Judiciário

Caetano Veloso terá de pagar indenização de R$ 10 mil a ex-deputado paraibano; saiba mais

A juíza Silvana Carvalho Soares, da 4ª Vara Cível da Capital, condenou na última terça-feira (26) o cantor e compositor Caetano Veloso a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao ex-deputado paraibano André Amaral Filho. Amaral acusa Caetano de fazer uma postagem em sua rede social Instagram, tendo a imagem, honra e integridade do então parlamentar violadas.

A defesa de Amaral representada pelo advogado Iarley Maia apontou que, em 2017, Caetano “compartilhou a imagem do promovente atrelando-a, erroneamente, às denúncias de práticas ilícitas, tem-se que o promovido não agiu com o devido cuidado e zelo, deixando de verificar se aquela fotografia e/ou aquele nome, se referia, de fato, à pessoa a que se referia às denúncias”.

O caso fez parte do ‘movimento 342’ em que vários artistas pressionaram deputados federias a aceitar a denúncia de corrupção contra o então Presidente da República, Michel Temer (MDB). O emedebista foi denunciado pelo suposto cometimento do crime de corrupção passiva, sendo necessária a autorização de 2/3 (dois terços) dos congressistas da Câmara. Ou seja, 342 votos.

Com MaurílioJr

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Economia

Setor de transportes teme aumento no combustível após reforma tributária

A reforma tributária, um dos pilares do Governo Lula, foi aprovado em dezembro do ano passado, com promessas de reduzir impostos para itens da cesta básica, descontos em produtos de saúde e cashback para famílias carentes. Entretanto, a regulamentação segue com divergências em Brasília e uma delas é referente ao setor de transportes, principalmente de caminhões.

Apesar de diversos pontos gerais terem sido aprovados pelos deputados e senadores, algumas entidades questionaram detalhes da nova medida, que tem previsão de aprovação neste ano. Uma das reivindicações mais importantes é referente ao valor do combustível, que é de suma importância para a malha rodoviária do país.

O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (Fetranslog-NE), Arlan Rodrigues, revelou que o setor possui créditos referentes ao pagamento de combustíveis, no qual se refere como “um fôlego” nas contas.

Contudo, de acordo com a reforma tributária aprovada, os créditos poderão ser extinguidos. Ou seja, as empresas terão que abrir o bolso e aumentar o valor de investimento para comprar o principal insumo dos caminhões, o diesel. E para Arlan Rodrigues não tem outro caminho: qualquer aumento será rescindido no frete e no preço dos alimentos.

“Toda política implementada no Brasil, relacionada à combustível, está diretamente intercedendo no nosso dia a dia. E ao interceder no nosso dia a dia, intercede também na vida de qualquer cidadão. Na sua vida, na minha vida, porque aumenta, a gente tem que repassar. Diminuição a gente fala muito pouco, porque a política não permite”, apontou o presidente.

Categoria atenta

Por conta disso, Arlan também revelou que o setor não só nordestino, mas também de todo o país, está se mobilizando para debater sobre a reforma tributária, seja para disputar condições ou trabalhar encima das consequências positivas e negativas da nova política. Nessa última semana, houve uma reunião em Brasília, que durante todo o período discutiu essa questão.

“A preocupação agora, nesse momento, muito mais que política que a Petrobras vem tratando, a política de preços, é a questão tributária. Aí há uma implicação muito maior do que o próprio movimento de aumento de preços”, revelou o presidente Arlan Rodrigues.

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Economia

Paraíba é o estado com o menor percentual de famílias com contas em atraso no País, diz CNC

Foto: Reprodução

Com 5,5%, a Paraíba é o estado com o menor percentual de famílias com contas em atraso do país. No entanto, ocupa o 12° lugar no ranking de famílias endividadas. O dado é da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), (veja aqui) divulgada na terça-feira (7). O Amazonas, com 49,7% das famílias com contas em atraso é o segundo lugar da lista.

Ainda no recorte por Estado, o Paraná apresentou o maior nível de endividamento no mês de abril de 2024 (90,3%). É seguido por Roraima (89,3%) e Minas Gerais (89,1%). O menor percentual foi registrado em Alagoas (63,8%) e Mato Grosso do Sul (64,6%), respectivamente.

Brasil

O percentual de famílias brasileiras endividadas em abril foi de 78,5%. Representa alta de 0,4 p.p. ante março, quando a taxa era de 78,1%. É o 2º mês de consecutivo de alta.

Dentre os endividados, 28,6% disseram já ter dívidas pendentes e 12,1% declararam não ter condições para quitar os débitos. O percentual de pessoas que se consideram “muito endividadas” subiu para 17,2% em abril. É o maior desde janeiro.

Segundo o levantamento, 20,7% dos consumidores chegaram em abril com mais da metade dos rendimentos comprometidos com dívidas –aumento de 0,8 ponto percentual ante o mesmo mês de 2023.

Dentre o total de endividados, 47,4% estão com dívidas atrasadas por mais de 3 meses.

De acordo com a pesquisa, as famílias que recebem até 3 salários mínimos são as mais atingidas. Dentre essas, 80,4% estão endividadas, 35,8% estão com contas atrasadas e 16% disseram que não tem condições de quitar os débitos.

