Novas regras para transporte aéreo de animais começam a valer em 2 de outubro

A partir do dia 2 de outubro deste ano passam a valer as novas regras para transporte aéreo de animais de estimação e de apoio emocional em voos domésticos e internacionais. As normas foram estabelecidas pela Portaria nº 12.307 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) afirma que a portaria reúne todos os regramentos e lembra que antes de viajar com um pet é preciso realizar um check-up, colocar a vacinação em dia, escolher a caixa de transporte ideal, preparar a documentação, entre outras medidas.

O médico-veterinário José Cecílio, presidente do CRMV-PB, afirmou que é necessário ter uma série de cuidados antes, durante e após a viagem com pets. “É preciso avaliar a saúde do animal, verificar se a vacinação está em dia, vermifugar e aplicar antiparasitários. Só após se certificar que está tudo em ordem, emitimos o laudo que garante o embarque no animal”, explicou.

Para o transporte de animais em voos domésticos o tutor deve apresentar a carteira de vacinação do animal com comprovante de vacina antirrábica aplicada a mais de 30 dias e a menos de 1 ano; e atestado de saúde emitido por médico-veterinário até 10 dias antes da viagem.

Já para o transporte internacional, além dos exigidos para embarque doméstico, é preciso apresentar também o Certificado Veterinário Internacional (CVI) válido por 60 dias corridos após a emissão (para América do Sul); Certificado Zoossanitário Internacional (CZI) válido por 60 dias corridos após a emissão; e atestado sanitário emitido por um veterinário até 10 dias antes da emissão do CVI, garantindo que o pet está saudável.

Caixa de transporte – A escolha da caixa de transporte adequada, segundo José Cecílio, é super importante, pois garante a segurança e bem-estar do animal. “Cada companhia tem suas regras do tipo de caixa, então verifique as normas antes da escolha”, recomendou.

Para garantir conforto e segurança, segundo o médico-veterinário, a caixa precisa ter ventilação e ter trava da porta resistente. “No caso de cães e gatos, o tamanho ideal da caixa é aquele em que o pet consegue ficar em pé e dar uma volta de 360°. Caixas grandes demais para o tamanho do animal também não são adequadas, pois ele fica sem estabilidade e pode acabar se machucando” destacou, lembrando que é importante ir acostumando o pet com a caixa cerca de um mês antes da viagem.

Cuidados – Para viagens longas, o ideal, de acordo com José Cecílio, é hidratar o animal e disponibilizar alimentação mais leve. Ele destaca que animais de pequeno porte não podem ficar muito tempo sem se alimentar, pois a queda de glicose pode provocar desmaios e até convulsões.

José Cecílio afirma que uma dúvida constante é em relação a cães e gatos braquicefálicos (que possuem focinho curto). Segundo o profissional, eles devem receber atenção especial com realização exames cardíacos. Ele também afirma que não é recomendado sedar o animal antes da viagem, só em casos extremos e com a orientação do médico-veterinário.

Ao chegar ao destino, a recomendação é que o tutor ofereça água fresca ao pet, além de uma porção pequena de alimento. Deve evitar ainda que o animal faça muito exercício.

Regras – O transporte de animais na cabine de aeronaves e no compartimento de bagagem já é autorizado pela ANAC e é facultativa a oferta do serviço. Cabe, então, às companhias aéreas decidirem pela venda e prestação desse tipo de transporte. Para isso, as empresas avaliam tempo de voo, tipo de equipamento, estrutura aeroportuária e de pessoal, quantidade e espécie de animais a bordo.

Outro ponto em destaque é a portaria prever que, se houver atrasos ou cancelamentos, a assistência prestada ao passageiro deve ser estendida ao animal. Ou seja, será obrigação das companhias, por exemplo, oferecer alimentação e hospedagem ao animal.

Definição – A portaria estabelece a seguinte definição sobre animal de assistência emocional: animal de companhia, isento de agressividade, que ajuda um indivíduo a lidar com aspectos associados às condições de saúde emocional e mental, proporcionando conforto com sua presença.

Já animal de estimação é o animal de companhia, isento de agressividade, que convive dentro ou em dependências da residência, mantendo uma relação de companhia, interação, dependência ou afeição com um ou mais indivíduos desta residência.

MaisPB

Foto: Reprodução

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta sexta-feira (17) negar um pedido de trancamento da investigação sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe de estado. A ação foi iniciativa de um advogado que não faz parte da defesa de Bolsonaro e buscava prevenir uma eventual prisão contra o ex-presidente.

O relator, ministro Kassio Nunes Marques, foi seguido por todos os outros ministros da Corte, com exceção de Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de julgar o caso. Na decisão, Nunes Marques alegou que não há “ilegalidade evidente” na investigação que justifique a concessão da ordem de habeas corpus.

Em fevereiro, Bolsonaro foi interrogado pela Polícia Federal, mas optou por não responder às perguntas dos investigadores sobre a suposta tentativa de golpe. Além dele, outros aliados foram ouvidos sobre as suspeitas da existência de uma suposta organização criminosa que agia com o intuito de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e manter Bolsonaro no poder em 2022, ano das eleições presidenciais.

Em março, o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo dos depoimentos de militares e civis no inquérito. Na ocasião, 27 nomes tiveram o depoimento tornado público, incluindo ex-ministros do governo e de militares aliados do ex-presidente.

R7

Foto: Carla Carniel/Reuters

O número de novos registros de porte de armas de fogo para defesa pessoal no Brasil caiu 57% em 2023, afirma o Anuário da Justiça Brasil 2024, editado pela Conjur. O levantamento mostra que o número passou de 5.676, no último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), para 2.439 no primeiro ano de mandato do presidente Lula (PT).

O novo anuário da Conjur será lançado na próxima quarta-feira (22), no STF (Supremo Tribunal Federal), e reúne dados atualizados do sistema da Polícia Federal (PF) até dezembro de 2023.

Sob a liderança do atual diretor-geral, Andrei Augusto Passos Rodrigues, a PF apreendeu 121,1% mais armas de fogo em 2023 que no ano anterior —o número saltou de 2.033 para 4.495.

Ainda segundo o anuário, a Polícia Federal registrou um aumento de 257% em bens e valores apreendidos ou sequestrados judicialmente, com indiciamento de 5,4 mil pessoas, 14,4% a mais que em 2022.

Mônica Bergamo – Folha de S. Paulo

Foto: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral concluiu, nesta sexta-feira (17), mais uma etapa de verificação da segurança das urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições de 2024.

É o “Teste de Confirmação”, em que especialistas voltaram à Corte Eleitoral para testar os aperfeiçoamentos de segurança feitos nas urnas e sistemas eleitorais.

Segundo o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, as melhorias realizadas pelos técnicos do TSE nos sistemas foram validadas pelos especialistas que tinham sugerido as contribuições.

“Essa nova rodada de testes se mostrou plenamente bem-sucedida. Os testes foram refeitos e nenhuma vulnerabilidade foi encontrada”, pontuou.

g1