O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), enviou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 36/2021 que trata sobre a redução de sete para quatro o quantitativo de cargos de Auditores do Tribunal de Contas do Estado – TCE-PB.
De acordo com a proposta enviada, “segundo informação fornecida pelo próprio Tribunal de Contas do Estado, a redução do quantitativo de cargos decorre de uma série de fatores, todos apontando para a desnecessidade dos três cargos atualmente vagos, haja vista que a demanda e produtividade de decisões processuais de competência do referido cargo, está dentro da média dos demais Tribunais de Contas da Federação, que contam, com variação mínima, com aproximadamente quatro cargos de Auditor substituto de Conselheiro, denominado no Regimento Interno do TCE/PB como Conselheiro Substituto”, afirma o texto.
João Azevêdo ressalta ainda que, “a economia decorrente da extinção dos três cargos e da respectiva estrutura de gabinete resultará em possibilidade de ampliação das atividades de auditoria, formada pelos Auditores de Contas Públicas, incumbidos de realizar as minuciosas instruções processuais e levantamentos de campo.”
Confira, aqui, a íntegra da Proposta de Emenda Constitucional.
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