sintur), de que não há cobradores exercendo a função de forma efetiva. O G1 solicitou uma resposta ao Sintur e aguarda posicionamento. Atualmente, eles desempenham outras funções ou estão com o contrato de trabalho suspenso. Outra informação do Sintur, confirmada pela Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP), é que a bilhetagem eletrônica já foi implantada na maioria dos transportes coletivos e representa entre 85% e 87% dos pagantes.

Blog do BG com G1 Paraíba

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CMJP

Direção do Hospital Padre Zé pede ‘socorro’ a vereadores de João Pessoa para manter serviços após desvios de recursos

28/11/2023 13h33

A intenção da nova gestão é conseguir apoio através de emendas parlamentares (Foto: Reprodução)

O novo diretor do Hospital Padre Zé, padre George Batista, esteve nesta terça-feira (28), na Câmara de Vereadores de João Pessoa para pedir socorro aos legisladores. A intenção da nova gestão é conseguir apoio através de emendas parlamentares.

Ele foi recebido pelo presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley, e vários outros vereadores que também estiveram no encontro para avaliar as possibilidades de destinar recursos para a instituição filantrópica que atende pessoas de todo o estado.

O padre George Batista vem em uma campanha para resgatar as doações ao Hospital Padre Zé, após o escândalo envolvendo o ex-diretor, padre Egídio de Carvalho, que é acusado de desviar ao menos R$ 140 milhões.

Transparência

Padre George foi também, no último dia 20, ao Tribunal de Contas do Estado, onde pediu ajuda para melhorar as práticas de transparência dos recursos públicos recebidos pelo hospital. O pedido foi feito durante audiência entre o padre e o presidente do TCE-PB, Nominando Diniz, nesta segunda-feira (20).

Durante a audiência, o padre George Batista também pediu orientações do TCE para as prestações de contas, valores creditados e utilizados pela instituição na manutenção do Hospital e das ações sociais voltadas às pessoas carentes.

Crise no Padre Zé

O Hospital Padre Zé é alvo de um esquema de desvio de recursos públicos e de doações feitas à unidade. O crime, conforme a investigação do Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), era liderado pelo antigo diretor do hospital, o padre Egídio de Carvalho, que está preso.

Os desvios aconteceram entre 2013 e setembro deste ano, momento em que foi deflagrada a Operação Indignus, investigando as irregularidades. O Instituto São José é responsável pelo Hospital Padre Zé e Ação Social Arquidiocesana.

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Com Clickpb

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Concurso

Prefeitura de Conde publica edital com salário de enfermeiros abaixo do piso e Coren cobra retificação

28/11/2023 13h08

Conde

O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba, detectou inconsistências no edital do Concurso Público da prefeitura de Conde e notificou a gestão para assegurar o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem a todos os profissionais da categoria

”A valorização da Enfermagem é uma realidade, que deve permear todas as contratações, seja ela na forma de concurso público ou de provimento em forma de contratação temporária”, diz trecho do documento.

Clique aqui e confira a notificação do Coren-PB

Até o momento a prefeitura não se posicionou sobre o assunto.

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Brasil

Janones queria juntar R$200 mil com ‘vaquinha’ de assessores para campanha eleitoral

28/11/2023 12h09

Foto: Agência Câmara

O deputado federal André Janones (Avante – MG) queria fazer uma vaquinha com os assessores de seu gabinete para juntar pelo menos R$ 200 mil, que seriam usados na campanha eleitoral de 2020. De acordo com novos áudios divulgados pelo portal Metrópoles, os valores seriam retirados direto do salário dos funcionários

—Se cada um der R$ 200 na minha conta, vai ter mais ou menos R$ 200 mil para a gente gastar nessa campanha — sugere o parlamentar na gravação.

Ainda na conversa divulgada, que foi gravada por um ex-assessor do político, Janones garante que operação de juntar mensalmente parte do salário dos subordinados seria legal e não se trataria de uma “rachadinha”.

— Como a gente não vai ceder a essas coisas (corrupção) e a gente precisa de dinheiro para fazer campanha, o que é a minha sugestão? E ai nós vamos decidir o valor entre nós, inclusive eu. E isso é legal. Porque as vezes você confunde isso com aquilo de devolver salário, mas devolver salário é você ficar na sua casa dormindo, me dar seu cartão e todo mês eu vou e saco e deixo só um salário para você. Isso é devolver salário — explica.

O deputado se manifestou sobre a proposta em suas redes sociais nesta terça-feira e afirmou que o pedido foi feito ainda antes de se eleger, para pessoas que ainda não trabalhavam em sua equipe. Ele negou ainda que tenha colocado a sugestão em prática, já que a ideia foi “vetada” por sua advogada.

