Em uma reunião extraordinária realizada hoje (24), o conselho diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou as regras gerais para a implantação do 5G ao Brasil. A data do leilão foi marcada para 4 de novembro, último dia de mandato do presidente da agência, Leonardo de Morais, e aniversário do órgão.
Os conselheiros da Anatel debateram os últimos detalhes do edital que convocará as empresas de telecomunicações a fazer ofertas pelas faixas de radiofrequência destinadas ao 5G. A expectativa do governo é de que a nova geração de internet já esteja disponível em algumas cidades brasileiras antes do fim do ano. O edital prevê que as operadoras comecem a oferecer sinal de 5G até 31 de julho de 2022.
O texto final ampliou o prazo para a instalação da Rede Privativa do governo federal e do Projeto Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), duas exigências feitas pelo governo Bolsonaro, e que serão financiados pelas operadoras que comprarem a faixa de 3,5 GHz.
Além disso, os conselheiros decidiram que a obrigação de levar internet a escolas públicas — sugestão feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União) — será acompanhada por uma entidade específica para isso, a EACE (Entidade Administradora da Conectividade de Escolas). O órgão será criado por representantes dos ministérios da Educação e das Comunicações e pelas empresas que comprarem a faixa de 26 GHz.
O Banco Central aprovou nesta quinta-feira resolução que estabelece que até dia 4 de outubro as instituições devem implementar medidas para coibir fraudes na prestação de serviços de pagamento, especialmente o PIX. Segundo a resolução, as instituições deverão limitar a, no máximo, R$ 1.000 a prestação de serviços de pagamento para o período das 20h às 6h, incluindo aí transferências pelo PIX. Tal limite poderá ser alterado a pedido do cliente, formalizado nos canais de atendimento eletrônicos.
No entanto, a instituição deverá estabelecer prazo mínimo de 24 horas para efetivar a solicitação. As medidas já tinham sido apresentadas pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, em agosto.
Outras duas medidas deverão ser implementadas até 16 de novembro. As instituições serão obrigadas a realizar “registros diários das ocorrências de fraudes ou de tentativas de fraude na prestação de serviços de pagamento, discriminando, inclusive, as medidas corretivas adotadas”.
Numa reunião nesta terça, a Executiva Nacional do DEM aprovou por unanimidade a fusão com o PSL. A decisão abre caminho para que a sigla realize uma convenção nacional para sacramentar a união.
Apesar de contar com integrantes do governo de Jair Bolsonaro, como Onyx Lorenzoni e Tereza Cristina, o DEM encaminhou a fusão com fortes discursos contra o atual momento de polarização política no país. A nova sigla tentará se apresentar como alternativa a Lula e Bolsonaro.
Recentemente, o Radar mostrou como será a configuração do novo partido, com Luciano Bivar na presidência e ACM Neto de secretário-geral.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, tomou posse na tarde desta quinta-feira (23) para o segundo mandato à frente do Ministério Público Federal (MPF). Ele foi reconduzido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que participou da cerimônia de posse, realizada por videoconferência. O chefe do Executivo cumpre quarentena em razão de ter tido contato com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, diagnosticado com Covid-19.
Durante o evento, Augusto Aras defendeu a harmonia entre as instituições e disse que todas devem atuar com base na Constituição. “Venho perante vossas excelência renovar meu compromisso inarredável, inabalável com todos os valores que integram a Constituição Federal. Com o entendimento de que todas as instituições do Estado e da sociedade, com a independência que lhes garante a lei maior, também devem viver em harmonia para que cada um esteja ocupando seu espaço constitucional nos termos estabelecidos pelos representantes do povo em eleições periódicas”, disse no discurso.
A Receita Federal informou nesta quinta-feira (23) que a arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais atingiu R$ 146,463 bilhões em agosto. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação foi de R$ bilhões (valor já corrigido pela inflação), houve aumento real de 7,25%.
O resultado divulgado nesta quarta-feira é recorde para meses de agosto, segundo a Receita. A série histórica do órgão, atualizada pela inflação, tem início em 1995. Com isso, o resultado representa a maior arrecadação para o mês em 27 anos. Para a Receita Federal, a arrecadação tem acelerado nos últimos meses em razão do crescimento da economia. Além disso, segundo o órgão, houve também recolhimentos atípicos de aproximadamente R$ 5 bilhões por algumas empresas de diversos setores econômicos no mês passado.
