PEC da Enfermagem é promulgada pelo Congresso

22/12/2022 13h32

Promulgada PEC que define pagamento do piso da enfermagem | Agência Brasil

O Congresso Nacional promulgou na manhã desta quinta-feira (22/12), no plenário do Senado Federal, em Brasília, a Emenda Constitucional 127/2022, que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do fundo social para financiar o piso nacional da Enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e nas instituições prestadoras de serviços que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria foi aprovada por unanimidade no Senado na última terça-feira após passar por ampla maioria na Câmara dos Deputados.

Aprovado há um ano pelo Congresso Nacional e sancionado em agosto pelo presidente da república, o piso foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro. O argumento do ministro Roberto Barroso foi que a criação do piso sem apontar fonte de recursos levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.

O texto aprovado deixa de fora do teto de gastos as despesas correntes e os valores transferidos pela união aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para complementar o pagamento do salário a fim de se atingir o piso.

O valor do piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750. No caso de técnicos de enfermagem, a remuneração é R$ 3.325. Para auxiliares de enfermagem e parteiras o piso será de R$ 2.375.

O balanço patrimonial da Secretaria do Tesouro Nacional referente a 2021 calculou o superávit financeiro dos fundos da união naquele ano em R$ 20,9 bilhões, dos quais R$ 3,9 bilhões se referem à parcela do Fundo Social (FS) destinada à saúde pública e à educação. O montante para ajudar os entes federados a pagar o piso está calculado em torno de R$ 18 bilhões, de acordo com informações da Agência Senado.

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CMJP

VÍDEO: Estarrecido, Fábio Carneiro cobra retratação de Motta e Nabor após ataques a Eduardo Carneiro

13/10/2026 13h04

O vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro, afirmou estar “estarrecido” com os ataques pessoais direcionados ao irmão, o deputado estadual reeleito Eduardo Carneiro, apenas dois dias após as eleições.

Em vídeo publicado nesta terça-feira (13) o parlamentar cobrou uma retratação pública dos aliados do governador Lucas Ribeiro e afirmou esperar um pedido de desculpas ao deputado.

A reação acontece em meio às articulações para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Eduardo Carneiro passou a ser citado nos bastidores como um dos nomes cotados para disputar a presidência da Casa, o que teria provocado reações dentro do grupo governista.

Fábio lembrou que ele e Eduardo Carneiro estiveram ao lado do grupo político de Hugo Motta e de Nabor Wanderley durante o processo eleitoral e que contribuíram para o fortalecimento do Republicanos na Paraíba.

Segundo o vereador, justamente por esse histórico de apoio, os ataques direcionados ao irmão causaram surpresa e indignação. Para Fábio, eventuais divergências políticas em torno da eleição da Mesa da ALPB não justificariam ataques de caráter pessoal.

No vídeo, o vereador afirma esperar que Motta e Nabor reconheçam o excesso e apresentem um pedido de desculpas a Eduardo Carneiro.

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Celebridades

LUTO NA MÚSICA: Morre o cantor baiano Netinho, aos 60 anos, após tratamento contra câncer

13/10/2026 11h06

O cantor baiano Netinho, um dos nomes conhecidos do axé music, morreu nesta terça-feira (13), aos 60 anos, em um hospital de Salvador. O artista enfrentava um câncer do sistema linfático há mais de um ano.

Netinho ficou conhecido por músicas como “Beijo na Boca”, “Fim de Semana” e “Mila”, um dos maiores sucessos de sua carreira e símbolo do axé music.

O cantor anunciou o diagnóstico de câncer do sistema linfático em 22 de março de 2025, após ser internado no Hospital Aliança Star, na capital baiana, com fortes dores nas pernas. Desde então, compartilhou etapas do tratamento pela internet.

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Paraíba

DIVERGÊNCIA: Daniella Ribeiro declara apoio a Lula e contraria direção nacional do Progressistas

13/10/2026 10h22

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) confirmou apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno, marcado para 25 de outubro. Nas redes sociais, ela relembrou a pandemia de Covid-19 e citou parcerias entre o Governo Federal e a Paraíba.

