A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprova nesta quarta-feira (10) o projeto que prevê que o saldo não utilizado das franquias de serviços de telefonia, internet e mensagens de texto possa ser acumulado para os meses seguintes.
Atualmente, em muitos planos oferecidos pelas operadoras de telefonia, os usuários têm direito a utilizar determinada quantidade de minutos de ligação, mensagens para serem enviadas e pacote de dados. Esse montante se renova de tempos em tempos e o que não foi usado no período previsto se perde.
O projeto de lei, portanto, permite que eventual saldo registrado ao final do período seja acumulado e usado posteriormente.
O relator da proposta, Acir Gurgacz (PDT-RO), argumentou em seu texto que a medida busca proteger os interesses econômicos do consumidor e evitar práticas e cláusulas abusivas no fornecimento de produtos e serviços. Afirmou que há uma desigualdade de tratamento nas situações em que existe saldo remanescente ou quando o pacote é insuficiente para os usuários.
“Quando o usuário extrapola o limite mensal contratado ele é obrigado a adquirir pacotes adicionais. Por outro lado, quando o consumidor não utiliza integralmente as quantidades contratadas, ele perde o direito de utilizar os saldos no futuro, o que não é justo”, diz o relatório de Gurgacz.
Como está sendo analisado em caráter terminativo, se não houver nenhum recurso para análise no plenário da Casa, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
O Globo
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