Diretor do Hospital Padre Zé pede apoio ao TCE para análise de contas do instituto

20/11/2023 17h41

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Nominando Diniz Filho, recebeu nesta segunda-feira (20), em audiência, o padre George Batista, atual presidente do Instituto Padre Zé, unidade mantenedora do Hospital Padre Zé, instituição que foi alvo de escândalo, após o episódio de corrupção, que afastou o ex-diretor, Padre Egídio, envolvido em irregularidades denunciadas pelo Ministério Público Estadual (Gaeco).

Padre George, como é conhecido, esteve acompanhado da assessora Valdênia Figueiredo Inácio. Na oportunidade, ele requereu ao conselheiro apoio do TCE para ampliar a transparência dos recursos que são transferidos pelos órgãos públicos. Solicitou ainda a orientação do Tribunal no tocante à prestação de contas (PCA), inclusive em relação aos valores creditados e utilizados pela instituição na manutenção do Hospital e das ações sociais voltadas às pessoas carentes.

O padre George revelou ao presidente as dificuldades que está enfrentando, diante da situação em que se encontra o Instituto, inclusive, no que tange aos compromissos diários que precisam ser mantidos para fazer o hospital funcionar em condições mínimas de humanidade, tendo em vista que são dezenas de pacientes internos, precisando do acompanhamento dos médicos e enfermeiros, medicamentos e demais atividades de apoio.

O conselheiro Nominando Diniz disse ao sacerdote que o TCE tem sido parceiro no apoio ao Ministério Público, contribuindo com a investigação que está sendo realizada com o intuito de apurar as responsabilidades pelos desvios de recursos transferidos ao Instituto, na ordem de R$ 150 milhões, sob a responsabilidade do ex-diretor, Padre Egídio.

Segundo as investigações do Gaeco, os valores recebidos pela direção anterior teriam sido utilizados para compra de imóveis pessoais, peças de artes e objetos de alto valor financeiro. Nominando orientou ao padre para que o Instituto introduza um sistema de controle financeiro na internet, espaço para publicação de toda a movimentação financeira, mostrando com transparência a destinação dos créditos e dos débitos realizados pela instituição. O diretor de Tecnologia da Informação do TCE, auditor Ed Wilson, também participou da reunião.

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Brasil

Número de mortos na tragédia no RS sobe para 155; 94 pessoas estão desaparecidas

19/05/2024 11h35

Foto: Reprodução

O número de mortos nas enchentes que atingem o Rio Grande do Sul subiu para 155, segundo balanço divulgado pela Defesa Civil estadual às 18h deste sábado (18). Outras 94 estão desaparecidas e 806 estão feridas.

Ainda conforme o balanço, 77.202 pessoas estão em abrigos e 540.188 estão desalojadas. No total, 461 municípios e 2.304.422 pessoas foram afetadas pela tragédia. Em relação aos resgates, 82.666 pessoas e 12.215 animais já foram resgatados pelas equipes.

Falta de água no Rio Grande do Sul

Duas das 67 estações da principal companhia de tratamento de água do Rio Grande Do Sul seguem fora de operação desde o início da enchente. Isso quer dizer que mais de 120 mil imóveis estão desabastecidos há quase 15 dias.

Ambas as estações com problemas ficam na Região Metropolitana de Porto Alegre. Uma fica em Canoas e a outra, em Esteio. As unidades de tratamento estão submersas e sem acesso por terra.

Ao todo, só na área de concessão da Corsan são oito cidades que ainda passam por dificuldade para terem acesso à água. Enquanto a situação não é regularizada, foram disponibilizados 85 reservatórios para a população coletar água. Outros 78 caminhões-pipa estão à disposição de abrigos e hospitais.

Band/Uol

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Brasil

“Livrai-nos de todo o mal”, diz Michelle sobre decisão de Moraes sobre o aborto

19/05/2024 11h30

Foto: Divulgação/Flickr PL Mulher

A presidente do PL (Partido Liberal) Mulher, Michelle Bolsonaro, se manifestou sobre uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), relacionada ao aborto. Na sexta-feira (17), o ministro derrubou uma norma do CFM (Conselho Federal de Medicina) que restringia um método para a realização do aborto legal no Brasil. A decisão ainda precisa ser confirmada no plenário virtual do STF, até 31 de maio.

“Senhor, livrai-nos de todo o mal”, escreveu a ex-primeira-dama em story publicado na sexta (17) no Instagram, ao compartilhar uma notícia sobre o assunto.

