Author: Jéssica Soares

No pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro faz um relato em primeira pessoa, sem formalidades ou “juridiquês”. O documento foi registrado num cartório da Asa Norte, bairro do Plano Piloto de Brasília, com o RG do presidente e certidões negativas de condenações em anexo.

No documento, Bolsonaro critica o fato de o ministro de STF ter aberto um inquérito sobre as suas falas contra as urnas eletrônicas, nas lives de quinta-feira, a partir de notícia-crime apresentada no TSE, do qual o próprio Alexandre de Moraes faz parte. Diz que nas lives, ele exerce o seu direito fundamental de liberdade de pensamento, o que é perfeitamente compatível com o cargo de presidente da República e com o debate político. Bolsonaro afirma que o ministro teria cometido vários abusos e ilegalidades no exercício do cargo no Supremo, ao conduzir o inquérito das fake news.

Para ter seguimento, o pedido precisa ser lido em plenário pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Confira aqui a íntegra do pedido de impeachment de Alexandre de Moraes.

Blog do BG com O Antagonista

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos nesta sexta-feira (20) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022. O presidente vetou o artigo que tratava do aumento do fundo eleitoral. O chefe do Executivo havia criticado o valor de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso, em julho, e afirmado que vetaria, pelo menos, parte do valor. A lei será publicada na próxima edição do DOU (Diário Oficial da União).

O veto, no entanto, não significa que o fundo ficará sem recursos. A LDO é a base da proposta de Orçamento, que ainda deve ser enviada pelo Executivo. Uma previsão de recursos ao fundo eleitoral pode ser recuperada no envio da LOA (Lei Orçamentária Anual), que deve ser será encaminhada pelo Executivo até o final deste mês.

“Em relação ao Fundo Eleitoral, a Lei Orçamentária contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral para o ano de 2022, com base nos parâmetros previstos em lei, a ser divulgado com o envio do PLOA-2022“, informou a Secretaria Geral da Presidência.

O chefe do Executivo chegou a dizer que vetaria o “excedente” do que está previsto na lei de 2017 que criou o fundo. Na terça-feira (17), o presidente admitiu pela primeira vez a possibilidade de vetar integralmente o artigo sobre o fundo, caso não fosse possível um veto parcial.

Blog do BG com Poder 360

A pedido da subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Banco Central bloqueie uma conta vinculada ao ato contra a democracia marcado para o próximo dia 7 de setembro.

“[Determino] a expedição de ofício ao Banco Central para o bloqueio da chave PIX [email protected], bem como da conta a qual a referida chave se encontra vinculada, nos termos requeridos pela Procuradoria Geral da República, com envio a esta Corte, no prazo de 24 horas, das informações pertinentes”, assinalou Moraes.

Segundo o Brasil Livre, o ato de 7 de setembro é organizado pela Associação Brasileira dos Patriotas (Abrapa) e pela Coalizão da Direita Conservadora (Codac), “grupos apartidários de organização da sociedade civil”. Eles pedem o impeachment, destituição e/ou exoneração dos ministros da Suprema Corte e voto impresso “auditável”.

A chave foi divulgada no site Brasil Livre, que diz ser um espaço de “reflexão e ação da direita conservadora na internet”. Confira aqui a vaquinha e o extrato das doações feitas.

O presidente Jair Bolsonaro decide apresentar ao Senado nesta sexta-feira o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento deve ser entregue nesta sexta-feira.

Na véspera, auxiliares do presidente ainda tentavam convencê-lo a desistir da iniciativa, que provocou uma nova crise entre os Poderes, mas ele estava irredutível. O texto foi preparado pela Advocacia-Geral da União  (AGU).

Blog do BG com O Globo