Empresa paraibana Pixbet é proibida de operar no país pelo Ministério da Fazenda

A Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, suspendeu nessa sexta-feira (11) a autorização provisória da empresa de apostas Pixbet para operar no Brasil. A medida foi publicada por meio de Portaria no Diário Oficial da União.

A suspensão foi motivada pela ausência de apresentação de documentação técnica necessária para operação legal, a exemplo do sistema de apostas (Sportsbook), servidor remoto de jogos (RGS) e integração, documentos que devem ser emitidos por entidade reconhecida oficialmente pela Secretaria.

De acordo com a Portaria, a decisão tem duração de até noventa dias, contados desde a sua publicação, tornando a pessoa jurídica proibida de utilizar a modalidade lotérica aposta de quota fixa sem a certificação necessária. A plataforma, no entanto, pode ser mantida exclusivamente para garantir o direito dos seus usuários retirar os recursos aplicados.

Agora, a empresa Pixbet Soluções Tecnológicas LTDA, que é responsável pelas marcas Pixbet, Flabet e Bet da Sorte, deve apresentar os certificados requeridos pelo Ministério para revogar o bloqueio e retomar o funcionamento.

Por meio de nota, a Pixbet disse que se surpreendeu com a Portaria e afirmou que “todos os certificados técnicos exigidos pela regulamentação vigente foram devidamente apresentados”.

Leia a nota na íntegra:

A Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda., operadora responsável pelas marcas Pixbet, Flabet e Bet da Sorte, informa que recebeu com surpresa a publicação da Portaria SPA/MF nº 787/2025, que determinou, em caráter provisório, a suspensão da autorização para exploração da modalidade lotérica de apostas de quota fixa.

A empresa esclarece que todos os certificados técnicos exigidos pela regulamentação vigente foram devidamente apresentados, incluindo os documentos relativos ao sistema de apostas (Sportsbook), servidor remoto de jogos (RGS) e módulos de integração, emitidos por entidade certificadora devidamente reconhecida pela própria Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).

Acreditamos que a medida tenha decorrido de um possível equívoco de análise ou processamento técnico, razão pela qual já estamos em contato direto com os órgãos competentes para que a situação seja esclarecida e corrigida com a maior brevidade possível.

Reiteramos que a Pixbet atua com absoluto respeito às normas legais e regulatórias do setor, mantendo total compromisso com a transparência, integridade e segurança operacional de sua plataforma. Seguiremos colaborando com as autoridades reguladoras para assegurar a continuidade de nossas operações dentro dos mais altos padrões de conformidade exigidos pelo novo marco legal das apostas no Brasil.

MaisPB

A Paraíba fechou o mês de junho de 2026 com 92.381 empresas inadimplentes. É o quinto maior número entre os estados do Nordeste, com dívidas acumuladas de R$ 1,7 bilhão. Mas, quando falamos do valor médio da dívida, o estado pula para a segunda colocação na região, com R$ 18.720,81 por CNPJ. A quantidade média de dívidas não pagas pelas empresas inadimplentes na Paraíba é de 5,6.

O retrato local trazido pela Serasa Experian é um recorte de um país inteiro no vermelho. O Brasil fechou com 9,1 milhões de empresas inadimplentes, acumulando R$ 232,9 bilhões em dívidas negativadas. No Nordeste, são 1.205.713 empresas e R$ 19,7 bilhões em dívidas. E a fila só cresce: em apenas um ano, 1,5 milhão de empresas entraram para a lista de devedores.

Setores mais inadimplentes

Os setores na linha de frente da inadimplência das empresas são o de Serviços e o Comércio, que concentram a maior parte dos CNPJs do país:

Serviços – 55,7% da inadimplência

Comércio – 32,2%

Indústria – 8,0%

Outros – 4,0%.

O que está por trás das dívidas

O endividamento das famílias brasileiras atingiu 82% em julho, o maior patamar da série histórica, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC). Ele ajuda a explicar a situação das empresas. Com orçamento estourado, o consumidor perde o poder de compra, o que afeta a receita do setor produtivo. Por sua vez, muitas empresas atrasam pagamentos e são negativadas pelos credores. A Taxa Selic, atualmente, está em 14%, mesmo após quatro cortes. O crédito, neste cenário, continua caríssimo e acaba aparecendo como um remédio amargo. Ou seja, em vez de investir em expansão a partir de um empréstimo, as empresas usam o crédito para capital de giro e sobrevivência, de acordo com a economista-chefe da Serasa, Camila Abdelmalack.