ENTENDA O CASO

Na 6ª feira (17.mai), Moraes determinou a suspensão de resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proíbe a realização de assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado nos casos de abortos previstos em lei, como estupro, em gestações com mais de 22 semanas.

A decisão tem caráter liminar (provisório) e será levada para referendo dos demais integrantes da Corte em 31 de maio no plenário virtual do STF. Na modalidade, os ministros apresentam os seus votos e não há debate.

Além de suspender os efeitos da resolução, Moraes pediu informações sobre a norma em até 10 dias para o CFM. Também pede que AGU (Advocacia Geral da União) e PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestem depois das explicações do órgão.

O caso chegou à Corte pelo Psol, que indica que a norma contraria as situações previstas na lei para a realização de aborto legal. Conforme a lei brasileira, só é permitido em 3 casos: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher ou anencefalia do feto.

A resolução também foi questionada em 1ª e 2ª Instância da Justiça. Em 19 de abril deste ano, a SBB (Sociedade Brasileira de Bioética) e o Cebes (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde), solicitaram a suspensão da norma na Justiça Federal de Porto Alegre. A decisão foi concedida, mas acabou derrubada 9 dias depois pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

ABORTO NO BRASIL

O aborto é legalizado no Brasil só quando há risco à vida materna, em casos de estupro e de gestação de feto anencéfalo. O artigo 128 do Código Penal, que autoriza o procedimento, não impõe limite de idade gestacional.

A assistolia fetal consiste em administrar drogas no feto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante. O procedimento é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para abortos em que a idade gestacional passa de 20 semanas.

Poder 360

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Gastronomia

Confira as receitas de Camarão Alla Vodka e de creme de tomate no Papo de Fogão

19/05/2024 11h28

Camarão Alla vodka

Ingredientes:
500g de camarões limpos
1 cebola picada
3 dentes de alho
100ml de vodka de boa qualidade
2 latas de tomates pelatis
Sal e pimenta do reino a gosto.
Massa de sua preferência

Modo de preparo:
Tempere os camarões com sal e pimenta do reino a gosto.
Sele os camarões em azeite e em fogo alto por 3 minutos
Flambe os camarões na vodka.
Coloque a cebola e deixar ficar transparente, não precisa dourar.
Acrescente os tomates pelados e misture bem.
Corrija o sal e a pimenta do reino.
Acrescente a massa cozida de sua preferência e finalize com queijo e manjericão.

Tempo de preparo: 7 min
Tempo de cozimento: 18 min

DICA RÁPIDA

CREME DE TOMATE

Ingredientes:
2 tomates maduros
1 alho
1/2 folha de louro
⁠2g tomilho
⁠60ml azeite
½ pimentão amarelo
Sal e pimenta do reino a gosto

Modo de preparo:
Corte os tomates ao meio, retire as sementes, coloque em uma assadeira, com pele virada pra baixo, unir e misturar bem todos os outros insumos.
Colocar em forno pré-aquecido a 180 graus e deixe assar por 20 minutos até dourar.
Retira o louro e bata no mixer todo o restante.
Assim você terá um excelente antepasto.

Tempo de preparo: 8 min
Tempo de cozimento: 20 min

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Brasil

Dez maiores tragédias ambientais do Brasil mostram que país investe pouco em prevenção

19/05/2024 09h10

Em 2011, o bairro Córrego Dantas, em Friburgo (RJ), foi destruído pelas chuvas — Foto: Pedro Kirilos

Regiões atingidas por grandes enchentes no país empregaram mais recursos em obras emergenciais do que em ações de prevenção. Obras prometidas contra inundações também não se concretizaram na totalidade. Parte não começou por razões que vão de perdas de prazos que levaram à suspensão de verbas à falta de qualidade de projetos.

Levantamento feito pelo GLOBO nas dez maiores inundações brasileiras da história em número de mortes, que vitimaram 4.658 pessoas, aponta que foram aplicados R$ 11,5 bilhões, em valores corrigidos, em ações de socorro. Ao mesmo tempo, em algumas cidades, a recuperação de túneis extravasores, que custariam R$ 45 milhões, ou macrodrenagens, no valor de R$ 75 milhões, continuam sendo esperadas há anos.

O ranking das maiores enchentes é liderado pela tragédia da Serra das Araras, em Piraí (RJ). Um temporal em fevereiro de 1967 deixou 1.700 mortos. Durante a chuva, ônibus, caminhões e carros que passavam pela Rodovia Presidente Dutra foram arrastados pela enxurrada, que soterrou bairros inteiros no pé da serra. Cerca de 300 trabalhadores de um acampamento de obras desapareceram. A Dutra permaneceu fechada por três meses e, até hoje, enfrenta quedas de barreira. Em pouco mais de um ano, foram quatro deslizamentos com interdições.