“Eu (quando ainda não era deputado), disse pra algumas pessoas (que ainda não eram meus assessores) que eles ganhariam um salário maior do que os outros, para que tivessem condições de arcar com dívidas assumidas por eles durante a eleição de 2016. Ao final, a minha sugestão foi vetada pela minha advogada e, por isso, não foi colocada em prática. Fim da história”, publicou.

Cassação

Como noticiou o colunista Lauro Jardim, o O PL de Jair Bolsonaro vai pedir a cassação de Janones no Conselho de Ética da Câmara e também no STF após a divulgação dos áudios. Além de acusá-lo de rachadinha, o PL também vai usar como base do pedido de cassação as informações que constam no livro de Janones, que revelam que ele difundiu fakenews durante a campanha eleitoral de 2022.

Bolsonaro já acionou o TSE para pedir a cassação do mandato de Janones e a inelegibilidade dele por difundir fake news durante a campanha presidencial.

O Globo

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Futebol

Ministério Público de Goiás investiga suspeita de manipulação em dois jogos do Campeonato Paraibano

28/11/2023 10h59

Campeonato Paraibano Foto: Reprodução

Dois jogos do Campeonato Paraibano 2023 estão na mira da terceira fase da Operação Penalidade Máxima — deflagrada nesta terça-feira (28) —, que está sendo investigada pelo Ministério Público de Goiás desde fevereiro deste ano. As duas partidas são Nacional de Patos 2×1 Auto Esporte e Sousa 4×0 Auto Esporte, que ocorreram ainda na primeira fase da disputa estadual.

Na Paraíba, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) está cumprindo mandados de busca e apreensão na cidade de Campina Grande.

Confira, abaixo, a lista completa dos jogos investigados nesta terceira fase de investigação:

Nacional x Auto Esporte, pelo Campeonato Paraibano de 2023
Sousa x Auto Esporte, pelo Campeonato Paraibano de 2023
Avaí x Flamengo, pela Série A do Brasileirão de 2022
Náutico x Sampaio Corrêa, pela Série B do Brasileirão de 2022
Náutico x Criciúma, pela Série B do Brasileirão de 2022
Goiânia x Aparecidense, pelo Goianão de 2023
Goiás x Goiânia, pelo Goianão de 2023

Portal Correio

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Paraíba

PRF apreende Iphones sem nota fiscal escondidos entre materiais cirúrgicos, na Paraíba

28/11/2023 10h23

Foto: Reprodução

Na noite desta segunda-feira (27), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba apreendeu nove aparelhos celulares sem a comprovação fiscal em Alhandra-PB, na Grande João Pessoa.

No decorrer da fiscalização, foram solicitados os documentos do condutor, veículo e carga. O homem de 46 anos, relatou estar transportando material cirúrgico, sendo apresentada as notas fiscais. Contudo, foi localizado no meio da mercadoria, nove aparelhos celulares do tipo Iphone 15 sem a comprovação fiscal necessária.

Diante dos fatos evidenciados, os aparelhos celulares foram apreendidos e encaminhados para Receita Federal. O condutor poderá responder criminalmente por descaminho.

Blog do Bg PB

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Paraíba

Polícia Federal deflagra operação contra fraudes bancárias e cumpre mandados na Paraíba

28/11/2023 08h47

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (28) a operação ‘Não Seja um Laranja 3’. O objetivo da ação é desarticular diversos esquemas criminosos voltados à prática de fraudes bancárias. Segundo as investigações, os alvos são pessoas que cederam contas pessoais para receber recursos oriundos de golpes e fraudes contra clientes bancários. Na Paraíba, foram cumpridos seis mandados nas cidades de Campina Grande, Caturité e Cabaceiras. Outras ordens judiciais foram executadas nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. De acordo com a PF, este “lucro fácil”, com a cessão das contas para receber transações fraudulentas é uma prática conhecida popularmente como “laranjas”. Os alvos devem responder por são associação criminosa, furto qualificado mediante fraude, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, cujas penas podem somar mais de 20 anos de prisão. Blog do BG PB

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Brasil

Valdemar Costa Neto afirma que PL é contra Dino no Supremo: ‘Ponto final’

28/11/2023 07h56

Valdemar da Costa Neto Foto: Reprodução

O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, declarou que a bancada da legenda no Senado já foi orientada a votar contra a aprovação de Flávio Dino para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).

O partido tem o segundo maior número de senadores, com 12 parlamentares, atrás somente do PSD, do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Nesta segunda-feira, 27, Costa Neto foi taxativo sobre a decisão em publicação no X (antigo Twitter).

O Partido Liberal é contra a aprovação, pelo Senado, do Flávio Dino para o STF. Ponto Final!

— Valdemar Costa Neto (@CostaNetoPL) November 28, 2023

Representatividade do PL

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para 13 de dezembro a sabatina de Dino.

