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O Ministério da Justiça começou a investigar a empresa 123 Milhas por ter suspendido a emissão de milhares de bilhetes e pacotes de viagens. O Ministério do Turismo bloqueou o acesso da companhia a linhas de crédito em bancos públicos.
A 123 Milhas cancelou passagens e pacotes da linha conhecida como “promo” e que oferece viagens com datas flexíveis. Nessa modalidade, os clientes não escolhem a data exata e nem o horário do voo. Faltando alguns dias para o embarque, a viagem é confirmada.
A empresa afirma que foi obrigada a suspender a linha promocional porque enfrenta custos maiores, principalmente dos preços das passagens. A 123 Milhas fez uma única proposta aos clientes: devolver os valores em vouchers, que só podem ser utilizados em produtos da própria companhia.
A Secretaria Nacional do Consumidor, a Senacon, deu um prazo de dois dias para 123 Milhas explicar por que suspendeu os serviços, e determinou que a empresa indique um canal de comunicação para atender os consumidores, preferencialmente por telefone. A Senacon já recebeu 6,3 mil reclamações contra a 123 Milhas em 2023.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que o governo vai cumprir as medidas previstas em lei e orientou os consumidores a buscarem seus direitos.
“O que eu posso afirmar é que o Código de Defesa do Consumidor está sendo aplicado tanto na dimensão de buscar uma solução, como também de punir a empresa caso se configure, infelizmente, essas lesões aos direitos das pessoas”, disse Dino.
O Ministério do Turismo suspendeu a 123 Milhas de um cadastro nacional do setor que facilita acesso a crédito em bancos públicos. O ministério afirma que está reavaliando esse modelo de negócios.
“O modelo é viável, o modelo é eficaz e pode contribuir para o fornecimento de pacotes turísticos mais baratos. Nesse caso, se nós depararmos com essa situação, não será por uma laranja podre que nós vamos permitir que todo o jarro de suco saia estragado. Porém, a segunda alternativa é de que esse modelo de negócio não seja eficiente, não seja seguro que seja praticado no Brasil e aí o governo tomará medidas para que esse modelo de negócio não ocorra mais no nosso país”, diz Celso Sabino, ministro do Turismo.
Em maio de 2023, a Senacon já tinha suspendido a venda de pacotes com datas flexíveis de outra empresa. Especialistas explicam que essas agências apostam em preços baixos de passagens e hospedagens para oferecer os pacotes promocionais. Como as viagens não têm data previamente marcada, as empresas são obrigadas a garimpar os dias de voos e estadias mais baratos possíveis e, assim, oferecer ao cliente a data com o menor preço.
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