Termina no próximo sábado (24), às 23h59, o prazo para a contestar os pedidos de Auxílio Emergencial 2021. A data limite se aplica aos trabalhadores que se inscreveram pelos meios digitais e que tiveram a solicitação negada na revisão mensal de julho. Mensalmente, governo analisa os CPFs dos beneficiários para conferir se eles ainda se enquadram nos critérios para receber o auxílio.
De acordo com a pasta, a contestação vai permitir uma nova análise com bases mais atualizadas dos dados da pessoa. O requerimento com o pedido de revisão deve ser feito pelo site do Ministério da Cidadania. “Após ingressar com os dados de identificação e clicar na aba correspondente ao auxílio emergencial 2021, a pessoa deve clicar no botão: ‘contestar’. A partir daí, precisa aguardar até que seja realizada uma nova análise da situação do seu benefício”, informou a pasta.
Após a contestação, o pedido será reanalisado pela Dataprev. A partir daí, é preciso aguardar até que a nova análise da situação do benefício seja concluída.
Na área de telecomunicações, a Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre de 2021 a Medida Provisória 1018/20, que reduz encargos para estações terrenas de internet por satélite e altera regras de aplicação de recursos do Fust. A matéria foi convertida na Lei 14.173/21.
Inicialmente, a MP apenas reduzia três encargos incidentes sobre as estações terrenas de pequeno porte ligadas ao serviço de internet por satélite. A intenção do governo é fazer com que a diminuição dos encargos estimule o aumento desse tipo de serviço, que hoje conta com 350 mil pontos. A estimativa é chegar a 750 mil estações.
Foi aprovado o texto do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que incluiu novos pontos, deixando mais claro na legislação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) que ela não incide sobre empresas que oferecem serviços de vídeo por demanda. O tributo é cobrado do setor audiovisual (cinema, tv aberta e fechada e “outros mercados”). Esse ponto, porém, foi vetado pelo Executivo.
Após anúncio do presidente Jair Bolsonaro sobre reforma ministerial, o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que haverá uma reorganização de sua pasta. Como adiantado pela CNN, a expectativa é de que o senador Ciro Nogueira seja nomeado para a Casa Civil, atualmente comandada por Onyx Lorenzoni. Este assumiria a chefia de um novo Ministério do Trabalho, cujas funções foram absorvidas pela pasta de Economia no início do governo.
“Tem novidades na nossa organização estrutural, vamos fazer uma mudança organizacional. Essas novidades são exatamente na direção de emprego e renda. Acelera o ritmo de criação de empregos”, explicou o Guedes em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (21), para comentar os resultados arrecadação federal de junho.
Hoje, as responsabilidades do antigo Ministério do Trabalho são geridas pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco. A área de geração de empregos tem sido motivo de comemoração do governo desde o segundo semestre de 2020, quando o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) voltou a registrar números positivo sobre a criação de novas vagas de emprego no mercado de trabalho formal, mesmo em meio às crises econômica e sanitária.
Ainda este ano, é esperado o anúncio de um novo programa de estímulo à empregos para trabalhadores informais, desenhado pela secretaria de Bianco, o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e o Benefício de Incentivo à Qualificação (BIQ). Ambos os benefício estão previsto na Medida Provisória 1.045, que prorrogou o BEm e deverá ser votada no retorno do recesso legislativo.
Novo levantamento do Tribunal de Contas do Estado junto aos 223 municípios e ao Governo Estadual revela que, até o final do primeiro semestre de 2021, foram destinados R$ 2,65 bilhões para o enfrentamento à Pandemia do Covid-19, entre recursos previstos na LC nº 173/20 e transferências do Governo Federal. Os dados foram apresentados pelos conselheiros Fernando Catão (presidente) e Nominando Diniz, na sessão desta quarta-feira (21).
O presidente da Corte, conselheiro Fernando Catão, que coordena os trabalhos da equipe técnica na aplicação dos recursos do Covid-19 nos municípios, apresentou o relatório consolidado dos seis primeiros meses do ano e mostrou que os prefeitos receberam R$ 664,4 milhões a mais de transferências constitucionais e legais do que em relação ao mesmo período de 2020.
De acordo com os dados do relatório, no final de junho a Paraíba contava, de forma acumulada, com 396.442 casos de Covid-19 e com 8.606 óbitos, um crescimento de 19,78%. Até o final do mês, haviam sido aplicadas 1.870 doses de vacina, sendo 1.324.738 em primeira dose e 545.932 referentes à segunda dose. Nesse período, o ritmo de vacinação atingiu uma média de 8.029 doses/dia para a 1ª dose e de 3.309 doses/dia para a 2ª dose.
