Paraíba conquista pelo quarto ano seguido nota “A” do Tesouro Nacional

O Governo da Paraíba conquistou, pelo quarto ano consecutivo, a ‘nota A’ pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – maior avaliação da gestão fiscal – que analisa a capacidade de endividamento, a poupança corrente e a liquidez do estado. A nota corrobora a análise feita pela Standard & Poor’s Financial Services (S&P Global Rating), umas das maiores agências de classificação de risco do mundo, que no início deste ano, elevou o rating do estado para AAA (br) – o mais elevado no âmbito nacional.

O governador João Azevêdo celebrou o resultado e destacou a importância da avaliação para atração de novos empreendimentos e execução de obras com recursos próprios do estado. “Esse resultado positivo se reflete diretamente na nossa capacidade de investimentos, que resulta na execução de obras, seja na infraestrutura, saúde, educação, segurança pública, agricultura; no pagamento em dia dos servidores e fornecedores; na contínua melhoria dos serviços públicos; na ampliação e implementação de novas políticas públicas que melhoram a cada dia a vida das pessoas que aqui vivem”, frisou.

O gestor reforçou o compromisso da gestão de seguir trabalhando para manter a Paraíba em ritmo acelerado de desenvolvimento, com o compartilhamento das riquezas geradas pelo estado. “É mais emprego, é mais renda, são mais empresas chegando porque sabem que a Paraíba é um estado seguro para se investir, que garante segurança jurídica para quem quer empreender”, acrescentou.

O comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional ao Governo da Paraíba foi expedido na última terça-feira (19) e atesta a capacidade de investimento do estado, sinalizando ainda um ambiente seguro e de baixo risco aos investimentos privados.

RATING DA STN – A portaria nº 306 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda apresenta uma forma de verificar a capacidade de pagamento de um Estado, aferindo a possibilidade de estes captarem operação externa de crédito, associando ao respectivo ente federativo uma classificação de sua situação fiscal, ou seja, associando um rating ao governo estadual em análise. A partir dessa portaria, pode-se aferir oficialmente – do ponto de vista do governo federal – a situação fiscal de um determinado Estado. A avaliação da STN vai de “A” – nota mais alta – a “D”. Apenas os estados com notas “A” e “B” podem obter aval da União para operações de crédito.

Recursos prometidos pelo Governo Federal para reconstrução de municípios paraibanos atingidos pelas fortes chuvas registradas em maio, ainda não foram liberados, segundo o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho.

Os prejuízos provocados pelas chuvas atingiram estradas, ruas, unidades públicas e residências, além de comprometerem a infraestrutura em diversas cidades do estado. Os municípios, segundo ele, receberam verbas para assistência social, mas seguem aguardando a liberação dos recursos prometidos pelo Governo Federal para a reconstrução.

George Coelho lembrou que equipes da Defesa Civil Nacional e do Ministério do Desenvolvimento Regional estiveram na Paraíba para avaliar os danos causados pelas precipitações. Após as vistorias, o Governo da Paraíba decretou estado de calamidade pública em 33 municípios, medida posteriormente reconhecida pelo Governo Federal.

Na ocasião, o ministro Waldez Góes solicitou aos prefeitos o envio de planos de trabalho para liberação dos recursos. De acordo com George, os projetos encaminhados enfrentam entraves burocráticos. “O que chegou até agora foi a parte de doação e alimentação”, afirmou.

Recursos do Estado

Ele ponderou que o Governo do Estado também atuou para garantir recursos destinados à recuperação de passagens molhadas e outras estruturas afetadas pelas chuvas, mas os municípios ainda precisam dos recursos federais.

No início de maio, o Governo da Paraíba anunciou o investimento de R$ 6 milhões em recursos para recuperar estradas que tiveram algum tipo de problema. O valor, no entanto, é insuficiente para atender a demanda de todos os municípios.

As chuvas intensas atingiram diversas regiões da Paraíba ao longo do mês de maio, provocando alagamentos, danos em estradas e prejuízos em equipamentos públicos e residências.

No último fim de semana, mais transtornos foram registrados após a ocorrência de chuvas no estado, provocando novos alagamentos e deixando famílias desalojadas.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou a remoção de um vídeo das redes sociais do governador Lucas Ribeiro (Progressistas) e do ex-governador João Azevêdo (PSB), apontando propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi do desembargador Aluízio Bezerra Filho, que julgou procedente a ação movida pelo MDB.

No dia 15 deste mês, o MPE tinha se manifestado pela procedência da ação. O vídeo foi gravado em um hospital público em Cajazeiras, no Sertão, durante uma agenda oficial. Na gravação os dois aparecem exaltando as ações da gestão estadual.

No entendimento do MP e também do TRE, as falas dos dois, que são pré-candidatos ao Governo e ao Senado, extrapola os limites da pré-campanha, configurando propaganda eleitoral antecipada.

A decisão apontou que a conduta eleitoral ficou caracterizada no uso de “palavras-mágicas” nas falas dos dois pré-candidatos. Frases como “Conto com você!” e “Pra frente, sempre!” foram usadas por Lucas e João.

“A utilização de bem público sensível, afetado à prestação de serviço essencial, como cenário de promoção político-eleitoral, somada à participação ativa dos representados e à difusão da mensagem em ambiente digital de amplo alcance potencial, acentua a reprovabilidade da conduta e evidencia violação à neutralidade administrativa e à paridade de armas entre os possíveis competidores”, diz a decisão.

Além da remoção do vídeo das redes sociais, o desembargador também aplicou uma multa individual de R$ 10 mil para Lucas Ribeiro e João Azevêdo.