A Câmara aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 com o valor do salário mínimo de R$ 1.147 para o ano que vem. Atualmente, o valor é de R$ 1.100. O reajuste segue as regras constitucionais de correção do valor pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O texto segue agora para análise dos senadores.
A proposta havia sido aprovada no final da manhã pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, foi submetida à Câmara. Se a LDO for aprovada pelo Senado, o Congresso pode entrar em recesso entre os dias 18 e 31 de julho, conforme estabelece a Constituição.
Além do salário mínimo, o relatório do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) manteve as estimativas do governo para a economia no ano que vem: inflação de 3,5%, crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,5% e taxa básica de juros média de 4,7%. No entanto, o relator afirmou considerar os parâmetros macroeconômicos conservadores, diante da expectativa de reaquecimento da economia.
A Polícia Civil da Paraíba, através da Delegacia Seccional de Mamanguape, realizou nesta quinta-feira, 15, uma operação na região de Mamanguape que resultou com a prisão de seis homens, entre eles o líder de um grupo criminoso responsável pelo tráfico de drogas e homicídios e crimes patrimoniais na cidade de Itapororoca.
Segundo o delegado seccional Sylvio Rabelo, várias ações estão sendo desencadeadas na região para coibir o tráfico e outros crimes na região. “Já foram presos homicidas e traficantes em Mamanguape, Baía da Traição e Itapororoca. Foram cumpridos sete mandados, dentre eles mandados de busca, além de prisões em flagrantes, principalmente em Itapororoca”, disse.
As ações estão sendo coordenadas pelo Delegado Titular do Núcleo de Homicídios da Delegacia de Mamanguape, Norival Portela, e pelo Delegado Seccional Sylvio Rabello. Todos os presos são levados para a sede da 7ª Delegacia Seccional em Mamanguape para os procedimentos de praxe e depois são encaminhados para o presídio local, onde ficam à disposição do Poder Judiciário.
A população pode contribuir com a Polícia Civil fazendo qualquer tipo de denúncia através do número 197 (Disque-Denúncia). A ligação é gratuita e o sigilo é garantido.
Em entrevista coletiva, realizada na tarde desta quinta-feira (15), o prefeito Cícero Lucena apresentou novidades sobre a vacinação contra Covid 19. A coletiva, realizada no auditório do Centro Administrativo Municipal, em Água Fria, trouxe várias atualizações sobre a imunização dos paraibanos.
Nessa sexta-feira (16), pela manhã, a capital receberá 65 mil vacinas para serem aplicadas nos moradores da cidade de João Pessoa. Com isso a capital irá conseguir atingir a meta de 406 mil pessoas vacinadas, com a primeira dose do imunizante, além de conseguir acelerar a imunização no interior do estado.
Entre os assuntos tratados, na coletiva, Cícero informou sobre a reabertura das vagas para vacinação de pessoas, a partir dos 40 anos, com agendamento previsto para iniciar às 20h de hoje. Haverá também um novo agendamento, às 10h da manhã, sexta-feira (16), para 12 mil pessoas a partir dos 35 anos. Com isso, até o fim de semana, a capital conseguirá reduzir a idade de imunização para 30 anos.
Caso a meta não seja atingida, a prefeitura articula a realização de um novo corujão, para imunização dos pessoenses a partir dos 30 anos de idade.
O secretário Especial da Cultura Mario Frias foi acusado de racismo ao dizer, no Twitter, que o professor e youtuber comunista Jones Manoel “precisa de um bom banho”. Frias respondeu a um tuíte do assessor da Presidência da República Tercio Arnaud Thomaz. Na mensagem, Thomaz compartilhava uma notícia na qual Jones afirmava já ter comprado fogos de artifício para comemorar a eventual morte do presidente Jair Bolsonaro, internado em São Paulo para tratar problemas intestinais. “A pergunta que não quer calar: quem caralhas é Jones Manoel?”, tuitou Thomaz. Frias respondeu: “Realmente eu não sei. Mas se eu soubesse diria que ele precisa de um bom banho”.
