A Paraíba tem 414.982 casos confirmados de contaminação pelo novo coronavírus, segundo informações da Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgadas nesta quarta-feira (21). O número de mortes confirmadas por Covid-19 subiu para 8.906 no estado desde o início da pandemia. São 563 novos casos e mais 12 mortes na última atualização. Todos os 223 municípios paraibanos registraram casos da doença e 222 cidades registraram óbitos.
Do total, 8 óbitos aconteceram nas últimas 24 horas. Os pacientes eram 6 homens e 6 mulheres, com idades entre 35 e 86 anos. A diabetes e cardiopatia foram as comorbidades mais frequentes e 3 não tinham comorbidades. As mortes aconteceram nos municípios de Bonito de Santa Fé (1); Conde (1); Cubati (1); Cuité de Mamanguape (1); Itabaiana (1); Itapororoca (2); João Pessoa (2); Pirpirituba (1); Santa Teresinha (1) e Sapé (1).
A ocupação de leitos de UTI em todo o estado é de 32%. Na região metropolitana de João Pessoa, 25% dos leitos de UTI para adultos estão ocupados. Em Campina Grande, o mesmo setor tem taxa de 43%. No Sertão, 38% dos leitos de UTI estão ocupados.
Foi registrado no sistema de informação SI-PNI a aplicação de 2.217.729 doses. Até o momento, 1.580.457 pessoas foram vacinadas com a primeira dose e 637.272 completaram os esquemas vacinais. Desses, 581.204 tomaram as duas doses e 56.068 utilizaram imunizante de dose única. A Paraíba já distribuiu um total de 2.704.869 doses de vacina aos municípios. Segundo a SES, o painel de vacinação apresentou instabilidade e os números podem ser corrigidos.
Foto: Aloisio Mauricio/Agência Fotoarena/Agência O Globo
A Polícia Federal fechou a partir desta terça-feira, dia 20, o acesso público a todos os documentos da corporação cadastrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do governo federal. O SEI é o sistema utilizado por todos órgãos públicos para o registro e o envio de documentos oficiais. No caso da PF, são arquivados desde atos administrativos, como oficios, portarias, promoções, remoções, compras ou licitações, até a abertura de inquérito e peças de investigação.
Normalmente, todo servidor tem acesso ao sistema para consultas e registros. Dependendo do setor ou do ministério, até mesmo cidadãos que não trabalham para o governo podem consultar o sistema. O Ministério da Economia permite acesso a quase todos os seus registros, assim como o Instituto do Patrimônio Histórico Nacional, o Iphan. Na PF, o acesso público era dado aos servidores. Ao dar entrada em um documento no SEI, o servidor tem a opção de escolher se ele deve ser público, de acesso restrito ou sigiloso. Em regra, segundo a lei de acesso à informação, a publicidade dos documentos oficiais é “preceito geral”. O sigilo deve ser a exceção.
O que a nova regra estabelece é o contrário: a partir de agora, todo documento registrado por um policial federal no SEI é de acesso restrito ou sigiloso. Para garantir que a regra seja cumprida, a opção de registro público foi simplesmente excluída das redes de computadores da PF.
Se quiser transformá-lo em público, o policial deve abrir um processo no sistema e enviar um pedido com justificativa de motivos “para análise e deliberação” à comissão nacional do SEI. Confira a matéria completa clicando aqui.
O Senado deve analisar neste segundo semestre o Projeto de Lei (PL) 2.136/2020, que tem o objetivo de regulamentar a prática de visitas virtuais de familiares a pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTIs). De acordo com a proposta, a visita virtual seria feita por meio de videochamadas (em celulares ou computadores, por exemplo) para permitir aos pacientes entrarem em contato com os familiares — uma vez que, em várias situações, o quadro de saúde é grave e não há oportunidade de visitas presenciais devido a medidas de isolamento.
O texto original do projeto — de autoria do deputado federal Célio Studart (PV-CE) e subscrito pelos deputados federais Celso Sabino (PSDB-PA) e Luisa Canziani (PTB-PR) — tratava da visita a pacientes internados por covid-19. Mas a deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) apresentou um substitutivo, aprovado pela Câmara em junho, que estende essa regulamentação a todos os internados em enfermarias, apartamentos e UTIs.
