Marcelo Queiroga e Michelle Bolsonaro visitam à Paraíba nesta sexta-feira (13)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à suspensão da Lei da Dosimetria, norma que permite a redução das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em maio deste ano, a Federação PSOL-Rede, Federação PT, PCdoB e PV e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) entraram com ações no Supremo para questionar a validade da lei, que foi promulgada pelo Congresso após os parlamentares derrubarem o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei.

Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, suspendeu a aplicação da lei até decisão final da Suprema Corte.

No entendimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, a norma não pode ser considerada inconstitucional somente por possibilitar a diminuição da pena dos condenados pelo 8 de janeiro.

“A Lei n° 15.402/2026, ainda, não individualiza beneficiários, não menciona pessoas determinadas, não se limita formalmente aos fatos de 08.01.2023, nem condiciona sua incidência à existência de condenações específicas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

No mês passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a inconstitucionalidade da lei. Para o órgão, os atentados contra a democracia devem receber a resposta firme diante da gravidade das condutas.

A data do julgamento ainda não foi marcada.

Agência Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a aumentar o número de beneficiários do Bolsa Família em 2026, ano em que o país realizará eleições gerais.

Neste mês de junho, 19,35 milhões de famílias receberão o benefício, ante 18,66 milhões registradas em novembro de 2025, um aumento de cerca de 690 mil famílias.

A ampliação ocorre após o pente-fino realizado em 2025, quando aproximadamente 2,1 milhões de cadastros foram excluídos durante a revisão de benefícios e a identificação de irregularidades.

Segundo dados do governo federal, o Bolsa Família consumirá R$ 13,1 bilhões neste mês, valor R$ 384 milhões superior ao registrado em novembro de 2025. O aumento acompanha a ampliação do número de famílias atendidas.

O valor médio pago será de R$ 677,66 por família. Embora o benefício básico seja de R$ 600, adicionais destinados a crianças, gestantes e nutrizes elevam o valor médio recebido.

Levantamento divulgado pelo Poder360 em 2025 apontou que parte das irregularidades envolvia inconsistências cadastrais, incluindo casos de omissão de cônjuge. O estudo também registrou situações em que famílias recebiam mais em ajuda do Estado do que trabalhando.

A Polícia Federal (PF) encontrou conversas em que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicita ao banqueiro Daniel Vorcaro a liberação de um empréstimo para uma empresa da cunhada. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo.

De acordo com a reportagem, a troca de mensagens ocorreu em março de 2024 e tratava da concessão de um empréstimo de pelo menos R$ 22 milhões do Banco Master para Bianca Medeiros, irmã de Luana Motta, esposa do parlamentar.

Procurado pelo jornal, Motta afirmou que a operação foi regular e ressaltou que o banco estava autorizado a funcionar na época da contratação.

“Quando você precisa de um empréstimo, você procura quem? O banco, não é? E a minha cunhada, que representa os negócios do meu sogro, procurou um banco. O banco estava legal à época? Podia operar? Ela tinha um crédito para poder fazer? Então foi uma operação legal. Não tem ilegalidade de nada nisso”, disse o presidente da Câmara.