O PL tem quatro integrantes na comissão. Se contar com os parlamentares dos Progressistas e dos Republicanos, a oposição soma 9 senadores no colegiado, o que corresponde a um terço do total.

Se a indicação de Dino for aceita depois da sabatina da CCJ, haverá uma votação no plenário do Senado. Para ser aprovado, são necessários 41 votos de 81 senadores.

De acordo com a avaliação do Palácio do Planalto, a base aliada deve conseguir atingir a quantidade de votos necessários para a nomeação de Flávio Dino como novo ministro do STF.

Revista Oeste

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Brasil

Congresso fortalece articulação para derrubar veto de Lula à desoneração da folha

28/11/2023 06h58

Foto: Ricardo Stuckert

A análise do veto total ao projeto da desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam está agendada para a próxima sessão do Congresso Nacional. Esse tema foi incluído como prioritário no acordo entre os líderes e foi confirmado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Contudo, a falta de consenso em relação aos vetos relacionados às propostas sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), as novas regras fiscais e o marco temporal ainda causa incertezas quanto à data da sessão.

A decisão de Lula provocou uma reação imediata no Congresso, levando parlamentares das duas Casas a se unirem na tentativa de reverter a medida o mais rapidamente possível. A proposta obteve ampla aprovação de deputados e senadores, passando pela Câmara com 430 votos a favor e 17 contra. No Senado, a votação foi simbólica — quando os senadores não registram o voto nominalmente. Isso é mais do que suficiente para superar o veto, o que requer o respaldo da maioria absoluta dos legisladores, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores.

Para o vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), a tendência é que o veto seja derrubado. “O projeto de desoneração da folha é crucial para esses 17 setores. […] Não é o melhor modelo, mas é o que foi possível, e isso trouxe um debate muito intenso no Congresso. Meu sentimento é que o Congresso tende a derrubar esse veto do presidente Lula”, afirmou.

Já o deputado Luciano Zucco (Republicanos-RS), o veto “é mais um grave erro da equipe econômica”. “Estamos falando de milhares de postos de trabalho que arriscam desaparecer. A conta é simples: se o emprego fica mais caro, nós teremos demissão em massa. Cabe ao Congresso consertar mais esse erro grosseiro. Certamente, vamos derrubar esse veto”, disse.

R7

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Judiciário

Segunda Turma do STF mantém multa de R$ 20 mil do TSE a Jair Bolsonaro por reunião com embaixadores

28/11/2023 06h08

Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, dois recursos contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que aplicou multa de R$ 20 mil ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada nas eleições do ano passado. O recurso havia sido manejado pelo próprio Bolsonaro e pela sua legenda, o Partido Liberal (PL) e rejeitado inicialmente pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso. O julgamento se refere ao encontro organizado no Palácio da Alvorada pelo ex-chefe do Executivo federal com embaixadores para falar sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Assim como Toffoli, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques, e André Mendonça concluíram que Bolsonaro divulgou fatos “sabidamente inverídicos e descontextualizados” sobre o processo eletrônico de votação e apuração eleitoral.

No texto do recurso, o ex-presidente e o PL afirmaram que o caso não deveria ter tramitado no TSE, porque, segundo eles, o discurso proferido tratava de dúvidas acerca do sistema eletrônico de votação e estaria no nível de exercício regular da liberdade de expressão e dos direitos do então chefe de Estado. E ainda, ambos argumentaram que a prática não foi relevante.

Ainda de acordo com o relator, Dias Toffoli, para chegar a uma conclusão diferente da decidida pelo TSE e acolher a tese da defesa era preciso examinar fatos e provas. Porém a jurisprudência do STF não permite este tipo de inquirição em fase de recurso.

O Globo

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Judiciário

“O prestígio de um tribunal não pode ser aferido em pesquisa de opinião pública. Nós estaremos sempre desagradando a alguém”, diz Barroso

27/11/2023 19h10

Ministro ressaltou ainda achar que o país vive um momento de recomeço e que é preciso ter "coragem" de enfrentar "grandes problemas brasileiros"

O ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu a corte do que chamou “comportamento destrutivo das instituições”, em discurso na abertura da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte, nesta segunda-feira, 27 de novembro.

Segundo Barroso, o STF “estará sempre desagradando alguém”, porque “julga as questões mais divisivas da sociedade brasileira”.

“Nós estaremos sempre desagradando alguém, ou ruralistas ou ambientalistas, ou indígenas ou agricultores, ou contribuintes ou o governo”, disse o ministro.

“Faz parte da vida de um tribunal independente e corajoso desagradar. E, portanto, o prestígio de um tribunal não pode ser aferido por pesquisa de opinião pública. Quem quer agradar a todo mundo não cumpre adequadamente a sua missão”, acrescentou Barroso.

O Antagonista

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