O plenário do Senado aprovou há pouco por, 70 votos a favor e 3 contrários, o primeiro turno do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição da reforma eleitoral e rejeitou o retorno das coligações partidárias. Caso a proposta seja aprovada sem modificações também em segundo turno, a PEC segue direto para a promulgação.
O retorno das coligações foi aprovado às pressas em agosto pela Câmara dos Deputados, durante a votação da reforma eleitoral, como parte de um acordo para sepultar o distritão – sistema em que apenas os candidatos mais votados são eleitos – nos pleitos para vereadores, deputados estaduais e deputados federais.
No Senado, porém, a CCJ aprovou o parecer da senadora Simone Tebet (MDB-MS) e rejeitou o retorno das coligações. Para evitar que o texto volte para a Câmara, o Senado aprovou apenas trechos da PEC.
Segundo a relatora na CCJ do Senado, as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos. O dispositivo, de acordo com a parlamentar, também dificulta a governabilidade.
A edição de uma imagem usada nas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) o deixou com seis dedos. A foto gerou um enxurrada de comentários, entre piadas e comparações com o ex-presidente Lula, que perdeu o mindinho da mão esquerda em um acidente de trabalho.
Na foto de Bolsonaro, o presidente está de perfil, sério e com a mão direita sobre o peito, como quando se canta o hino nacional. Foi aplicada na imagem um tipo de filtro que causou a multiplicação dos dedos. O rosto do presidente também aparece parcialmente duplicado.
A publicação foi usada para compartilhar um resumo da participação de Bolsonaro na Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas). O post repete algumas informações que já foram ditas por Bolsonaro em seu discurso de abertura do evento.
O valor da produção agrícola do país em 2020 bateu novo recorde e atingiu R$ 470,5 bilhões, 30,4% a mais do que em 2019. A produção agrícola nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas chegou, no ano passado, a 255,4 milhões de toneladas, 5% maior que a de 2019, e a área plantada totalizou 83,4 milhões de hectares, 2,7% superior à de 2019.
Os dados constam da publicação Produção Agrícola Municipal (PAM) 2020, divulgada hoje (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Com a valorização do dólar frente ao real, houve também um crescimento na demanda externa desses produtos, o que causou impacto direto nos preços das principais commodities, que apresentaram significativo aumento ao longo do ano. Como resultado, os dez principais produtos agrícolas, em 2020, apresentaram expressivo crescimento no valor de produção, na comparação com o ano anterior”, explicou o IBGE.
A cultura agrícola que mais contribuiu para a safra 2020 foi a soja, principal produto da pauta de exportação nacional, com produção de 121,8 milhões de toneladas, gerando R$ 169,1 bilhões, 35% acima do valor de produção desta cultura em 2019.
Em segundo lugar no ranking de valor, veio o milho, cujo valor de produção chegou a R$ 73,949 bilhões, com alta de 55,4% ante 2019. Pela primeira vez desde 2008, o valor de produção do milho superou o da cana-de-açúcar (R$ 60,8 bilhões), que caiu para a terceira posição. A produção de milho cresceu 2,8%, atingindo novo recorde: 104 milhões de toneladas.
O café foi o quarto produto em valor de produção, atingindo R$ 27,3 bilhões, uma alta de 54,4% frente ao valor de 2019. Já a produção de café chegou a 3,7 milhões de toneladas, com alta de 22,9% em relação ao ano anterior, mantendo o Brasil como maior produtor mundial.
No ano passado, Mato Grosso foi o maior produtor de cereais, leguminosas e oleaginosas do país, seguido pelo Paraná, por Goiás e o Rio Grande do Sul.
Em relação ao valor da produção, Mato Grosso, destaque nacional na produção de soja, milho e algodão, continua na primeira posição no ranking, aumentando sua participação nacional para 16,8%, novamente à frente de São Paulo, destaque no cultivo da cana-de-açúcar. O Paraná, maior produtor nacional de trigo e segundo de soja e milho, ocupou, em 2020, a terceira posição em valor de produção, à frente de Minas Gerais, destaque na produção de café.
