
O Supremo Tribunal Federal rejeita, por unanimidade, o recurso do ex-governador Ricardo Coutinho contra a inelegibilidade dele. O processo tinha como relatora a Ministra Carmem Lúcia. Além da negativa quanto ao recurso, a primeira turma do STF aplicou multa de 1% ao ex-governador, por apresentação de recurso ‘manifestamente inadmissível’.
Votaram no processo os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Luiz Fux; / já o ministro Dias Toffoli, se averbou suspeito.
A equipe jurídica de Ricardo Coutinho havia impetrado o Recurso Extraordinário desde Dezembro do ano passado e tinha como objetivo reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que definia que ele estava inelegível por 8 anos, com o prazo terminando no dia 5 de outubro, 3 dias depois de concorrer ao Senado nas eleições 2022.
Blog do BG PB

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