
O governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei que prevê a anistia dos débitos dos emplacamentos de motos de até 162 cilindradas dos últimos cinco anos (2016 a 2020). Esse benefício vai atingir 284 mil pessoas que estão com débitos. O Projeto de Lei será encaminhado à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta terça-feira (17).
Para ter direito à anistia dos cinco anos do IPVA atrasado da moto com até 162 cilindradas (CC), o proprietário vai precisar apenas pagar o emplacamento de 2021, que poderá ser parcelado ainda em até três vezes ou com desconto na opção à vista. Neste caso, a cota única à vista garante o desconto de 10% do IPVA, se for pago até o dia 31 de outubro.
“Vamos anistiar os débitos de emplacamento dos últimos cinco anos para os proprietários de motos de até 162 cilindradas. Isso vai ajudar muitos trabalhadores em todo o estado que precisam da moto para obter sua renda no seu trabalho. Estenderemos o prazo para pagamento até 31 de outubro para que as pessoas tenham tempo de se organizar”, afirmou Azevêdo.
O Projeto de Lei deve chegar à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta terça-feira (17). “Essa é uma ação importante e acredito que a Assembleia Legislativa votará rapidamente para que possa ser implementado o quanto antes”, afirmou o governador.




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