O último relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), detalhe que foram contratados 2.629 profissionais, de forma temporária, para atuarem no enfrentamento à Covid-19. As contratações ocorrem até o dia 31 de maio desse ano. Somando aos já existentes, o Estado contabiliza 4.037 profissionais vinculados ao atendimento de pacientes COVID19.
De acordo com o relatório de auditoria do TCE, a Paraíba recebeu do Governo Federal mais de R$ 1 bilhão entre 2020 e maio de 2021. Parte desse recurso deveria ser destinado a aplicação de medidas de combate a pandemia no Estado, entre eles, contratação e pessoal.
O que o levantamento do TCE aponta é a falta de transparência quanto ao destino dessa verba, sobretudo no montante destinado exclusivamente para contratação de mão de obra qualificada para atuarem na linha de frente ao Covid-19. “Reitera-se a solicitação exarada no 36º Relatório quanto à solicitação de informações à Secretária de Administração do Estado quanto aos contratos temporários de pessoal em face da PANDEMIA, bem como, a necessidade de, em atenção ao que dispõe a Constituição Estadual – art. 30, inc. II – que se promova a publicação em Diário Oficial do Estado da relação dos EFETIVAMENTE CONTRATADOS com indicação de ‘cargo’, local de atuação, remuneração, matrícula, nº contrato ou portaria de provimento”, requer o TCE.
O plano de contingência para o enfrentamento ao COVID19 no Estado, contempla 27 unidades hospitalares sendo 10 municipais, 3 federais e 14 estaduais. Conforme auditoria do TCE, “a simples divulgação de editais relativos a PROCESSOS SELETIVOS, respectivos resultados e CONVOCAÇÕES não elimina a obrigação de divulgar igualmente em DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO as CONTRATAÇÕES EFETIVAMENTE REALIZDAS, o que não ocorreu em 2020 e continua a incorrer em 2021. Por fim, a ausência da “planilha” com todos os dados sobre as contratações efetivadas impede esta auditoria de se pronunciar sobre a evolução das contratações havidas”.
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