Um projeto de lei que está em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa propõe proibir o uso de recursos públicos em shows e eventos culturais com artistas que façam apologia ao crime. A proposta é semelhante ao projeto que ficou conhecido como “PL anti-Oruam”, em referência ao rapper Oruam, apresentado por uma vereadora na cidade de São Paulo.
Críticos de projetos semelhantes, espalhados pelas capitais do país, afirmam que essas propostas são uma forma de “censura” e que afetam especialmente artistas dos gêneros musicais funk ou rap (leia mais abaixo).
Em João Pessoa, a proposta foi apresentada pelo vereador Milanez Neto (MDB). Segundo o texto, o objetivo é vedar qualquer forma de incentivo financeiro, pela administração pública municipal, a shows, eventos culturais e artísticos que contenham conteúdo que faça apologia ao crime, especialmente ao crime organizado.
A proposta também define o que seria considerado apologia ao crime:
- Exaltar ou glorificar facções criminosas, grupos armados ilegais ou organizações criminosas;
- Incentivar a prática de atos ilícitos, incluindo o tráfico de drogas, o porte ilegal de armas e outros delitos previstos na legislação penal;
- Conter letras, mensagens ou representações visuais que promovam ou estimulem a violência, o desrespeito às autoridades ou a corrupção.
Além disso, determina punições para aqueles que descumprirem a lei, incluindo servidores públicos. As penalidades vão desde a anulação do apoio ou patrocínio até a imposição de sanções administrativas aos agentes públicos responsáveis pela concessão do apoio e a inclusão dos artistas em um cadastro de impedidos de receber apoio financeiro do município por um período de até cinco anos.
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