A proposta estabelece que as visitas virtuais deverão obedecer aos protocolos de segurança e saúde. Também estabelece que essas visitas poderão ocorrer mesmo com os pacientes inconscientes, desde que previamente autorizadas pelo próprio paciente (enquanto este gozava de capacidade de se expressar de forma autônoma, ainda que oralmente) ou por familiar.
O projeto determina ainda que o serviço de saúde zelará pela confidencialidade dos dados e das imagens produzidas durante a videochamada e exigirá firma do paciente, de familiares e de profissionais de saúde em termo de responsabilidade, sendo proibida a divulgação de imagens por qualquer meio que possa expor pacientes ou o serviço de saúde. Os serviços de saúde serão também responsáveis, de acordo com o texto, pela operacionalização e pelo apoio logístico para o cumprimento do estabelecido no projeto de lei.
Dois policiais militares foram condenados a 32 anos e oito meses de prisão, somando as penas, acusados de participação em um grupo criminoso especializado em roubos de relógios de luxo em São Paulo e em outros estados, como Rio de Janeiro e Paraná. A pena foi estabelecida em julgamento na terça-feira (20). A decisão é do juiz Ronaldo João Roth, da 1ª Auditoria da Justiça Militar.
Os acusados foram julgados por crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, peculato e concussão. De acordo com o promotor Rafael Pinheiro, da 1ª Auditoria Militar, as investigações apontaram que os réus cobraram propina para permitir que o grupo criminoso continuasse atuando na capital paulista, na região do Itaim Bibi. O alvo eram vítimas em carros de luxo.
Em telefonema interceptado, os policiais acertam o pagamento de R$ 15 mil semanais para que os suspeitos pudessem continuar cometendo os crimes. Além disso, os réus foram flagrados indicando como os criminosos deveriam agir para evitar serem pegos.
Cid Moreira postou um vídeo em sua conta no Instagram negando as acusações feitas por seus filhos de que ele sofre de demência e é mantido em cárcere privado pela esposa, Fátima Sampaio Moreira. No vídeo, ele aparece sentado ao lado de Fátima, que pergunta: “Ih, amore mio, o negócio tá feio para mim lá fora, hein?”. O jornalista de 93 anos responde: “Não sei por quê. Você foi a minha escolhida, estamos juntos”.
Cid afirma que é Fátima quem cuida dele, e ela acrescenta que isso não significa que ele não tenha sua opinião própria. O jornalista bate o punho na mesa e continua: “Claro, minha opinião é que sempre prevalece aqui. Eu não aceitaria viver com uma mulher se eu não tivesse essa autoridade”. Fátima ri e brinca: “Opa, isso vai dar DR”. Cid também dá risada e acrescenta: “Eu sou o presidente”.
A esposa dele diz: “Tudo bem que você está com a cabeça boa e você que manda, mas somos parceiros”. “Acima de tudo, estamos ligados pelo amor”, continua Cid. Fátima diz que o casal está tomando providências legais e fala sobre as acusações: “A história dos meninos é tão longa, não se fala em capítulos. E cada um tem o seu drama, vocês têm as suas histórias aí para resolver, não é mesmo? Puxa vida, não sei mais o que dizer”.
Não diga nada. Estamos aqui, eu estou no comando, para deixar bem claro. Continuo gravando, com a consciência tranquila.
Em entrevista, nesta quarta-feira (21), à Rádio Caturité FM, o presidente do Sintab, Giovanni Freire, denunciou a existência de uma espécie de “gabinete do ódio”, contra os servidores públicos, na secretaria de administração da prefeitura de Campina Grande. Segundo Giovanni, o atual secretário da pasta, Diogo Lira, tem sido “o pior secretário” que já passou pela Sedam.
“Eu digo que é o pior, porque ele não resolve os problemas dos servidores. Inclusive, das várias vezes que o sindicato vai á secretaria de administração, o secretário nem expediente ele dá, ninguém consegue falar com o secretário de administração. Já tivemos três reuniões com o secretário de saúde, com o Doutor Geraldo Nobre(de Serviços Urbanos e Meio Ambiente), o próprio prefeito Bruno já nos recebeu, mas o secretário de administração ele não atende o sindicato”, afirmou Giovanni, denunciando, em seguida, a suposta existência de um “gabinete do ódio” na pasta.
