ALÍVIO: Estado publica decretos com subsídios para transporte coletivo manter preço de tarifas; confira documento

Dois decretos publicados na edição desta quarta-feira (28) no Diário Oficial do Estado trazem subsídios para o transporte público de passageiros na Paraíba. Os textos, assinados pelo governador João Azevêdo, dispõem sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas à empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros.

O primeiro deles, determina que caso o aumento tarifário estabelecido pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba (DER/PB) para o ano de 2023 seja de até 7% (sete por cento), não haverá qualquer alteração no preço da passagem, sendo mantidos os valores cobrados no ano de 2022. Se for maior que 7% (sete por cento), o preço da passagem será atualizado com o percentual que for superior aos 7% (sete por cento).

Já o outro decreto, prorroga até o dia até 28 de fevereiro de 2023 a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de óleo diesel destinadas a empresas ou consórcio de empresas de ônibus, responsáveis pela exploração de transporte público de passageiros com característica de transporte urbano ou metropolitano, em João Pessoa, Campina Grande e municípios que integram as regiões metropolitanas das duas cidades.

A medida considerou “que o reajuste das tarifas de ônibus com característica de transporte urbano ou metropolitano dependem de negociação realizada no âmbito das prefeituras municipais, e que as definições, via de regra, só ocorrem no mês de janeiro de cada ano, além da necessidade de se aguardar a conclusão das negociações tarifárias para que se possa definir as condicionantes para manutenção do benefício no ano de 2023.

Esta semana, o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de João Pessoa (Sintur-JP), que representa as empresas de transporte coletivo urbano na capital, reforçou a necessidade de subsídios para equilibrar sistema. Em João Pessoa, o preço atual da passagem é R$ 4,40.

Blog do BG PB com Clickpb

O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) decidiu manter a interdição ética das atividades de enfermagem na Unidade de Terapia Intensiva 2 (UTI 2) e no Posto de Enfermagem 2 do Hospital Municipal Pedro I, em Campina Grande.

A medida foi mantida após uma nova inspeção constatar que as irregularidades que motivaram a interdição, aplicada em novembro de 2025, ainda não foram totalmente corrigidas.

A decisão foi tomada com base em uma visita técnica realizada na terça-feira (7) por uma Comissão de Sindicância, responsável por avaliar o pedido de desinterdição apresentado pela direção da unidade. Apesar de o hospital informar que realizou adequações estruturais e organizacionais, o relatório concluiu que ainda persistem inconformidades que comprometem a segurança dos pacientes, dos profissionais de enfermagem e a qualidade da assistência prestada.

Durante a inspeção, foram novamente identificadas inadequações estruturais e organizacionais na unidade, dentre elas:

• tubulações e drenos do sistema de climatização expostos nos banheiros das enfermarias; ausência de tomadas elétricas nas cabeceiras dos leitos;
• proximidade inadequada entre a rede elétrica e a rede de gases medicinais;
• além da circulação de trabalhadores e materiais de construção em áreas assistenciais sem isolamento físico;
• acúmulo de resíduos provenientes das obras em áreas de circulação;
• ausência de chuveiros elétricos nos banheiros destinados aos pacientes.

Segundo o relatório técnico, as irregularidades descumprem normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Programa Nacional de Segurança do Paciente, da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem e de resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), por representarem riscos à assistência e ao exercício da profissão.

Em nota, o presidente do Coren-PB, Thiago Roniere, afirmou que a interdição ética tem caráter preventivo e será mantida até que todas as inconformidades sejam corrigidas e comprovadas em nova inspeção.

A interdição ética parcial foi aplicada pelo Coren-PB em novembro de 2025, após fiscalizações apontarem graves falhas estruturais e assistenciais nos setores do Centro de Material e Esterilização (CME), da UTI 2 e do Posto de Enfermagem 2. À época, foram identificados problemas no processamento de materiais, inadequações estruturais, riscos relacionados ao controle de infecção e condições consideradas incompatíveis com a segurança da assistência.

Com base nos resultados da nova inspeção, a Comissão de Sindicância recomendou o indeferimento do pedido de desinterdição ética, mantendo a medida até que todas as irregularidades sejam integralmente sanadas e comprovadas em uma nova avaliação técnica.