A Prefeitura de Bayeux informou que a partir desta quarta-feira (7) estará vacinando contra a Covid-19, pessoas com 38 anos ou mais, sem comorbidades. De acordo com a Secretaria de Saúde do município, os documentos necessários para a vacinação são: CPF, cartão do SUS e um comprovante de residência.
A prefeitura também fez um alerta para as pessoas que estão no prazo para receberem a segunda dose do imunizante. O período entre a 1º e 2ª dose para quem tomou a vacina da Astrazeneca (Fiocruz) é de 90 dias. Já para quem recebeu a Coronavac (Butantan) é de 28 dias.
O eleitorado da Paraíba cresceu para as Eleições 2026. Dados divulgados nesta segunda-feira (20) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que 3.247.397 paraibanos estão aptos a votar no primeiro turno, marcado para 4 de outubro. O número representa um aumento de 155.713 eleitores (5,03%) em relação às eleições de 2022, quando o estado tinha 3.091.684 eleitores.
Neste ano, os eleitores vão escolher presidente da República, governador, senador, deputados federais e deputados estaduais.
Mulheres são maioria
Segundo o TSE, 96,33% do eleitorado paraibano já possui cadastro biométrico. As mulheres são maioria, com 1.718.209 eleitoras (53%), enquanto os homens somam 1.529.188 (47%). O estado também registra 580 pessoas cadastradas com nome social.
Maioria dos eleitorados tem entre 19 e 69 anos
A maior parte do eleitorado tem entre 19 e 69 anos, com 2.802.492 pessoas. Entre os jovens, 21.311 adolescentes de 16 anos podem votar de forma facultativa, e 48.631 eleitores de 18 anos estão aptos ao voto obrigatório. Já 343.320 eleitores têm 70 anos ou mais, faixa em que o voto é facultativo, sendo 17.697 com 90 anos ou mais.
Escolaridade
Em relação à escolaridade, o maior grupo é de eleitores com ensino fundamental incompleto, com 747.821 pessoas (23,03%). Em seguida, aparecem os que têm ensino médio completo, com 734.218 (22,61%). Outros 275.296 declararam ter ensino superior completo, 409.159 informaram apenas saber ler e escrever e 204.444 se declararam analfabetos.
Maior colégio eleitoral
João Pessoa segue como o maior colégio eleitoral da Paraíba, com 585.279 eleitores. Na sequência aparecem Campina Grande (304.181), Santa Rita (103.411), Bayeux (74.486) e Patos (67.982). Em todos esses municípios, mais de 95% do eleitorado já possui identificação biométrica.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (20) o arquivamento da investigação aberta contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo uso ilegal da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante seu governo.
Na decisão, o ministro seguiu parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) e entendeu que Bolsonaro já foi condenado pela acusação de monitorar ilegalmente autoridades públicas. No processo da trama golpista, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, pena que também levou em conta essa acusação.
Moraes determinou ainda que as acusações contra Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, sejam enviadas para a Justiça Federal no Distrito Federal. Durante as investigações, a PF (Polícia Federal) apurou a suposta ligação do chamado “Gabinete do Ódio” com o caso Abin Paralela.
Arquivamento
Na mesma decisão, o ministro determinou o arquivamento das investigações contra o ex-diretor-geral da Abin Luiz Fernando Corrêa, o ex-diretor adjunto Alessandro Moretti, o ex-corregedor José Fernando Moraes Chuy, e o ex-coordenador de operações Lucio de Andrade Parente. Para Moraes, não há indícios para o prosseguimento da investigação criminal.
“As imputações formuladas limitam-se à enunciação de conclusões genéricas acerca de suposta participação dos requeridos em atos de embaraço à investigação, sem a individualização concreta das respectivas condutas e sem a demonstração mínima dos elementos necessários à configuração de fato penalmente relevante”, afirmou o ministro.
Com a decisão, a PF deverá cancelar os indiciamentos desses investigados.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu nesta segunda-feira (20) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai.
Os advogados pedem que Moraes reveja a decisão. Caso isso não ocorra, solicitam que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF.
Segundo a defesa, a suspensão é “desproporcional” e Bolsonaro não tinha conhecimento de que Flávio divulgaria uma carta manuscrita em que o ex-presidente o autorizava a atuar como porta-voz durante a disputa eleitoral deste ano.
Os advogados afirmam ainda que não houve acordo prévio para a publicação do documento e defendem que, mesmo se a divulgação fosse considerada irregular, a proibição de contato entre pai e filho por 90 dias é excessiva.
Como alternativa, a defesa pede que Flávio possa visitar Bolsonaro na condição de advogado. O senador integra formalmente a equipe jurídica do ex-presidente, e os advogados argumentam que o direito de comunicação entre cliente e defensor não pode ser restringido em razão do vínculo familiar.