O relatório aponta realização de empenhos na ordem de R$ 695,20 milhões de recursos pelos municípios para o combate à pandemia, e que R$ 147,67 milhões desses valores foram empenhados em 2021, sendo 84,43% alocados na função saúde, destacando-se que as contratações por tempo determinado consumiram um maior volume de recursos, na ordem de R$ 41,99 milhões, representando 33,69%.
Covid-19 no estado – As informações relativas aos recursos públicos alocados para o combate à Pandemia pelo Governo do Estado foram apresentadas pelo conselheiro Nominando Diniz, e estão disponíveis no novo relatório de acompanhamento elaborado pela equipe técnica do TCE (proc. TC 02014/21).
De acordo com os dados do 1º semestre de 2021, entre janeiro e junho, o Governo do Estado fixou despesa em ações de combate ao coronavírus no montante de R$ 292 milhões. O relatório mostra que dos recursos alocados para enfrentamento da pandemia foram destinados para pessoal e encargos o montante de R$ 190 milhões.
Nas conclusões, conforme o relator, diante dos fatos e procedimentos ocorridos no primeiro semestre, a equipe técnica observou a necessidade de esclarecimentos pelos órgãos estatais em relação a indícios de irregularidades apontadas nos 37 relatórios anteriores, reiterados em solicitações anteriores, bem como no tocante aos contratos temporários de pessoal em face da pandemia, ensejando a emissão de alertas às unidades gestoras estaduais.
Vacina – O TCE decidiu ainda expedir “Alerta” ao governador do Estado a respeito da anunciada compra de doses da vacina russa Sputinik V. A Corte aprovou Medida Cautelar proposta pelo Ministério Público de Contas, diante da possibilidade de aquisição da vacina russa, tendo em vista a origem dos recursos do Estado e a necessidade de aprovação do Ministério da Saúde e pela Anvisa, órgão credenciado que aprovou o uso emergencial do imunizante russo, desde que atendidos protocolos específicos.
Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o TCE realizou sua 2316ª sessão ordinária. Formaram o quorum os conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho, Arnóbio Alves Viana e André Carlo Torres Pontes. Também os substitutos Renato Sérgio Santiago Melo e Oscar Mamede Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos.
O senador Jorge Kajuru (Podemos) continua falando publicamente aquilo que congressistas adoram assoprar para a imprensa somente em reservado.
“Colocar o Ciro Nogueira na Casa Civil e recriar ministério para abrigar Onyx Lorenzoni: uma decisão dessas é rebaixar o governo ao nível mais subterrâneo possível”, disse ele a O Antagonista.
Para Kajuru, o governo Bolsonaro “começou bem, com bons ministros”. Ele citou Luiz Henrique Mandetta (ex-Saúde), Sergio Moro (ex-Justiça e Segurança Pública) e Tarcísio de Freitas (que continua na Infraestrutura).
“Agora, no terceiro ano, chega a esse nível aí: é o fim, parece um fim de governo triste. Escolheram o que há de pior.”
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), tem se empenhado, pessoalmente, para trazer o jogo do Flamengo, das quartas de final da Copa Libertadores da América, para a capital paraibana. O Flamengo pretende convencer as autoridades do Rio de Janeiro a realizar a partida no Maracanã com público, mas há resistência. Caso não seja liberado para torcida, João Pessoa pode sediar a partida.
Cicero viajou para tratar pessoalmente disso e conta com o apoio da presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF), a paraibana Michelle Ramalho. Juntos, Cícero e Michelle, estão pressionando pra o jogo acontecer aqui na capital. Vale salientar que Michelle é uma das que defendeu a abertura dos estádios, durante a pandemia.
O Flamengo enfrenta, hoje, o Defensa y justiça do Uruguai, no jogo de volta, pelas oitavas de final. Na primeira partida, o time carioca venceu o jogo por 1×0. Para avançar às quartas de final, o Flamengo precisa de um empate para garantir a classificação. Em caso de derrota por 1×0, a partida será disputada nos pênaltis. Cícero irá assistir o jogo do Flamengo, em Brasília, torcendo para o time se classificar e vir disputar em João Pessoa.