Só agora, passados 57 anos, a concessionária que administra o trecho, a CCR Rio SP, anunciou em abril o início da construção da nova subida da serra. Serão quatro pistas, que deverão ficar prontas em 2028, com um investimento de R$ 1,5 bilhão, incluindo a reforma da atual subida, que será convertida em descida. O projeto foi motivado pelos deslizamentos.

Segundo lugar no ranking das tragédias, a Região Serrana do Rio foi destruída em janeiro de 2011 por temporais que provocaram 918 mortos. As obras de socorro consumiram um dos maiores orçamentos emergenciais. Foram necessários R$ 5,8 bilhões (valores corrigidos). Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo foram os locais mais devastados. Em Friburgo, o projeto de combate a enchentes no Córrego Dantas não foi concluído, com 60% da drenagem executados. Já em Petrópolis, castigada em 1988 por uma enchente que matou 171 pessoas, viveu em 2022 nova tragédia, com 241 mortos.

As piores enchentes em número de mortes no Brasil — Foto: Editoria de Arte/O Globo

Naquele ano, a cidade recebeu R$ 110 milhões, entre verbas federais e estaduais, doações e recursos próprios. Segundo a prefeitura, à época, foram empregados R$ 113 milhões em obras de contenção emergenciais, sendo 84 concluídas e 24 em andamento. Mesmo assim, ainda há o que fazer.

— Após 2011 foram implantados sistema de alerta por meio de sirenes, mensagens de celular e criação de pontos de apoio para receber a população. Mas há o desafio da habitação, comum a todas as cidades e governos — defende Rafael Simão, coronel da reserva do Corpo de Bombeiros e especialista em estratégia de desastres.

A cidade foi contemplada com o PAC das Encostas e terá obras de contenção em sete bairros, orçadas em R$ 60 milhões, valor inferior ao das obras emergenciais. O município tenta ainda a liberação de R$ 100 milhões para a construção de sete reservatórios para as águas do Rio Quitadinha em caso de cheias.

Já o governo estado iniciou a segunda etapa da recuperação de um túnel extravasor, que desvia a água do Rio Palatinato. A cidade perdeu, em 2017, o prazo para o início das obras e teve a verba de R$ 45 milhões suspensa. Sem manutenção e com capacidade limitada, a galeria contribuiu para a tragédia de 2022.

O Globo

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Esporte

(VÍDEO) SÉRIE D: Após pênalti “fantasma”, Sousa pede investigação da Polícia Federal

19/05/2024 07h38

O pênalti marcado a favor do Santa Cruz-RN na partida diante Sousa, na tarde deste sábado (18), pela quarta rodada da Série D do Brasileiro, causou muita revolta nos jogadores, dirigentes e torcedores do Dinossauro. O duelo entre os dois times acontece no Barretão, em Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte.

A penalidade foi marcada aos 48 do primeiro tempo, após Rafael Mandacaru cobrar lateral na área. O árbitro da partida, Raimundo José, assinalou a penalidade mesmo que nenhum contato mais acintoso tenha ocorrido dentro da grande área do time paraibano. Na cobrança, Paulinho abriu o placar para o clube potiguar.

Aldeone Abrantes, presidente do Sousa, garantiu que o time sertanejo vai procurar a Polícia Federal e outros meios para protestar contra o lance polêmico marcado.

“Está na cara o que foi. Eu vou pedir à Polícia Federal para investigar. Eu não participo de esquema de jogo, eu não participo de esquema de aposta, e o Sousa Esporte Clube é um time que joga na bola. Isso aí não tem outra justificativa, cara. Você não está vendo as denúncias, não? É gol aos 49 do segundo tempo, gol no final dos 49 do primeiro tempo.”

O pênalti que o árbitro Raimundo José Chagas Araújo (CBF-MA) deu contra o Sousa a favor do Santa Cruz de Natal pelo Campeonato Brasileiro da Série D. pic.twitter.com/hSLKhgfvif

— Futexcel (@Futexcel) May 19, 2024

BG com Arena Correio

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Economia

Crise no RS faz Brasil importar arroz, que será vendido a R$ 4 o quilo

19/05/2024 07h27

Preço do arroz dispara e assusta consumidores - CBN Campinas 99,1 FM Foto: Kwangmoozaa/Getty Images

O governo federal, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), se prepara para comprar, nesta terça-feira (21/5), o primeiro carregamento de arroz importado da safra 2023/2024. A compra foi decidida após perdas de produção no Rio Grande do Sul devido às chuvas.