As prefeituras de Juazeirinho, Pedra Lavrada e Tenório, além da Câmara de Tenório, viraram alvos de inquéritos do Ministério Público da Paraíba (MPPB) por supostas práticas de nepotismo. As aberturas dos inquéritos foram publicadas no Diário Oficial do MPPB.
No caso de Juazeirinho, a Prefeitura está sendo investigada após denúncia de que uma servidora, advogada do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), não estaria comparecendo ao serviço. Além disso, a situação também envolveria nepotismo.
O inquérito foi instaurado pelo 17º promotor de Justiça, Alyrio Batista de Souza Segundo.
Já em outro inquérito, a Prefeitura e a Câmara de Tenório estão sendo investigadas por suposto caso de nepotismo cruzado, envolvendo prefeito Manoel Vasconcelos, e o presidente da Câmara, Adilson Conserva. Além disso, também é apurado um suposto caso de servidora fantasma.
O inquérito também foi instaurado pelo 17º promotor de Justiça, Alyrio Batista de Souza Segundo.
Com relação à Prefeitura de Pedra Lavrada, o inquérito também apura caso de possível nepotismo, mas o processo segue em segredo de Justiça. O inquérito foi instaurado pela promotora Juliana Lima Salmito.
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) informou que instaurou um procedimento administrativo para apurar a autoria e a veracidade de áudios com declarações de teor misógino e transfóbico atribuídas a um policial penal, que passaram a circular em grupos de WhatsApp e repercutiram nas redes sociais, nesta segunda-feira.
Em nota divulgada o secretário da Administração Penitenciária, Tércio Chaves, afirmou que a pasta repudia “toda forma de discriminação e preconceito”, bem como manifestações “depreciativas e misóginas que visem diminuir ou retirar o espaço da mulher e da mulher trans”.
Segundo o secretário, assim que tomou conhecimento do caso, determinou a abertura de procedimento na esfera disciplinar para identificar os responsáveis pelos áudios e apurar os fatos, observando as garantias do devido processo legal e do contraditório.
“O conteúdo dos áudios não representa o sentimento da Polícia Penal da Paraíba”, afirmou Tércio Chaves na nota.
O secretário também manifestou apoio às pessoas mencionadas nos áudios e reafirmou o compromisso da Seap com a promoção de um ambiente institucional baseado no respeito, na dignidade humana e na valorização de todos os servidores.
O caso ganhou repercussão após a divulgação de áudios atribuídos a um policial penal contendo declarações consideradas misóginas e transfóbicas em relação a colegas de trabalho. A situação também motivou manifestações públicas, entre elas a da pré-candidata a deputada federal Lídia Moura, que criticou o conteúdo das falas e defendeu a adoção de providências por parte da administração estadual.
Com a abertura do procedimento disciplinar, a Seap deverá apurar as circunstâncias do caso e, caso sejam confirmadas irregularidades, adotar as medidas cabíveis previstas na legislação.
Hospital da Unimed em João Pessoa — Imagem: Divulgação
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou no último dia 16 a suspensão de um reajuste superior a 100% aplicado pela Unimed João Pessoa a um beneficiário de plano de saúde coletivo por adesão. A decisão foi unânime e reformou o entendimento da 1ª Vara Cível da Capital, que havia negado o pedido de tutela de urgência.
O colegiado entendeu que a operadora não apresentou a nota técnica atuarial nem a memória de cálculo para justificar o aumento da mensalidade, que passou de R$ 638,81 para R$ 1.354,58 após a mudança de faixa etária.
No acórdão, a relatora, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, destacou que reajustes por faixa etária em planos coletivos são permitidos, desde que observem as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e tenham fundamentação técnica. A decisão também aponta que a ausência dessa documentação compromete o dever de transparência da operadora.
Com a decisão, a Unimed deverá restabelecer provisoriamente o valor da mensalidade anterior ao reajuste, atualizado apenas pelos índices anuais autorizados pela ANS para planos individuais, até o julgamento definitivo da ação. O acórdão também fixa prazo de dez dias úteis para emissão dos novos boletos, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 15 mil.
O caso foi conduzido pelo escritório paraibano Maia Júnior Sociedade Individual de Advocacia.
Na fundamentação, a Câmara entendeu que a falta de comprovação técnico-atuarial impede, neste momento, a manutenção de um reajuste superior a 100%, especialmente diante da possibilidade de comprometimento da capacidade financeira do consumidor.
Um áudio vazado de uma conversa de WhatsApp vazou na manhã de hoje e mostra um policial penal paraibano se referindo às colegas com misoginia e transfobia. Ele se queixa de que as mulheres e “até as trans” teriam tratamento diferenciado nas escalas de trabalho.
O caso foi denunciado pela pré-candidata a deputada federal Lídia Moura (PSB), ex-secretária da Mulher e Diversidade Humana da Paraíba. Confira o áudio abaixo, assim como a denúncia feita por Lídia.