“Ele tem construído na secretária de administração um gabinete do ódio contra o servidor público, do município de Campina Grande. Porque as atrocidades que estão acontecendo dentro da secretaria; pra se ter uma ideia, nem uma folha do mês de Junho o secretário conseguiu pagar corretamente, e muitas delas faltando hora-extra, adicional-noturno, duplicidade em folha de pagamentos dos consignados, e muitas dessas demandas só serão resolvidas um mês depois. Além disso, vem segurando o pagamento de terço de férias e as progressões da educação”, citou o presidente do Sintab.
Giovanni ainda disse que é impossível dialogar com um secretário de outra pasta, quando informam que todos os processos foram remetidos para a administração, e que “não pode pagar porque o secretário não mandou publicar”. “E aí um secretário de educação, por exemplo, diz que só pode pagar se o secretário de administração resolver o problema”, complementou.
Giovanni salientou que o Sintab quer saber se isso ocorre por ordem do prefeito Bruno, já que a secretária é considerada o “coração” da gestão municipal, pra resolver as demandas dos servidores públicos. “Inclusive fizemos esse relato ao prefeito Bruno, na última reunião que tivemos com ele, e nenhuma solução foi tomada de lá pra cá”, disse, reforçando que essa semana um mobilização na frente da secretária de administração foi realizada, e na próxima terça-feira(26 de Julho) uma outra está programada.
Termina no próximo sábado (24), às 23h59, o prazo para a contestar os pedidos de Auxílio Emergencial 2021. A data limite se aplica aos trabalhadores que se inscreveram pelos meios digitais e que tiveram a solicitação negada na revisão mensal de julho. Mensalmente, governo analisa os CPFs dos beneficiários para conferir se eles ainda se enquadram nos critérios para receber o auxílio.
De acordo com a pasta, a contestação vai permitir uma nova análise com bases mais atualizadas dos dados da pessoa. O requerimento com o pedido de revisão deve ser feito pelo site do Ministério da Cidadania. “Após ingressar com os dados de identificação e clicar na aba correspondente ao auxílio emergencial 2021, a pessoa deve clicar no botão: ‘contestar’. A partir daí, precisa aguardar até que seja realizada uma nova análise da situação do seu benefício”, informou a pasta.
Após a contestação, o pedido será reanalisado pela Dataprev. A partir daí, é preciso aguardar até que a nova análise da situação do benefício seja concluída.
Na área de telecomunicações, a Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre de 2021 a Medida Provisória 1018/20, que reduz encargos para estações terrenas de internet por satélite e altera regras de aplicação de recursos do Fust. A matéria foi convertida na Lei 14.173/21.
Inicialmente, a MP apenas reduzia três encargos incidentes sobre as estações terrenas de pequeno porte ligadas ao serviço de internet por satélite. A intenção do governo é fazer com que a diminuição dos encargos estimule o aumento desse tipo de serviço, que hoje conta com 350 mil pontos. A estimativa é chegar a 750 mil estações.
Foi aprovado o texto do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que incluiu novos pontos, deixando mais claro na legislação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) que ela não incide sobre empresas que oferecem serviços de vídeo por demanda. O tributo é cobrado do setor audiovisual (cinema, tv aberta e fechada e “outros mercados”). Esse ponto, porém, foi vetado pelo Executivo.
Após anúncio do presidente Jair Bolsonaro sobre reforma ministerial, o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que haverá uma reorganização de sua pasta. Como adiantado pela CNN, a expectativa é de que o senador Ciro Nogueira seja nomeado para a Casa Civil, atualmente comandada por Onyx Lorenzoni. Este assumiria a chefia de um novo Ministério do Trabalho, cujas funções foram absorvidas pela pasta de Economia no início do governo.
“Tem novidades na nossa organização estrutural, vamos fazer uma mudança organizacional. Essas novidades são exatamente na direção de emprego e renda. Acelera o ritmo de criação de empregos”, explicou o Guedes em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (21), para comentar os resultados arrecadação federal de junho.
