O Ministério Público Eleitoral (MPE) informou nesta terça-feira (18) que já apresentou 39 impugnações a registros de candidaturas nas eleições de 2026 na Paraíba. A relação inclui o candidato ao Governo do Estado Cícero Lucena (MDB), a senadora Daniella Ribeiro (PP), registrada como primeira suplente de Nabor Wanderley (Republicanos), e candidatos à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa. O levantamento ainda é parcial, porque a análise dos registros continua dentro dos prazos eleitorais.

Os motivos não são os mesmos para todos os candidatos. Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE-PB), as ações envolvem questões como falta de quitação eleitoral, ausência de comprovação de desincompatibilização de cargos públicos, rejeição de contas, inelegibilidade por parentesco e documentação relacionada à situação de militares da ativa. Há também casos fundamentados em suspeitas de vínculo com organizações criminosas armadas.

Entre as impugnações estão as de Cícero Lucena (MDB) e Dinho Dowsley (MDB), cujos fundamentos permanecem sob sigilo porque utilizam provas provenientes de outros procedimentos também protegidos por segredo de Justiça. Já nos casos de Vitor Hugo (MDB) e Janine Lucena (PSD), o MPE sustenta inelegibilidade com base no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição e cita elementos, respectivamente, das operações En Passant e Mandare relacionados a suposto vínculo consciente com organização criminosa armada.

A apresentação de uma impugnação não significa que o registro tenha sido negado. Cada candidato terá direito de apresentar defesa e caberá à Justiça Eleitoral decidir se concede ou indefere a candidatura. Segundo o MPE, novas ações ainda podem ser apresentadas enquanto estiverem abertos os prazos previstos na legislação.