Após o comentário, Frias foi acusado de racismo por usuários do Twitter. Em seu perfil na rede social, Jones chamou Frias de “ex-ator frustrado e atual fascista” que cometia seu “crime de racismo diário”. Nesta quarta, o youtuber havia dito na rede social ter comprado fogos de artifício após saber da internação de Bolsonaro. “Tão deixando a gente sonhar”, ironizou. “Deixando claro que a parte dos fogos é brincadeira. Sou contra fogos. Assusta os animais”.
O prefeito Cícero Lucena concede, logo mais, às 16h, entrevista coletiva para apresentar novidades sobre a vacinação contra Covid 19. A coletiva será no auditório do Centro Administrativo Municipal, em Água Fria.
Entre os assuntos a serem tratados, na coletiva, estaria a vacinação da população acima de 33 e corujão da vacina por 60 horas.
O governador João Doria (PSDB) disse na tarde desta quinta-feira (15) que testou positivo para Covid-19 pela segunda vez. Ele tem 62 anos de idade, e, portanto, faz parte do grupo de risco para a doença.
Nas redes sociais, ele informou que descobriu a infecção ao realizar um teste por prevenção. Por orientação médica, cancelou toda a agenda e deve trabalhar de casa.
O governador já havia testado positivo para a doença em agosto de 2020 e se manteve assintomático, assim como a primeira-dama, Bia Doria, e o secretário municipal da Educação, Bruno Caetano.
A 1ª Vara Cível de João Pessoa deferiu, nesta quarta-feira (14/07), a medida liminar requerida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou que o Instituto Paraibano de Educação (Unipê) emita, no prazo de 24 horas, o boleto da matrícula/mensalidade dos alunos do curso de Medicina com o desconto já previsto em decisão judicial anterior. Com a nova decisão, está facultado aos estudantes deste curso o depósito em juízo do valor da mensalidade. O juiz Josivaldo Fêlix de Oliveira também determinou o aumento da multa aplicada ao Unipê pelo descumprimento da decisão judicial para R$ 5 mil por cada dia de atraso e a remessa do processo ao MPPB para apurar prática de crime de desobediência.
A decisão é uma resposta ao pedido de cumprimento da liminar e de majoração da multa aplicada na decisão de antecipação de tutela concedida em sede de agravo pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, nos autos da ação civil pública, ajuizada pela 45º promotora de Justiça de João Pessoa, Priscylla Miranda Morais Maroja, que atua na defesa do consumidor.
Conforme explicou a promotora de Justiça, em janeiro deste ano, o Unipê, ao realizar a cobrança das mensalidades, impôs aos alunos veteranos do curso de Medicina um aumento excessivo de 9,5%, o que fez a mensalidade passar de R$ 8.676,72 para R$ 9.501,01.
Segundo ela, os alunos só tiveram conhecimento do aumento ao receberem os boletos de cobrança, já que não foram previamente avisados. O fato gerou várias reclamações dirigidas ao MPPB que, ao realizar diligências, notificou a instituição para se manifestar sobre o interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que não foi aceito pela faculdade.
Aumento excessivo e descumprimento da lei
A Promotoria de Justiça constatou que o Unipê já havia divulgado que o aumento nas mensalidades seria de 0,6%, conforme tabela de valores para o 1º semestre de 2021 constante no contrato virtual datado de 5 de outubro de 2020. A informação também foi comunicada, em dezembro do ano passado, pelo setor da Tesouraria da instituição ao representante do Diretório Acadêmico.
Na ação, o MPPB argumentou que a majoração de 9,5% no valor da mensalidade é excessiva, que a faculdade não comprovou a consecução efetiva de investimentos no curso de Medicina, tampouco cumpriu os requisitos legais para o aumento, de modo a justificar o reajuste das mensalidades nos patamares que ocorreram e que, por essa razão, houve a necessidade de se ajuizar a ação civil pública.
A Justiça, ao julgar a ação, determinou que o Unipê emitisse, no prazo de 15 dias, novos boletos de pagamentos das mensalidades para os alunos do curso de Medicina, observando o reajuste prometido de 0,6% para o ano de 2021, correspondente à quantia de R$ 8.798,93, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 1 mil, limitado à quantia de R$ 100 mil.