Ao todo, serão compradas 104.035 toneladas do produto. O teto de gastos para a compra de arroz importado pelo governo é de R$ 416,14 milhões. O produto deve chegar na mesa do consumidor brasileiro por no máximo R$ 4 o quilo.

“O arroz que vamos comprar terá uma embalagem especial do governo federal e vai constar o preço que deve ser vendido ao consumidor. O preço máximo ao consumidor será de R$ 4 o quilo”, informa o presidente da Conab, Edegar Pretto.

Vale lembrar que, na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a Conab, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a importar até um milhão de toneladas de arroz, caso seja necessário.

Metrópoles

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Brasil

Brasil perdeu R$ 485 bilhões com desastres naturais em 11 anos

19/05/2024 07h25

Imagem Foto: Reuters/Amanda Perobelli

Cidades debaixo d’água, casas arrastadas pelas enxurradas, cemitério de carros, pontes levadas pela água, plantações ressecadas. Os desastres naturais provocados por fatores como chuva ou seca em excesso deixam um rastro de destruição por onde passam com um custo bilionário não apenas para quem está vivendo a tragédia mas para o país de um modo geral.

Segundo o governo federal, o país perdeu R$ 485 bilhões nos últimos 11 anos.

Os dados são do Atlas de Desastres, que é organizado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O valor leva em conta as perdas nacionais entre 2012 e 2023.

O valor representa prejuízos públicos e privados com a destruição de escolas, hospitais, estradas, empresas e perdas agrícolas. Além dos danos materiais, que representam as perdas das pessoas, que precisam se reerguer do zero depois de tragédias como a de São Sebastião, em 2022.

No gráfico abaixo, é possível observar ano a ano o quanto o prejuízo cresce, acompanhando a crescente de desastres naturais, enquanto os investimentos caem.

g1

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TCE

Prefeitura de Santa Rita nega que TCE tenha mandado cancelar shows do São João

18/05/2024 18h17

18/05/2024
5:55 pm

Após a notícia de que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) mandou suspender todos os contratos do São João de Santa Rita, a Prefeitura se pronunciou através de nota e ressaltou que a informação não é verídica, “com objetivos eleitoreiros que tentam enganar as pessoas de Santa Rita”.

O texto destaca que a informação tem o objetivo de atrapalhar o trabalho da Prefeitura, o que também acaba atingindo “diretamente o comércio, o turismo e todo o povo de Santa Rita”.

“Confirmamos na lisura do processo e no trabalho isento do TCE, estamos certos que realizaremos o melhor São João de todos os tempos”, conclui a nota.

Nota de esclarecimento para repor a verdade.

A Prefeitura Municipal de Santa Rita esclarece que não é verídica a informação de que o Tribunal de Contas do Estado suspendeu os festejos juninos da cidade.

Nesse período eleitoral estamos enfrentando uma série de Fake News com objetivos eleitoreiros que tentam enganar as pessoas de Santa Rita.

Essa nova Fake News tem como objetivo atrapalhar o trabalho da Prefeitura, mas também atinge diretamente o comércio, o turismo e todo o povo de Santa Rita.

O São João de Santa Rita é um evento que cresce a cada ano e que virou referência na região metropolitana.

Em 2024, o evento vai mais uma vez valorizar a nossa cultura e incrementar a nossa economia com geração de emprego e renda para pequenos e médios empreendedores.

Reiteramos que a aludida suspensão, ventilada sem compromisso com a verdade e sem checagem dos fatos, distorce uma inspeção especial em trâmite no TCE, que produziu até aqui relatório inicial, ainda não deliberado pela corte do TCE.

Confirmamos na lisura do processo e no trabalho isento do TCE, estamos certos que realizaremos o melhor São João de todos os tempos. Por fim, agradecemos a sua atenção.

Entenda
Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) emitiram, nessa sexta-feira (17), um relatório onde apontam irregularidades e recomendam a suspensão dos atos que envolvem a contratação de artistas para o São João de Santa Rita, na Grande João Pessoa. A programação divulgada pelo prefeito Emerson Panta (Progressistas) reúne artistas como Gusttavo Lima, Wesley Safadão, Elba Ramalho, Maiara e Maraisa, Bell Marques, Aline Barros e Padre Fábio de Melo.

Confira alguns valores dos cachês:

Bell Marques – R$ 500.000,00
Pavanelly Produções – R$ 200.000,00
Avine Vinny – R$ 180.000,00
Banda Fulô de Mandacaru – R$ 150.000,00
Bonde do Brasil – R$ 120.000,00

Os servidores da Corte de Contas alertam que o remanejamento de recursos públicos para a realização do São João em Santa Rita pode trazer riscos graves para áreas essenciais, como Saúde e Educação.

