O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) abrirá Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta do juiz eleitoral Jailson Shizue Suasssuna, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado será investigado por violação de deveres funcionais estabelecidos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Código de Ética da Magistratura. A decisão foi aprovada por unanimidade durante Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça.
Diálogos transcritos nos autos indicam que teria havido orientação ao prefeito para que recorresse contra a sentença do próprio magistrado, que atua na 14ª Zona Eleitoral, em Bananeiras. Na conversa, Suassuna relataria fragilidades da decisão e como a defesa do gestor municipal poderia questioná-la na instância superior. O fato de o juiz não negar que teria participado das conversas, também permitiu aos conselheiros levantar suspeitas sobre a conduta do magistrado no caso.
Depois da decisão, o magistrado tem uma conversa de 40 minutos com o próprio alvo da sentença orientando-o sobre como recorrer, com fragilidades da decisão. Trata-se de uma questão disciplinar de ética. Estaria correto um juiz falar com a parte, orientando a defesa?”, questionou a relatora do caso. Outro indício que justificou a determinação de abertura de PAD é o fato de o magistrado ter pedido que entrassem em contato com ele por meio de um aplicativo de mensagens que criptografa as conversas, o que dificulta o acesso da Justiça ao conteúdo dos diálogos.
O advogado da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Eugênio Gonçalves da Nóbrega, está representando juridicamente o juiz Jailson Suassuna e disse, que não haverá qualquer comentário sobre o assunto antes que o processo seja instaurado.
Blog do BG com informações da União
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