A decisão, no entanto, vem sendo descumprida de forma dolosa e deliberada, conforme destacou o juiz da 1ª Vara Cível, o que o levou a deferir o pedido da Promotoria, a aumentar o valor da multa, facultar o pagamento em juízo das mensalidades aos alunos e remeter o processo ao MPPB para apuração de crime de desobediência.
No Brasil, é o presidente da Câmara dos Deputados quem decide quais projetos de lei serão votados e também quando — e se — algum pedido de impeachment será analisado pelos outros 512 colegas. Em relação ao impedimento, está em discussão no Congresso a ideia de que o processo contra o presidente da República possa começar a tramitar se tiver a assinatura da maioria dos deputados.
No começo do mês, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros parlamentares da sigla apresentaram um projeto de resolução (PRC) que pretende mudar o poder absoluto do presidente da Câmara em relação ao impeachment. Pela proposta, o presidente da Câmara teria um prazo total de 60 dias para dar resposta aos pedidos de impeachment. E mais importante: o ato contra o presidente da República poderia começar a tramitar ao receber o apoio da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257.
Até ontem, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tinha contra si 130 pedidos de impeachment, recebidos pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara desde o começo do mandato dele, em janeiro de 2019. Alguns foram descartados por problemas técnicos, mas a maioria estava “em análise”, isso é, aguardando despacho do atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Nem ele nem seu antecessor no cargo, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analisaram o mérito de nenhum dos pedidos até agora.
Tramitação
Assim como outros tipos de projetos, a tramitação de um PRC desse tipo depende da Mesa Diretora da Casa, comandada por Lira. No caso dos projetos de resolução (PRCs), como o apresentado pelo Novo e pelos deputados do PT e do PSB, a tramitação começa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na opinião de Adriana, um pedido de impeachment que alcance o apoio de mais da metade dos deputados teria legitimidade suficiente para, ao menos, ser analisado pela Câmara no rito do impeachment, o julgamento do mérito é feito depois, pelo Senado. “Vamos supor que tenha um pedido de impeachment com 257 deputados apoiando. A gente está falando da maioria da Casa. Nesse caso, vai direto para a comissão especial. O projeto de resolução estabelece isso, que eu acho que é justo”, diz ela.
O gás de cozinha vai ficar R$ 3 mais caro a partir da próxima segunda-feira (19), na Paraíba. O aumento não é proveniente da Petrobrás, mas sim de um deslocamento de fornecedor.
De acordo com Marcos Antônio, presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás de Cozinha da Paraíba (Sinregás), um dos principais fornecedores de gás de cozinha do estado não está mais funcionando e cerca de 85 funcionários foram demitidos.
Com isso, o gás de cozinha que chega à Paraíba virá de Suape, em Recife. Com o aumento do frete, o consumidor final também vai sentir o aumento na compra do gás de cozinha. Trata-se, conforme a Sinregás, de um aumento operacional.
No dia 17 de agosto uma família paraibana foi morta, esquartejada e teve partes do corpo enterradas na cidade de Pioz, na Espanha. Condenado pelo crime, Patrick Nogueira Gouveia, sobrinho de uma das vítimas, recebeu mensagens de um amigo da Paraíba, Marvin Henriques, que “deu dicas” de como proceder. Nesta quarta-feira (14), Marvin foi absolvido e não é mais considerado partícipe da chacina de Pioz.
“Eu falo com muita tristeza, com muita revolta, raiva mesmo no coração, de saber que uma pessoa poderia ter evitado a morte do meu irmã, e ela simplesmente ficou rindo dos corpos da criança sendo assassinados, rindo da mulher do meu irmão sendo assassinada, incentivou a matar o meu irmão, a esquartejar meu irmão, a como fugir, ele incentivou Patrick a cometer todo o crime”, desabafa Walfran Campos, irmão de Marcos Campos, o último a ser morto por Patrick.
Patrick está detido desde 2016, quando se entregou às autoridades e confessou ter assassinado e esquartejado os tios Janaína Américo, de 40 anos; Marcos Campos Nogueira, de 39 anos; e os filhos do casal, de 1 e 4 anos de idade. No início de novembro de 2018, ele foi considerado culpado por um júri popular.
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