Para sair do endividamento, as famílias recorrem a alternativas. Como resultado, o cartão de crédito obteve a maior participação no volume de endividados no mês, sendo utilizado por 87,1% do total de devedores –aumento de 0,3 p.p. na comparação com o mesmo mês de 2023 e de 0,2 p.p. ante março de 2024.

Poder 360

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Brasil

Sobe para 143 o número de mortes após cheias no Rio Grande do Sul

Subiu para 143 o número de mortos após as enchentes que atingem o Rio Grande do Sul. Os números foram atualizados na manhã deste domingo (12). O estado tem previsão de chuva e frio para os próximos dias, o que provoca mais preocupação.

Segundo o boletim, há também outros 125 desaparecidos e 806 feridos pelas consequências dos temporais no estado. A chuva intensa, vale dizer, tornou a afetar a região neste final de semana. Há alerta com risco de deslizamentos e alagamentos em curso.

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Brasil

Deputada federal Amália Barros morre aos 39 anos

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A deputada federal Amália Barros (PL) morreu aos 39 anos, informou um comunicado oficial publicado em sua conta no X (antigo Twitter) na madrugada deste domingo (12). Ela estava internada desde o dia 1º de maio por conta de um nódulo no pâncreas.

Eleita deputada federal em 2022 por Mato Grosso, Amalia era vice-presidente do PL Mulher nacional e integrou as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, dos Direitos da Mulher e da Educação na Câmara dos Deputados.

Paulista de Mogi Mirim e formada em Jornalismo, Amália Barros perdeu a visão do olho esquerdo aos 20 anos por conta de uma toxoplasmose. Após passar por 15 cirurgias, ela teve que remover o olho e passar a usar uma prótese ocular em 2016.

Desde então, a congressista adotou o gesto da mão cobrindo seu olho esquerdo como sua marca registrada e passou a lutar por pautas relativas à toxoplasmose e à visibilidade de pessoas monoculares.

Amália inspirou a Lei 14.126/2021, apelidada com o nome, que classifica a visão com apenas um olho como uma deficiência sensorial.

Ainda em 2021, a política fundou o Instituto Amália Barros, rebatizado posteriormente como Instituto Nacional da Pessoa com Visão Monocular, que realiza campanhas de doação de prótese ocular e presta assistência a monoculares. Por meio dele, a deputada federal realizava campanhas de arrecadação de recursos e doações de próteses oculares e lentes esclerais.

Amália era filiada ao Partido Liberal (PL), mesmo partido pelo qual o ex-presidente Jair Bolsonaro se elegeu em 2018, e era aliada da ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, e tem fotos com ambos em suas redes sociais.

g1

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Brasil

CPF de Haddad foi usado irregularmente em plataforma de aposta

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

Em dezembro do ano passado — quando o Congresso ainda analisava o projeto que deu origem à lei de regulamentação do mercado de apostas de quota fixa, as chamadas bets — o CPF do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi usado irregularmente para registro em uma plataforma de jogos on-line, a PixBet.

No dia 18 de dezembro de 2023, Haddad informou ter tomado conhecimento do uso indevido de seus dados pessoais e pediu providências, tendo em vista que tal fato se caracteriza violação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O Ministério da Justiça e Segurança Pública remeteu à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e à Polícia Federal pedido de apuração dos fatos. Acionada, a Polícia Federal (PF) bloqueou o cadastro. A informação foi revelada na sexta-feira (10/5) pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada pelo Metrópoles.

Metrópoles

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Brasil

Rio Grande do Sul tem chance muito alta de novas inundações neste domingo (12)

Foto: Claudia Martini/Xinhua

Quase todo o Rio Grande do Sul está sob possibilidade muito alta de novas inundações e/ou enxurradas —ocorrências hidrológicas—, neste domingo (12), de acordo com boletim do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais).

Dentro dessa área de risco está a região metropolitana de Porto Alegre e as regiões Noroeste, Centro-Ocidental, Nordeste, Sudeste e Sudoeste. O risco é derivado da previsão de mais chuvas, a permanência das inundações no estado, além dos acumulados de chuva dos últimos dias e das condições de saturação do solo, aponta o Cemaden.

Somente a região Centro Ocidental do estado escapa da classificação “muito alta”, mas, ainda assim, encontra-se sob possibilidade alta de ocorrências hidrológicas.

O Sul Catarinense, na área litorânea, também se encontra sob possibilidade alta.

Folha de S. Paulo

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Saúde

Paraíba teve mais de 45 notificações de casos de meningite em 2024



					Paraíba teve mais de 45 notificações de casos de meningite em 2024
Neisseria meningitidis, a bactéria que causa a meningite meningocócica. Foto: Wikimedia. 

Um total de 48 casos de meningite já foram notificados em 2024 na Paraíba, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES). Desses, 18 casos foram confirmados, com dois óbitos. A última atualização do boletim é do último sábado (4).

No mesmo período em 2023, ou seja, até a 18ª semana do ano, foram notificados 44 casos, sendo 25 confirmados e sete óbitos.

