Decisão do STJ dá a condomínios poder de proibir locações por aplicativos como Airbnb

João Pessoa foi a capital brasileira que teve a maior redução no custo da cesta básica em junho, segundo pesquisa do Dieese em parceria com a Conab. De acordo com o levantamento, o valor médio da cesta caiu 3,97% na capital paraibana, chegando a R$ 689,95.

Depois de João Pessoa, as maiores quedas foram registradas em Recife (-3,62%) e Maceió (-3,61%). Enquanto isso, os preços aumentaram em 17 capitais. As maiores altas ocorreram em Boa Vista (3,28%), Palmas (3,01%), Rio Branco (2,20%) e Porto Alegre (2,18%).

Segundo o Dieese, um dos principais responsáveis pelo aumento no custo da cesta no mês passado foi o feijão, que teve alta em todas as cidades analisadas. Também houve aumentos nos preços do arroz agulhinha, da carne bovina de primeira e do leite integral.

Já a capital com a cesta básica mais cara do país foi São Paulo, com custo médio de R$ 965,47 em junho. Em seguida, vêm Cuiabá (R$ 937,93), Rio de Janeiro (R$ 920,94) e Florianópolis (R$ 918,42).

O Dieese também calculou que o salário mínimo necessário para atender às necessidades básicas de uma família deveria ser de R$ 8.110,92, cerca de cinco vezes o valor do salário mínimo atual, de R$ 1.621.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, nesta quarta-feira (8), tornar réu o prefeito de Sapé, Major Sidney Paiva de Freitas, pelo crime de frustrar o caráter competitivo de uma licitação.

Com o recebimento da denúncia, o prefeito passa à condição de réu e responderá à ação penal no Tribunal de Justiça.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, as investigações apontam que um pregão, destinado à contratação de empresa para fornecimento de combustíveis à frota do município de Sapé, teria sido direcionado para beneficiar uma empresa específica, comprometendo a livre concorrência.

A denúncia aponta que a sessão foi suspensa por supostos problemas de saúde do pregoeiro, sem comprovação técnica. Depois, uma nova convocação foi publicada no mesmo dia da sessão, desrespeitando o prazo previsto em lei e impedindo a participação de outras empresas.

Ainda conforme o MPPB, apenas a empresa vencedora participou da licitação. O órgão também informou que dados do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) indicam que a empresa teria fornecido materiais para a campanha eleitoral de Sidney Paiva, reforçando os indícios de direcionamento.

Relator do processo, o desembargador Ricardo Vital rejeitou os argumentos da defesa e votou pelo recebimento da denúncia. A decisão foi unânime.

Fonte: Portal Correio