“Em que pese a Lei Municipal nº 2.198/2024 autorizar o remanejamento, a transposição e a transferência de fontes de recursos das dotações orçamentárias constantes na Lei Municipal n° 2.177/2023 (LOA 2024). A esse respeito, a auditoria alerta que há risco potencial de alterações em dotações em áreas sensíveis (Saúde e Educação)”, destaca trecho do relatório.

De acordo com o documento, a denúncia apresentada à Corte traz “robustos índices de irregularidades, a exemplo das falhas cometidas na Inexigibilidade nº IN 00068/2024, bem como o PERIGO NA DEMORA CAPAZ DE CAUSAR DANOS AO ERÁRIO, tanto pelo desconhecimento de qual será o real montante do gasto da contratação de toda a grade de artistas, e de toda a infraestrutura requerida para realizar o evento São João de Santa Rita/PB – edição 2024”, continua.

“Recomenda-se fortemente a SUSPENSÃO CAUTELAR dos atos administrativos que envolvem a realização do evento “São João de Santa Rita/PB – edição 2024”, no estado em que se encontrarem, até ulterior manifestação deste Tribunal de Contas, sem prejuízo da imediata COMUNICAÇÃO ao Ministério Público Estadual, Promotoria com atuação em Santa Rita/PB, para conhecimento deste processo, e providências que entender cabíveis”, conclui a auditoria.

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ALPB

Nova lei cria política estadual para migrantes e refugiados na Paraíba

18/05/2024 16h37

A Lei Nº 13.257 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (17) e garante proteção e promoção dos direitos da população de migrantes, refugiados, apátridas e retornados no estado da Paraíba. As medidas incluem acolhida emergencial, reconhecimento de documentos, acesso à educação e trabalho, assistência social e saúde, programas habitacionais, inclusão em atividades esportivas e culturais, reparação de danos e formação de agentes públicos.

A lei reconhece a necessidade de uma abordagem abrangente e inclusiva para lidar com as questões enfrentadas por esses grupos, garantindo-lhes acesso igualitário a direitos fundamentais e oportunidades de integração.

Outras medidas incluem simplificação na emissão e revalidação de diplomas, divulgação de informações sobre serviços públicos, acesso à educação para crianças e adolescentes independentemente de sua situação documental, inclusão no mercado de trabalho formal e fomento ao empreendedorismo e acesso a programas habitacionais.

Ainda de acordo com a lei, haverá capacitação de servidores e sensibilização da comunidade escolar no âmbito das redes estadual e municipal de ensino, de acordo com suas identidades étnico-culturais e linguísticas. Também serão realizados treinamentos para mediadores culturais com atuação nos equipamentos públicos com maior afluxo dessas populações.

Os objetivos da lei vão desde garantir direitos básicos, mas também prevenir violações, promover a integração social, cultural, política e econômica, e fortalecer a luta contra a xenofobia, o racismo e outras formas de discriminação.

As medidas visam garantir que a população de migrantes, refugiados, apátridas e retornados possa não apenas sobreviver, mas também prosperar e contribuir plenamente para a sociedade paraibana.

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Brasil

VÍDEO: PRF encontra cocaína escondida em estepe de carreta que levava doações para o RS

18/05/2024 15h32

Foto: Cedida/PRF

Uma ação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina encontrou mais de 50 quilos de drogas escondidas em um caminhão que levava donativos para os afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul.

De acordo com o registro da ocorrência, a carreta foi interceptada na rodovia estadual SC-480, em São Domingos, no oeste catarinense, na manhã deste sábado (18).

O veículo, que tinha placa de Cascavel, no Paraná, transportava aproximadamente 20 toneladas de donativos que foram arrecadados legalmente pela Defesa Civil paranaense. O caminhão possuía inclusive a credencial de ajuda humanitária expedida pela Defesa Civil de Cascavel, e continha ainda um adesivo com os dizeres “SOS Rio Grande do Sul”.

Porém, durante inspeção, os agentes localizaram a droga no interior de um estepe. Os policiais usaram ferramentas para abrir o pneu, onde encontraram 52 quilos de cocaína e um quilo de crack.

O motorista, de 39 anos, confessou que entregaria o estepe em um posto de combustível, pouco antes de descarregar as doações no Rio Grande do Sul. Ele foi encaminhado à Polícia Federal em Chapecó (SC) e deve responder por tráfico de drogas.

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