Veja a lista completa das 39 candidaturas impugnadas

  1. Aglair Pereira da Silva (Federação PSOL/Rede) — deputado federal: militar estadual da ativa. O MPE aponta ausência de documentos sobre tempo de serviço e afastamento oficial.
  2. Antonio Ronismar de Andrade (MDB) — deputado estadual: questionamento sobre o afastamento do cargo de professor em Cabedelo e certidões criminais estaduais consideradas ilegíveis.
  3. Astronadc Pereira de Moraes (PDT) — deputado estadual: policial militar da ativa. Segundo a PRE-PB, faltam documentos sobre tempo de serviço e afastamento.
  4. Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes (PSB) — deputado estadual: o MPE sustenta inelegibilidade em razão de contas de gestão de 2021 julgadas irregulares pelo TCE-PB, com imputação de débito e sem suspensão judicial.
  5. Cícero de Lucena Filho (MDB) — governador:impugnação tramita sob sigilo porque utiliza provas produzidas em outro processo também sigiloso.
  6. Daniella Velloso Borges Ribeiro (PP) — primeira suplente de senador: a PRE-PB alega inelegibilidade por parentesco com o governador Lucas Ribeiro (PP), seu filho. O MPE sustenta que a candidatura à suplência não configura reeleição para o mandato de senadora atualmente exercido por Daniella.
  7. Danillo Ramalho Leite (Novo) — deputado federal: policial militar da ativa. O MPE aponta ausência de documentação necessária para verificar sua situação funcional e afastamento.
  8. Emerson Fernandes Alvino Panta (Federação União Progressista) — deputado federal:médico com dois vínculos com a Secretaria de Estado da Saúde. A PRE-PB questiona a comprovação de afastamento dentro do prazo eleitoral.
  9. Eures Pessoa e Silva (Republicanos) — deputado estadual: bombeiro militar da ativa. A impugnação aponta falta de documentos relativos ao tempo de serviço e afastamento.
  10. Felipe Anderson Fernandes (Rede/Federação PSOL-Rede) — deputado federal: o MPE questiona a comprovação do afastamento de suas funções na Secretaria de Estado da Educação.
  11. Fernando Dias de Melo (Federação União Progressista) — deputado estadual: policial militar da ativa. Segundo a PRE-PB, faltam documentos relacionados ao tempo de serviço, afastamento e exercício de funções de comando.
  12. Francisco José Garcia Figueiredo (MDB) — deputado estadual: professor da UFPB. A impugnação questiona a comprovação da desincompatibilização no prazo legal.
  13. Gerana Gouveia Xavier Pereira (PL) — deputada federal: o MPE aponta ausência de documentos para comprovar afastamento de cargo em comissão e de vínculo temporário como nutricionista da Prefeitura de Campina Grande.
  14. Gerlane Bandeira da Silva (PSB) — deputada estadual: falta de comprovação do afastamento do cargo de auxiliar de administração na Secretaria de Estado da Saúde, segundo a PRE-PB.
  15. Hebert Levy de Oliveira (PSB) — deputado federal: ausência de quitação eleitoral relacionada a contas da campanha de 2012 julgadas não prestadas, segundo o MPE.
  16. Ivone dos Santos Lima e Lima (Novo) — deputada federal: questionamento por ausência de desincompatibilização, dentro do prazo legal, do cargo de auxiliar de enfermagem na UFCG.
  17. Jacó Moreira Maciel (Podemos) — deputado federal: a PRE-PB sustenta inelegibilidade devido à rejeição pelo TCU de contas relativas ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).
  18. Jakeline Maria da Silva (Federação União Progressista) — deputada estadual: o MPE aponta problemas na documentação de escolaridade, além da ausência de certidões oficiais atualizadas de quitação eleitoral e filiação partidária.
  19. Jeane Alves de Oliveira (PSB) — deputada estadual: a PRE-PB sustenta ausência do período mínimo de seis meses de domicílio eleitoral na circunscrição.
  20. João Barbosa da Silva (PDT) — deputado estadual: militar da ativa. O MPE aponta documentação insuficiente sobre tempo de serviço e afastamento oficial.
  21. John Early (Democrata) — deputado federal:a impugnação aponta divergências em informações cadastrais, como data de nascimento e estado civil.
  22. Jorge Rodolfo Maia Feitosa (PDT) — deputado estadual: a PRE-PB questiona a desincompatibilização de vínculo funcional dentro do prazo legal.
  23. José Aledson de Sousa Moura (PL) — deputado federal: o MPE aponta ausência de quitação eleitoral devido a contas da campanha de 2022 julgadas não prestadas.
  24. José Marcelino de Queiroz Souza (MDB) — deputado estadual: questionamento sobre desincompatibilização de cargo em comissão de assessor operacional na Assembleia Legislativa.
  25. Marcela Kelly de Vasconcelos (Rede) — deputada federal: a PRE-PB aponta falta de comprovação de afastamento de vínculo com a Secretaria de Estado da Educação.
  26. Marcella Priscila de Medeiros Torres (PL) — deputada estadual: ausência de quitação eleitoral devido a contas da campanha de 2022 julgadas não prestadas, segundo a impugnação.
  27. Marcos Henriques e Silva (PT) — deputado estadual: o MPE questiona o prazo de desincompatibilização de funções exercidas no Senai-PB e de representação sindical.
  28. Maria Cristina da Silva (Democrata) — deputada federal: divergência sobre estado civil e dúvida quanto ao afastamento do cargo de agente comunitária de saúde.
  29. Maria Evangerlania Dantas (PSD) — deputada federal: servidora efetiva de Sousa. Segundo a PRE-PB, não informou o vínculo no registro nem comprovou o afastamento dentro do prazo.
  30. Maria Janine Assis de Lucena Barros (PSD) — primeira suplente de senador: o MPE sustenta inelegibilidade por suposta utilização ou vínculo consciente com organização criminosa armada, com base em elementos relacionados à Operação Mandare.
  31. Maricelia Alves (Federação União Progressista) — deputada estadual: a PRE-PB aponta problemas na comprovação de desincompatibilização e ausência de certidões oficiais de quitação eleitoral e filiação partidária.
  32. Olivia Motta Wanderley da Nobrega (Republicanos) — deputada estadual: o MPE aponta falta de comprovação da exoneração de cargo em comissão e dois vínculos ativos como médica na Secretaria de Estado da Saúde.
  33. Raquel de Oliveira França (PL) — deputada estadual: policial militar da ativa. A impugnação aponta ausência de documentos relativos ao tempo de serviço e afastamento.
  34. Roberto Carlos de Almeida Lima (MDB) — deputado estadual: falta de documentação para comprovar a desincompatibilização de cargo em comissão, segundo a PRE-PB.
  35. Roberto Lopes Burity (PSB) — deputado federal: o MPE aponta vínculos com a Suplan e a Secretaria de Governo sem comprovação de afastamento no prazo legal.
  36. Sergio Ricardo Gomes de Araujo (PDT) — deputado estadual: sargento da Polícia Militar e militar da ativa. A PRE-PB aponta falta de documentos sobre tempo de serviço e afastamento.
  37. Stenio Jose Paulino Soares (PT) — deputado estadual: falta de comprovação documental do afastamento do cargo de professor federal no prazo eleitoral.
  38. Valdir José Dowsley (Dinho) (MDB) — deputado estadual: o processo tramita em sigilo porque a impugnação utiliza provas produzidas em outro procedimento também protegido por segredo de Justiça.
  39. Vitor Hugo Peixoto Castelliano (MDB) — deputado estadual: o MPE sustenta inelegibilidade por suposto vínculo consciente com organização criminosa armada, citando elementos relacionados à Operação En Passant.