
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba reivindica dos gestores apoio na votação da Proposta de Emenda à Constituição, que garante um adicional 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), como forma de utilizar o valor para pagamento do Piso da Enfermagem.
“Essa é uma proposta importante e estamos convocando os prefeitos e também os sindicatos, conselhos e associações da Enfermagem para buscarmos esse apoio junto aos nossos deputados federais. Precisamos do compromisso deles para essa PEC que tramita na Câmara dos Deputados. Vamos buscar cada um dos nossos 12 representantes e garantir que eles assinem esse documento que estamos disponibilizando”, destacou George Coelho, presidente da Famup.
O piso da enfermagem tem impacto de R$ 10,5 bilhões por ano para os municípios. Por isso, para George Coelho, a aprovação da PEC é urgente para aliviar o impacto nas finanças municipais, sendo que a expectativa de transferência para os municípios é de R$ 4,5 bilhões no ano seguinte a sua promulgação e R$ 9 bilhões nos anos posteriores.
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