
Na reunião desta segunda-feira (27), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) acatou três Projetos de Lei Ordinária (PLO) de autoria do Executivo Municipal, com aberturas de crédito e realocação orçamentária no montante de R$ 1,8 milhões.
Ao todo, o colegiado apreciou 24 matérias, dentre as quais 11 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL) receberam parecer favorável e três PLOs foram rejeitados. Ainda receberam pedido de vista cinco projetos e outro foi retirado de pauta.
Dos três projetos do Executivo Municipal que receberam parecer favorável, o PLO 1771/2023 autoriza realocação de dotação orçamentária através dos Instrumentos da Transposição e da Transferência de Recursos de uma Categoria de Programação para Outra no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 370 mil, destinados à cobertura de programa e despesa de caráter continuado na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano.
Já os PLO 1790/2023 e o 1800/2023 autorizam aberturas de Créditos Especiais para inclusão de nova Modalidade de Aplicação com nova Fonte de Recurso na Estrutura Orçamentária da Secretaria de Gestão Governamental no valor de R$ 167.913,47 e no valor de R$ 1.330.000,00 na Secretaria da Administração, na Secretaria de Infraestrutura e na Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Recreação, respectivamente.
Blog do BG PB









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