A ministra do STF Cármen Lúcia rejeitou nesta quarta-feira (21) um mandado de segurança de integrantes do PT para obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira, a analisar um pedido de impeachment de Jair Bolsonaro. A ação faz referência especificamente a um pedido de impeachment protocolado, em maio de 2020, por entidades da sociedade civil.
Na avaliação de Cármen, o pedido não atende aos requisitos básicos de um mandado de segurança. A ministra ainda disse que não há omissão de Lira comprovada.
“Sem comprovação dos requisitos constitucionais e legais para o seu processamento válido não há como dar seguimento regular ao presente mandado de segurança, faltante demonstração de direito subjetivo, líquido e certo dos impetrantes ao comportamento buscado e a ser imposto e de ato omissivo da autoridade apontada como coatora.”
Juliano, que faz dupla com Henrique, teve uma crise de apendicite nessa terça-feira (20/7) e precisou ser internado às pressas. O sertanejo fez uma cirurgia através da técnica de videolaparoscopia.
A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do cantores. Juliano passa bem e receberá alta nesta quarta-feira (21/7). Ele está internado em um hospital em Palmas, Tocantins, e de lá voltará para sua fazenda, no mesmo estado.
A 3ª Vara da Justiça Federal, em João Pessoa, determinou que o estado da Paraíba e as prefeituras garantam que a segunda dose da vacina Astrazeneca seja aplicada em 90 dias, em todos os paraibanos e paraibanas que já receberam a primeira aplicação. A decisão atende o pedido de urgência feito pelo Ministério Público Federal.
Na semana passada, um acordo firmado pelas autoridades de Saúde do estado e de municípios para aumentar o intervalo de aplicação para até 120 dias. Na reunião, foi decidido pelas autoridades antecipar o uso de 269 mil doses da AstraZeneca, reservadas para segunda aplicação, e aumentar a imunização da população com uma primeira dose.
O MPF quer evitar que as pessoas já imunizadas com a primeira dose (D1) da Astrazeneca tenham comprometido o ciclo de imunização por não receberem a segunda dose, no intervalo recomendado pela bula da vacina (90 dias), em decorrência dessa distribuição das segundas doses.
No cadastro da ex-deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB) no Sistema Único de Saúde (SUS) consta que ela está morta desde 2018. A descoberta foi feita pela própria ex-candidata à prefeita de Porto Alegre em 2020. Ela usou as redes sociais para falar sobre o assunto nesta terça-feira (20/7).
De acordo com Manuela, ela ficou sabendo quando foi se vacinar contra a covid-19 há uma semana. O mesmo aconteceu com a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT/PR) recentemente e com o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos (Psol).
Nas redes sociais, Manuela compartilhou uma foto da página dela no SUS na qual é possível ver uma data de óbito: 14 de outubro de 2018. A ex-candidata à vice-presidência da República disse acreditar que o erro pode ter ocorrido após um suposto ataque hacker em 2019, quando dados pessoas de 2,4 milhões de pessoas foram vazados. Ela informou que percebeu o erro quando foi se vacinar, em 7 de julho. Na ocasião, os profissionais de saúde fizeram um registro manual.
“No dia em que fui me vacinar, fiquei algumas horas na fila, emocionada. Quando foram preencher meu cadastro, não encontraram meus dados. Imaginei que podia ser algo relacionado à legislação sobre figuras politicamente expostas. Depois de ler, me lembrei do ataque hacker em que haviam mudado meu nome e de meu pai. Pois bem, aí está: eles me mataram depois do 1º turno da eleição de 2018”, afirmou. Nas eleições daquele ano Manuela concorreu à vice-presidência na chapa de Fernando Haddad (PT). “Tenho uma notícia para dar: estou vivinha da silva e na luta, apesar das ameaças permanentes que fazem. Vamos ver o Brasil feliz novamente”, afirmou.
Manuela ainda disse que entrará na Justiça. “Sobre a alteração do meu cadastro no Ministério da Saúde: ingressarei com ação judicial para que seja corrigida a minha inscrição no SUS. Além disso, espero que seja responsabilizada a pessoa que praticou o crime de adulteração. Para tanto, estamos estudando medidas cabíveis”, disse.
Sobre a alteração do meu cadastro no Ministério da Saúde: ingressarei com ação judicial para que seja corrigida a minha inscrição no SUS. Além disso, espero que seja responsabilizada a pessoa que praticou o crime de adulteração. Para tanto, estamos estudando medidas cabíveis.
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