Ao publicar uma foto com Lula, Daniella recordou um encontro com o presidente na garagem de seu prédio, em Brasília, durante a crise sanitária. “Enquanto o outro lado optou pelo negacionismo, contra as vacinas, ficamos com a ciência, pela vida! Não podemos esquecer os 700 mil mortos de COVID-19”, escreveu.

A senadora também destacou ações realizadas em parceria com o Governo Federal, como o programa Antes que Aconteça, desenvolvido com participação do Ministério da Justiça. Ela afirmou que seguirá a orientação do governador Lucas Ribeiro (PP) no apoio ao presidente. “Seguimos a orientação do governador Lucas Ribeiro e, no dia 25 de outubro, continuaremos com Lula! É 13 nas urnas!”, declarou.

O apoio segue a posição de Lucas Ribeiro, mas diverge da direção nacional do PP, que decidiu apoiar Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na disputa presidencial.

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Política

BTG/NEXUS: 51% dizem que não votariam em Lula “de jeito nenhum”; 47% dizem o mesmo sobre Flávio Bolsonaro

13/10/2026 09h36

(Marcelo Camargo/Agência Brasil/Waldemir Barreto/Agência Senado/Divulgação)

Levantamento BTG/Nexus divulgado nesta terça-feira (13) mostra que 51% dos eleitores declararam que não votariam “de jeito nenhum” no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para presidente da República.

Segundo a pesquisa, 47% responderam o mesmo em relação ao senador Flávio Bolsonaro (PL).

Metodologia

O levantamento entrevistou 2.002 eleitores de 10 a 12 de outubro de 2026. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O grau de confiança do levantamento é de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-07997/2026.

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Política

Senado retoma hoje debate sobre fim da escala 6×1; votação é prevista para amanhã

13/10/2026 09h11

O Senado retoma, nesta terça-feira (13), a discussão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6×1. A votação em primeiro turno está prevista para quarta-feira (14), após a quinta e última sessão de debate.

Para aprovar a proposta, são necessários 49 votos favoráveis em dois turnos. O governo tenta viabilizar um calendário especial para acelerar a votação e dispensar o intervalo entre as duas etapas. Sem isso, não será possível concluir a análise antes do segundo turno das eleições, em 25 de outubro.

A oposição quer adiar a votação para depois do pleito. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), classificou a discussão como “oportunista” e afirmou que votar um tema desse tamanho durante o período eleitoral “não faz bem ao país”. Segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está “desesperado” para se reconectar com o eleitorado.

Aliados de Flávio Bolsonaro (PL) temem que a proposta beneficie Lula, mas avaliam que votar contra o fim da escala 6×1 também pode prejudicar a campanha do senador. Apesar das críticas, Flávio deve votar a favor do texto.

O que diz a PEC

O texto prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, com jornada de 40 horas semanais. Se aprovada, a medida entrará em vigor 60 dias após a promulgação, com redução gradual da jornada de 44 para 42 horas e, depois, para 40 horas.

A proposta também estabelece duas folgas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos, ou distribuídas ao longo do mês.

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Política

PESQUISA PODERDATA/AYA: Flávio Bolsonaro tem 51% dos votos válidos no 2º turno; Lula, 49%

13/10/2026 08h21

Uma pesquisa do PoderData/AYA, divulgada nesta terça-feira (13), mostra o senador Flávio Bolsonaro (PL) com 51% das intenções de voto em um cenário estimado para a disputa de segundo turno contra o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem 49%.

O cenário considera somente os votos válidos, descartando brancos e nulos. Como a margem de erro do levantamento é de 1,8 ponto percentual, os candidatos estão empatados tecnicamente.

Na pesquisa anterior, divulgada na última quinta-feira (8), Flávio tinha 53%, enquanto Lula registrava 47%.

Metodologia

A PoderData/AYA entrevistou 3.000 eleitores em todo o país, entre os dias 10 e 12 de outubro, através de entrevistas por telefone. A margem de erro do levantamento é de 1,8 ponto percentual, para mais ou para menos, com índice de confiança de 95%.

