A Polícia Civil da Paraíba instaurou mais de 3,6 mil inquéritos para investigar casos de violência contra mulher entre os meses de janeiro e outubro de 2023. Dados divulgados pelo setor de estatística da instituição revelam que 4.267 medidas protetivas foram concedidas no mesmo período. Isso representa uma média mensal de 426 mulheres assistidas por programas de proteção.
De acordo com o levantamento em outubro deste ano houve um aumento de 31% nos casos de violência contra mulheres quando comparados com os casos registrados em setembro. O número de medidas protetivas concedidas também cresceu, saltando de 434 para 506. Veja dados abaixo:
Os números, apesar de alarmantes, estão longe de refletir o cenário real da violência de gênero. Muitas mulheres ainda sofrem caladas, seja por medo ou esperança de que o parceiro mude de comportamento. E as agressões não são apenas físicas. A Lei Maria da Penha prevê outros quatro tipos de violência: psicológica, moral, sexual e patrimonial.
A violência contra a mulher pode se manifestar em diferentes aspectos e ambientes.Nos últimos meses, a Paraíba registrou vários casos de agressão física em locais públicos ou de uso compartilhado, como elevadores e corredores de condomínios residenciais. Imagens captadas por circuitos de segurança expõem não apenas a covardia, mas a falta de pudor dos agressores. Possivelmente confiantes na impunidade, esses homens esbarraram na Lei Estadual 11.657/2020, que obriga condomínios e conjuntos habitacionais a denunciar casos de violência contra a mulher.
A coordenadora das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Sileide Azevêdo, avalia que a legislação ajuda a sociedade a compreender que todo mundo é responsável pelo enfrentamento à violência contra a mulher.
“A violência contra a mulher é intensa e antiga, em ambiente privado ou público. Temos que levar em conta a expansão do monitoramento eletrônico por meio de câmeras de segurança em estabelecimentos residenciais, comerciais e vias públicas, o que também possibilita a maior visibilidade de agressões contra a mulher. Então, não podemos afirmar que os casos em locais públicos aumentaram, mas certamente mais casos ocorridos em locais públicos estão sendo denunciados”, diz.
A delegada pede que a população não se omita ao presenciar ou tomar conhecimento de uma violência de gênero. “Ao fazer uma denúncia, você pode estar salvando uma vida”, destaca.
Sileide Azevêdo alerta, porém, que é preciso ter cuidado na hora de denunciar uma agressão. “É fundamental que essas imagens cheguem à polícia para que sejam tomadas as providências legais, mas temos que ter um cuidado especial para preservar a mulher, evitando a revitimização e exposição de sua imagem em um momento tão delicado”, orienta.
Rede de proteção
Durante o atendimento à mulher, a autoridade policial explica sobre a possibilidade de solicitar medidas protetivas de urgência ou acolhimento na Casa Abrigo, local sigiloso destinado a receber mulheres em risco iminente de morte. Os filhos delas também são recebidos no abrigo.
A Paraíba dispõe também do Programa SOS Mulher Protegida, que fornece às vítimas um celular interligado com o Centro Integrado de Comando e Controle. O sistema funciona com monitoramento através de GPS, através do qual a Polícia Militar consegue identificar o local exato onde a vítima encontra-se e dirige-se imediatamente até ela, resgatando-a da situação de violência.
Há, ainda, a Patrulha Maria da Penha, serviço de monitoramento de vítimas com Medidas Protetivas, por meio de rondas 24 horas.
“Ao ser atendida em uma Delegacia Especializada, a vítima, de acordo com suas necessidades, é encaminhada para serviços de proteção, recebe atendimento psicológico e é inserida em programas sociais de habitação e emprego”, explica a coordenadora das unidades, Sileide Azevêdo.
Mas e quando o Estado falha?
No dia 11 de setembro, o médico João Paulo Souto Casado passou a ser investigado por agressões cometidas em abril de 2022 contra a ex-companheira dele, dentro do elevador de um condomínio residencial em João Pessoa. Na época, ele era diretor técnico do Complexo Hospitalar de Mangabeira, o Trauminha. Câmeras de segurança flagraram os atos de violência e a administração do prédio acionou a polícia 18 dias após o crime. A vítima foi intimada a depor, mas não teve coragem de levar a denúncia adiante. Contrariando o que manda a Lei Maria da Penha, que exclui a necessidade de representação da mulher, as investigações contra o médico não continuaram. O caso só foi retomado um ano e cinco meses depois, quando o site Paraíba Feminina divulgou as imagens do crime. A delegada que optou por não abrir inquérito foi afastada do cargo.
Outro caso famoso é o de Johannes Dudeck. Condenado a 32 anos de reclusão pelo estupro e assassinato da estudante de Medicina Mariana Thomaz, ele já respondia judicialmente a três acusações enquadradas na Lei Maria da Penha. Os processos envolviam três vítimas diferentes. Recentemente, veio à tona um vídeo de Johannes Dudeck armado e ameaçando pessoas em uma clínica. Mariana Thomaz e Johannes Dudeck se conheceram cerca de um mês antes do crime. Ela não sabia do histórico violento do homem com o qual estava se relacionando.
Para evitar que novas mulheres sejam vítimas de homens já ‘fichados’, foi criada a Lei Mariana Thomaz, que facilita o acesso a antecedentes criminais de outra pessoa. A norma estabelece que instituições estaduais direcionadas à assistência e acompanhamento às mulheres devem promover a divulgação dos sites e demais locais de consulta sobre os antecedentes criminais de terceiros. A legislação ainda fomenta campanhas e ações diversas, com o intuito de alertar e incentivar condutas de segurança entre as mulheres.
Com T5
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