“O Rio Grande do Sul, que teve a produtividade de boa parte das culturas de verão afetadas pela estiagem prolongada no início de 2020, apresentou retração de 6,9% no valor de produção agrícola, caindo para a quinta posição no ranking, com participação nacional de 8,1%”, informou o IBGE,
Os 50 municípios com os maiores valores de produção agrícola do país concentram 22,7% (ou R$ 106,9 bilhões) do valor total da produção agrícola nacional. Desses 50 municípios, 20 eram de Mato Grosso, seis da Bahia e seis de Mato Grosso do Sul.
Sorriso (MT) manteve a liderança entre os municípios com maior valor de produção: R$ 5,3 bilhões, ou 1,1% do valor de produção agrícola do país. Em seguida, vieram São Desidério (BA), com R$ 4,6 bilhões, e Sapezal (MT) com R$ 4,3 bilhões.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a decretação da prisão preventiva – que ele mesmo havia ordenado – do jornalista Oswaldo Eustáquio. Na decisão, de 9 de setembro, Moraes afirmou que havia decretado a prisão dele, de Zé Trovão e de outras sete pessoas em razão da convocação para os atos de 7 de setembro e a possibilidade de atos violentos. Em 10 de setembro, do México, Oswaldo Eustáquio e Zé Trovão anunciaram esse desfecho, mas o documento só veio a público agora.
Antes dos atos do dia da Independência, segundo o entendimento de Moraes, havia “a presença dos requisitos legais para garantia da ordem pública, com base na situação fática de então, em especial o fato do investigado incitar a realização de atos violentos e antidemocráticos no feriado de 7 de setembro, bem como de auxiliar a divulgação de mensagens criminosas de outro investigado, também direcionadas ao referido feriado, por meio de lives”. Depois, segundo o ministro, já não havia mais motivos para a manutenção da prisão preventiva e ele resolveu revogá-la.
A revogação ocorreu no mesmo dia da publicação da nota pública do presidente Jair Bolsonaro, em que o presidente “recuou” de declarações feitas contra o STF no 7 de setembro. Antes da nota, de acordo com o jornal O Globo, Moraes havia inclusive determinado uma nova ordem de prisão contra Oswaldo Eustáquio. A prisão havia sido pedida após o encontro no México do jornalista com o líder caminhoneiro Marcos Antônio Pereira Gomes, o Zé Trovão. A Polícia Federal fez buscas por Eustáquio no México, mas ele não chegou a ser preso.
Anteriormente, o jornalista já foi preso no âmbito do inquérito dos chamados “atos antidemocráticos”, por suspeita de articular atos contra o Supremo e o Congresso.
O Twitter e o Google, responsável pelo Youtube, afirmaram, em manifestações encaminhadas ao STF, que as determinações de Alexandre de Moraes para a retirada de perfis de bolsonaristas do ar são desproporcionais e podem configurar censura prévia, diz a Folha.
As plataformas se pronunciaram no inquérito aberto a pedido da PGR para investigar apoiadores do presidente envolvidos na organização dos atos de 7 de Setembro.O ministro do STF ordenou o bloqueio de contas dias antes dos protestos.
Na manifestação enviada ao Supremo, o Twitter mencionou o Marco Civil da Internet e afirmou que seria necessário que Moraes dissesse de forma clara qual é o conteúdo ilícito publicado pelo perfil em vez de solicitar a retirada dos perfis do ar.
“Embora as operadoras do Twitter tenham dado cumprimento à ordem de bloqueio da conta indicada por vossa excelência, o Twitter Brasil respeitosamente entende que a medida pode se mostrar, data máxima venia, desproporcional, podendo configurar-se inclusive como exemplo de censura prévia.”
O argumento também foi usado pelo Google.
“Ainda que o objetivo seja impedir eventuais incitações criminosas que poderiam vir a ocorrer, seria necessário apontar a ilicitude que justificaria a remoção de conteúdos já existentes.”
A plataforma ainda afirmou que, ao transferir para a PGR e para a Polícia Federal a prerrogativa de decidir o que deveria ser removido, Moraes deixou de “atender o dispositivo [do Marco Civil da Internet] que exige a prévia apreciação do Poder Judiciário quanto à ilicitude do conteúdo”.
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