A pesquisa foi realizada com recursos próprios do instituto e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-01209/2026.

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Paraíba

Motorista da caminhonete envolvida em acidente que matou motociclista em JP se entrega à polícia

13/10/2026 07h30

O motorista da caminhonete envolvida no acidente que matou o motociclista Anderson França, de 35 anos, em João Pessoa, se entregou à Polícia Militar nesta segunda-feira (12). Ele foi identificado como Itálo Jansen de Melo Chaves.

Segundo a PM, o motorista foi levado à Central de Flagrantes, no bairro do Geisel, após o advogado informar que o cliente queria se entregar.

À TV Cabo Branco, o advogado Robério Capistrano afirmou que Itálo não teve intenção de provocar o acidente e negou que ele tenha ingerido bebida alcoólica.

De acordo com as informações, o motorista já tinha passagem pela polícia por violência doméstica e outro crime de trânsito. O delegado Sylvio Rabelo informou que Itálo pode responder por homicídio com dolo eventual, quando a pessoa assume o risco de provocar a morte de alguém.

O acidente aconteceu na madrugada desta segunda-feira (12), quando a moto conduzida por Anderson colidiu com a caminhonete.

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Política

SEM CHANCE: Flávio Bolsonaro avisa ao Centrão que não apoiará recondução de Motta e Alcolumbre

13/10/2026 07h10

O candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, avisou a lideranças do Centrão que não pretende apoiar a permanência de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) no comando da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente, a partir de 2027.

O recado foi dado durante as negociações que aproximaram União Brasil, PP e Republicanos da candidatura do PL no segundo turno. Flávio rejeitou acordos para a recondução dos atuais presidentes das duas Casas.

O presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, admitiu a dificuldade de encontrar uma solução favorável a Hugo Motta. “Infelizmente, não. Eu tentei”, afirmou à CNN Brasil.

Já Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, sinalizou a pessoas próximas que pretende escolher em quais disputas pelo comando do Congresso vai se envolver. Segundo uma fonte próxima, ele disse ser preciso “escolher suas brigas”. Antônio Rueda, do União Brasil, também não teria tentado avançar em um acordo para manter Alcolumbre no cargo.

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Polícia

Mulher passa por cirurgia para retirar remédio engolido para entrar no presídio Silvio Porto em JP

12/10/2026 17h49

Uma mulher precisou passar por cirurgia para retirada de 1.100 comprimidos envolvidos com maconha que ela ingeriu para entrar com os produtos no Presídio Silvio Porto, em João Pessoa.

A suspeita foi presa no último sábado (10) ao ser flagrada pelo scanner corporal durante a revista na unidade prisional. Ela estava com 550 invólucros dentro do corpo, cada um com dois comprimidos de cloridrato de triexifenidil, medicamento usado principalmente no tratamento de sintomas motores da doença de Parkinson.

Detida, a mulher que não teve a identidade revelada, foi encaminhada para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, para retirada dos comprimidos. Ela segue internada em estado estável.

A Polícia Penal informou que a mulher já respondia em liberdade por tráfico de drogas por tentar entrar no mesmo presídio com materiais ilícitos.

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Paraíba

FERIADO: Homem se afoga na praia de Cabo Branco e é internado em estado grave, em João Pessoa

12/10/2026 15h14

Um homem de 30 anos, que não teve a identidade divulgada, se afogou na praia de Cabo Branco, na tarde desta segunda-feira (12), em João Pessoa. Devido ao afogamento, ele ficou em estado grave e precisou ser socorrido.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, banhistas retiram a pessoa da água, enquanto os guarda-vidas que estavam no Busto de Tamandaré chegavam até o local do afogamento. As equipes fizeram os primeiros atendimentos e constaram o estado de saúde grave do homem.

Devido a gravidade, o homem foi socorrido para o Hospital de Trauma de João Pessoa pelo helicóptero Acauã, o Grupamento Tático Aéreo (GTA), que realiza, também, transporte aeromédico de pessoas.

Ao Jornal da Paraíba, o Hospital de Trauma confirmou que o paciente deu entrada na unidade e que ainda realiza os primeiros procedimentos de urgência.

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