Hoje, as responsabilidades do antigo Ministério do Trabalho são geridas pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco. A área de geração de empregos tem sido motivo de comemoração do governo desde o segundo semestre de 2020, quando o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) voltou a registrar números positivo sobre a criação de novas vagas de emprego no mercado de trabalho formal, mesmo em meio às crises econômica e sanitária.
Ainda este ano, é esperado o anúncio de um novo programa de estímulo à empregos para trabalhadores informais, desenhado pela secretaria de Bianco, o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e o Benefício de Incentivo à Qualificação (BIQ). Ambos os benefício estão previsto na Medida Provisória 1.045, que prorrogou o BEm e deverá ser votada no retorno do recesso legislativo.
Novo levantamento do Tribunal de Contas do Estado junto aos 223 municípios e ao Governo Estadual revela que, até o final do primeiro semestre de 2021, foram destinados R$ 2,65 bilhões para o enfrentamento à Pandemia do Covid-19, entre recursos previstos na LC nº 173/20 e transferências do Governo Federal. Os dados foram apresentados pelos conselheiros Fernando Catão (presidente) e Nominando Diniz, na sessão desta quarta-feira (21).
O presidente da Corte, conselheiro Fernando Catão, que coordena os trabalhos da equipe técnica na aplicação dos recursos do Covid-19 nos municípios, apresentou o relatório consolidado dos seis primeiros meses do ano e mostrou que os prefeitos receberam R$ 664,4 milhões a mais de transferências constitucionais e legais do que em relação ao mesmo período de 2020.
De acordo com os dados do relatório, no final de junho a Paraíba contava, de forma acumulada, com 396.442 casos de Covid-19 e com 8.606 óbitos, um crescimento de 19,78%. Até o final do mês, haviam sido aplicadas 1.870 doses de vacina, sendo 1.324.738 em primeira dose e 545.932 referentes à segunda dose. Nesse período, o ritmo de vacinação atingiu uma média de 8.029 doses/dia para a 1ª dose e de 3.309 doses/dia para a 2ª dose.
O relatório aponta realização de empenhos na ordem de R$ 695,20 milhões de recursos pelos municípios para o combate à pandemia, e que R$ 147,67 milhões desses valores foram empenhados em 2021, sendo 84,43% alocados na função saúde, destacando-se que as contratações por tempo determinado consumiram um maior volume de recursos, na ordem de R$ 41,99 milhões, representando 33,69%.
Covid-19 no estado – As informações relativas aos recursos públicos alocados para o combate à Pandemia pelo Governo do Estado foram apresentadas pelo conselheiro Nominando Diniz, e estão disponíveis no novo relatório de acompanhamento elaborado pela equipe técnica do TCE (proc. TC 02014/21).
De acordo com os dados do 1º semestre de 2021, entre janeiro e junho, o Governo do Estado fixou despesa em ações de combate ao coronavírus no montante de R$ 292 milhões. O relatório mostra que dos recursos alocados para enfrentamento da pandemia foram destinados para pessoal e encargos o montante de R$ 190 milhões.
Nas conclusões, conforme o relator, diante dos fatos e procedimentos ocorridos no primeiro semestre, a equipe técnica observou a necessidade de esclarecimentos pelos órgãos estatais em relação a indícios de irregularidades apontadas nos 37 relatórios anteriores, reiterados em solicitações anteriores, bem como no tocante aos contratos temporários de pessoal em face da pandemia, ensejando a emissão de alertas às unidades gestoras estaduais.
Vacina – O TCE decidiu ainda expedir “Alerta” ao governador do Estado a respeito da anunciada compra de doses da vacina russa Sputinik V. A Corte aprovou Medida Cautelar proposta pelo Ministério Público de Contas, diante da possibilidade de aquisição da vacina russa, tendo em vista a origem dos recursos do Estado e a necessidade de aprovação do Ministério da Saúde e pela Anvisa, órgão credenciado que aprovou o uso emergencial do imunizante russo, desde que atendidos protocolos específicos.
Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o TCE realizou sua 2316ª sessão ordinária. Formaram o quorum os conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho, Arnóbio Alves Viana e André Carlo Torres Pontes. Também os substitutos Renato Sérgio Santiago Melo e Oscar Mamede Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos.
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