ELEIÇÕES OAB-PB: Três candidatos vão disputar comando da entidade

Uma comitiva de deputados da base do governo Lula esteve nos Estados Unidos para dialogar com integrantes do Partido Democrata no Capitólio. O objetivo é tentar evitar que a Casa Branca classifique o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

O grupo também deve apresentar um documento com propostas de cooperação entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado.

“A classificação de facções brasileiras como organizações terroristas por decisão unilateral estrangeira cria risco de distorção política, efeitos extraterritoriais indevidos e tensionamento da soberania nacional”, diz o documento. “A resposta adequada está na cooperação penal, policial, financeira e diplomática, com controle das autoridades competentes, preservação da cadeia de custódia da prova, respeito à jurisdição brasileira e foco em resultados concretos.”

Além disso, a comitiva terá reuniões com representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

“Estamos aqui neste termo de cooperação colocando o que o governo brasileiro pretende”, disse o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC). “É o intercâmbio que queremos. Não interferência direta dos Estados Unidos, dizendo o que não podemos ou não fazer.”

O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 16 de junho o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo.

Os ministros da Primeira Turma vão decidir se Eduardo Bolsonaro será absolvido ou condenado. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele atuou para atrapalhar o processo sobre a tentativa de golpe de Estado, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai, foi condenado.

A pena para o crime de coação no curso do processo é de um a quatro anos de prisão. Mas ainda podem ser avaliados eventuais agravantes, que podem aumentar a pena.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a Casa vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6×1 sem pressa. Segundo ele, o Senado não será “carimbador” de matérias aprovadas pela Câmara e fará a discussão do tema “com calma, sem açodamento e sem pressa”.

Durante sessão no Senado, Alcolumbre disse esperar que o Senado tenha o “tempo razoável” para discutir uma proposta dessa dimensão. “Espero que o Senado possa ter o tempo razoável para se desobrigar de um debate com essa envergadura e essa magnitude. Para que os senadores possam ler o texto, interpretar o texto, ouvir os setores envolvidos, ouvir os trabalhadores, os que produzem”, declarou.

O presidente do Senado também avisou que convocará uma reunião de líderes na próxima semana para debater o assunto.

A PEC aprovada na Câmara torna obrigatória a concessão de duas folgas semanais aos trabalhadores, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. O texto precisa ser aprovado pelo Senado, em dois turnos, com pelo menos 49 votos dos 81 senadores, antes de ser promulgado.