Concurso é suspenso em Alagoa Grande após TCE-PB apontar falhas certame

Ao prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal no inquérito aberto para apurar o caso de uma arma de fogo apreendida em blitz com um de seus seguranças, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse que em momento algum houve intenção de descumprir a lei.

Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, que acompanhou o depoimento realizado na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, o ex-presidente confirmou que pediu ao militar ajuda para consertar a arma, após constatar que ela não funcionava.

Em uma postagem nas redes sociais, Bueno afirmou que “em momento algum houve intuito de descumprir qualquer determinação legal” e que tratou o episódio como “criminalmente acromático”, ou seja, sem relevância penal.

A defesa de Bolsonaro disse ainda que o ex-presidente já havia esclarecido todas as questões apresentadas por escrito ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada.

O advogado reiterou que a arma é de propriedade de Bolsonaro, estava devidamente registrada e, como não houve determinação de cancelamento do registro da pistola, a arma “deveria, de fato, estar em seu endereço”.

“Aguardamos que o inquérito, em trâmite na Polícia Civil do Distrito Federal, seja, em breve, arquivado”, conclui o post.

Apreensão

A arma foi apreendida em 15 de junho, quando um automóvel foi parado em um ponto de bloqueio em Taguatinga, região administrativa do DF.

Durante a blitz, também foi localizado um carregador sobressalente da pistola, modelo Glock 9mm. O motorista foi conduzido até uma delegacia, onde afirmou que a arma lhe foi entregue em razão de uma pane.

Ao intimar a defesa a prestar esclarecimentos, o ministro Alexandre de Moraes questionou “por que às vésperas do encerramento do período de 90 dias concedidos a título de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de um reparo no armamento”.

Moraes deve decidir nesta quinta-feira (25) se a prisão domiciliar será mantida.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista e cumpre prisão domiciliar temporária desde o dia 27 de março deste ano.

Fonte: Agência Brasil

A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Estela Aranha, determinou que redes sociais removam, em até 24 horas e sob pena de multa diária, links com vídeos e imagens que associavam o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro à “Operação Unha e Carne”, ao Comando Vermelho e a práticas criminosas.

A decisão também proíbe que Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias, Guilherme Boulos, Rogério Correia e perfis de apoio voltem a publicar ou compartilhar os mesmos conteúdos ou materiais semelhantes.

Além da remoção, as plataformas deverão enviar ao TSE dados cadastrais e registros de acesso para identificar os responsáveis pelas postagens.

Segundo a ministra, as publicações ultrapassaram a crítica política ao criar uma suposta ligação do pré-candidato com fatos atribuídos a terceiros.

“O pré-candidato não figura como investigado, indiciado ou denunciado, inexistindo qualquer referência formal a seu nome nos procedimentos correlatos. Ainda assim, o material constrói visualmente e discursivamente uma suposta “teia” criminosa, colocando a imagem do representado no centro de fatos atribuídos a terceiros, induzindo o eleitorado à falsa percepção de envolvimento”, declarou.

Para Estela, o risco de dano é evidente devido ao alcance das publicações, que registraram visualizações, compartilhamentos e interações.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa nesta quarta-feira (24) 90 dias de prisão domiciliar humanitária, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após receber alta hospitalar em 27 de março, quando concluiu tratamento contra uma broncopneumonia.

Na terça-feira (23), um dia antes do fim do prazo, a defesa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação da medida, alegando que Bolsonaro “permanece demandando acompanhamento especializado e avaliação médica contínua”.

Com o encerramento do período inicial nesta quarta, caberá a Moraes reavaliar o caso e decidir se mantém ou revoga a prisão domiciliar.

Antes da concessão do benefício, Bolsonaro cumpria pena em regime fechado no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”. Ao autorizar a domiciliar, Moraes afirmou que a recuperação de uma pneumonia bilateral em pacientes idosos pode levar de 45 a 90 dias. A nova análise deverá considerar o estado de saúde do ex-presidente, além de manifestações da defesa e da Procuradoria-Geral da República (PGR).