O Governador da Paraíba, João Azevêdo, apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um “presente de grego” para o empresariado paraibano. Trata-se de um projeto de lei que tem como finalidade proporcionar a criação da isenção do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITC – nas transmissões por doação de imóveis residenciais destinados à moradia vinculados a programa de habitação popular.
Até aí o “presente” para os paraibanos realmente é algo que agrada e chama atenção, isso se você não parar para ler com bastante cuidado as entrelinhas. É no meio do “presente de grego” que você percebe que nada trata de uma ingênua isenção de impostos para a população do estado, mas sim de um projeto social pra justificar a prorrogação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), para até 2032, ou seja, por mais 10 anos, quando o acordado seria até 2021.
Basta você prestar atenção ao Paragrafo único: “Caso haja prorrogações, necessariamente, a partir do exercício de 2023, o percentual de que trata o art. 2° desta Lei será reduzido em 1 (um) ponto percentual a cada ano, vindo a se extinguir definitivamente em 1° de janeiro de 2032”.
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