O policial autor das falas é Hubert Milanês Pessoa.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) se manifestou no último dia 16 pelo desprovimento do recurso apresentado pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob) e defendeu a manutenção da decisão que suspendeu a cobrança da Tarifa (R$ 30) de Pós-Utilização (TPU) do sistema de estacionamento rotativo da Capital, a Zona Azul.
O parecer foi emitido no Agravo de Instrumento apresentado pela Semob contra decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, que concedeu tutela de urgência em ação popular movida por Giovanni José do Nascimento Pereira.
Para o Ministério Público, ainda não há elementos suficientes para afastar a conclusão do juiz de primeiro grau. O órgão avalia que a natureza jurídica da Tarifa de Pós-Utilização e a forma de funcionamento do sistema precisam ser analisadas durante a instrução do processo.
O parecer destaca que permanece em discussão se a TPU representa apenas a remuneração pelo uso do estacionamento rotativo ou se, na prática, possui caráter sancionatório, hipótese que exigiria análise mais aprofundada sobre a compatibilidade da cobrança com o Código de Trânsito Brasileiro.
O Ministério Público também entendeu que não ficou demonstrado, neste momento, o risco de prejuízo imediato alegado pela Semob para justificar a suspensão da decisão judicial. Segundo o órgão, eventual impacto financeiro sobre o contrato poderá ser avaliado no decorrer da ação.
Outro ponto destacado é que, caso a cobrança seja considerada ilegal ao final do processo, a manutenção da tarifa durante a tramitação da ação poderá atingir um número indeterminado de usuários.
O parecer será analisado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, responsável pelo julgamento do recurso. A manifestação do Ministério Público não tem efeito vinculante e serve como subsídio para a decisão dos desembargadores.
Vídeos que circulam nas redes sociais mostram jogadores da Argentina de costas durante a cerimônia de premiação da Copa do Mundo 2026, enquanto a Espanha comemorava o título conquistado. A cena gerou repercussão entre torcedores e imprensa esportiva.
Nas imagens, os argentinos aparecem voltados para o lado oposto do palco no momento em que a seleção espanhola recebia as medalhas e celebrava a conquista. A atitude foi classificada por críticos como uma falta de esportividade.
A Espanha venceu a Argentina por 1 a 0 na final e levantou o troféu mundial pela segunda vez na história. O gol do título foi marcado por Ferran Torres, na prorrogação.
Até o momento, a FIFA e a Associação do Futebol Argentino (AFA) não divulgaram posicionamento oficial sobre a repercussão envolvendo a cerimônia de premiação.
O período de convenções partidárias para as eleições de 2026 começa nesta segunda-feira (20) e segue até 5 de agosto, prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para que os partidos homologuem candidaturas, definam coligações e encaminhem os registros ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dados serão enviados pelo Sistema de Candidaturas (CANDex), plataforma utilizada para o registro oficial dos concorrentes. Também nesta etapa são confirmados os números que cada candidato utilizará na urna eletrônica.
Nas eleições deste ano, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, dois senadores por estado, deputados federais e deputados estaduais. As convenções nacionais definirão as chapas à Presidência, enquanto os encontros estaduais vão homologar os candidatos aos governos, ao Senado e às vagas proporcionais.
Na Paraíba, o calendário já tem datas definidas. O Podemos abre as convenções em 24 de julho, seguido pelo PSD, no dia 27, e pelo PT, em 30 de julho. O PL realiza o encontro em 2 de agosto para oficializar as candidaturas do senador Efraim Filho ao Governo do Estado e do ex-ministro Marcelo Queiroga ao Senado. O PSOL ainda não confirmou a data da convenção, mas trabalha com a pré-candidatura de Olímpio Rocha ao Governo da Paraíba.
O dia 5 de agosto concentrará o maior número de convenções. O MDB vai homologar as candidaturas do ex-prefeito de João Pessoa Cícero Lucena ao Governo, do senador Veneziano Vital do Rêgo à reeleição e do deputado estadual André Gadelha ao Senado. Na mesma data, o PP, PSB e Republicanos vão oficializar as candidaturas à reeleição do governador Lucas Ribeiro, do ex-governador João Azevêdo e o ex-prefeito de Patos Nabor Wanderley na disputa pelo Senado. A Unidade Popular (UP) também marcou convenção para lançar Yuri Ezequiel ao Governo e Rosilene Santana ao Senado.
Cada partido deve elaborar uma ata com os nomes dos candidatos e os cargos pretendidos, documento que precisa ser enviado à Justiça Eleitoral até o dia seguinte ao evento e publicado no portal do TSE. A legenda também deve divulgar a lista de presença dos participantes no sistema DivulgaCandContas. Outra exigência é que o partido tenha diretório regularmente constituído e registrado no Tribunal Regional Eleitoral. As convenções podem ser realizadas gratuitamente em prédios públicos, desde que o responsável pelo espaço seja comunicado com pelo menos uma semana de antecedência e a legenda assuma a responsabilidade por eventuais danos.
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