As mortes confirmadas esse ano foram de uma mulher de 49 anos em Alhandra e uma mulher de 28 anos em Cabaceiras.

Ainda de acordo com o boletim da SES, considerando o período até o dia 4 de maio, outros quatro casos estão aguardando o laudo de necrópsia do serviço de verificação de óbito, sendo dois de João Pessoa (uma criança do sexo masculino de 4 anos e uma mulher de 52 anos), um de Cruz de Espírito Santo (um homem de 53 anos) e um de Jacaraú (um bebê de três meses).

Na última terça-feira (7), a Secretaria de Saúde de Campina Grande registrou o óbito de uma criança no Hospital da Criança e do Adolescente (HCA). A morte está sendo investigada por suspeita de meningite. Esse caso não está registrado ainda nos dados do último boletim em que constam as 48 notificações.

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Brasil

Para 56%, Moraes vem “passando dos limites”, diz pesquisa Quaest

Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

Relator das principais investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro em andamento no STF, do inquérito das fake news à tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes tem a atuação criticada pela maioria da população.

Uma pesquisa da Genial/Quaest que ouviu 2.045 pessoas entre os dias 2 e 6 de maio apontou que, para 56% dos brasileiros, Moraes “está passando dos limites nos últimos anos”. O percentual dos que discordam dessa afirmação são 27%. Os que não concordam nem discordam com esta afirmação somam 2%, e os que não souberam responder ou não responderam, 15%.

A margem de erro do levantamento do instituto de pesquisas é de 2,2 pontos percentuais.

Entre os eleitores de Bolsonaro no segundo turno de 2022, 82% consideraram que Moraes “está passando dos limites” e 10% não endossaram essa avaliação — o ministro é o inimigo número um do bolsonarismo. No eleitorado de Lula, os números são mais parelhos: 37% concordaram com a crítica ao ministro e 43% discordaram.

Quem mais concorda

As faixas que, segundo a pesquisa da Genial/Quaest, mais concordam com a afirmação de que Alexandre de Moraes vem extrapolando são compostas por homens (62%), brancos (61%), evangélicos (61%), pessoas de 16 a 34 anos (59%), os que têm pelo menos ensino superior incompleto (61%), os que ganham mais de 5 salários mínimos (64%) e os que avaliam o governo Lula negativamente (84%).

Quem mais discorda

Os que mais discordam dessa crítica ao ministro do Supremo são homens (28%), pretos (29%) e pardos (28%), católicos (31%), pessoas com 60 anos ou mais (30%), os que estudaram até o ensino fundamental (32%); os que ganham até 2 salários mínimos (32%) e os que avaliam o governo Lula positivamente (46%).

Guilherme Amado – Metrópoles

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Paraíba

Empresas serão obrigadas disponibilizar aos clientes opção de pagamento por código de barra, na PB

Empresas na Paraíba serão obrigadas a sempre disponibilizar aos clientes opção de pagamento por código de barra

 

 

O governador João Azevedo sancionou a lei de autoria do deputado estadual Adriano Galdino que obriga as empresas fornecedoras de serviço ou produtos e instituições financeiras a disponibilizar aos clientes a opção de pagamento por código de barras em todas as faturas enviadas aos consumidores. A lei já entrou em vigor ontem (10).

 

De acordo com o texto da lei, o código deverá vir impresso de forma a ser fácil a leitura, interpretação e identificação, possibilitando ao consumidor realizar o pagamento de forma segura e eficaz. Em caso de faturas eletrônicas, o código de barras deverá ser gerado e apresentado de forma clara e acessível ao consumidor seja por meio de aplicativo, websites e outros meios eletrônicos.

 

As empresas também devem apresentar informações básicas sobre como efetuar o pagamento.

 

O descumprimento dessa norma implicará primeiramente uma advertência e multa que poderá variar entre 50 e 200 UFR (Unidade Fiscal de Referência) e deverá ser reaplicada até a adequação à norma.

 

A fiscalização e autuação de empresas pelo não cumprimento da norma ficará a cargo do Procon.

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Blog do BG PB com Clickpb

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Brasil

(VÍDEO) Governador do RS explica que R$50 bilhões enviados por Lula terão que ser pagos depois

O governador gaúcho Eduardo Leite explica, no programa do Datena, na Band, sobre os R$ 50 bilhões que o presidente Lula da Silva (PT) afirmou que enviou para o Rio Grande do Sul.

 

Não foi dinheiro de ação direta do governo para as emergências diante da catástrofe que abate o estado e sua população.

 

A maior parte é dinheiro para que os empresários contraiam empréstimos para tentarem se reerguer.

 

Outra parte, R$ 10 bilhões, é adiantamento do dinheiro do Bolsa Família para famílias assistidas, ou adiamentos de impostos que terão de pagar.

 

Sim. E depois do prazo? Como ficarão?

 

Lembrar que a conta de empréstimos chega para pagar, e com juros.

 

Enquanto isso, o fundo eleitoral bilionários continua intocável e o governo federal continua estourando em eventos faustosos dentro do Palácio e em municípios neste ano eleitoral.

BZ Notícias

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