DANOS AO MEIO AMBIENTE: MPPB ajuíza ação contra Claro e requer indenização de R$ 10 milhões

O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta quinta-feira (26) o julgamento sobre a responsabilização de redes sociais por conteúdos publicados por usuários. Por 8 votos a 3, a corte entendeu que as plataformas são responsáveis por posts de terceiros.

Os ministros que votaram nesse sentido foram: Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

Ainda nesta quinta, o STF vai decidir quais serão as regras para que as redes sejam responsabilizadas, pois ao longo do julgamento os ministros apresentaram propostas diferentes.

Os ministros analisaram dois recursos sobre a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, que estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente por conteúdos de terceiros se não retirarem a publicação após ordem judicial.

O ministro Kassio Nunes Marques foi o último a votar. Ele defendeu que as redes sociais não devem ser responsabilizadas por conteúdos de seus usuários.

O ministro reconheceu como constitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Ele acompanhou o voto dos ministros Edson Fachin e André Mendonça, que foram contra a responsabilização das redes.

“A responsabilidade civil também no ambiente da internet é perceptualmente daquele agente que causou dano, não daquele que permitiu que tal conteúdo fosse veiculado. Isso não exclui, obviamente, a responsabilidade da plataforma caso desborde dos limites previstos nos limites esses já previstos pelo Marco Civil da Internet”, disse.

Nesta quarta-feira (25) durante um show em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, o cantor Zezé Di Camargo, da dupla com Luciano, apresentou sua nova backing vocal. Durante a apresentação da nova integrante, o sertanejo abordou as declarações polêmicas feitos por uma antiga funcionária e saiu em defesa do Nordeste. “Lamentavelmente, a declaração da menina foi infeliz, e discordamos de suas ações. Eu frequento o Nordeste há aproximadamente trinta anos, realizando shows em diversas cidades e capitais, bem como em localidades menores. Ela foi muito infeliz, e eu quero pedir desculpas em nome de Zezé Di Camargo & Luciano ao povo nordestino. Eu amo a culinária nordestina. como tudo. eu amo baião de dois.

Com passagens pela banda de Frank Aguiar e Calcinha Preta, Leilane Mapa estava em carreia solo, quando foi convidada pela dupla sertaneja. após a polêmica envolvendo Bianca Alencar, que comparou a comida nordestina à “lavagem”.

Polêmica

Bianca Alencar havia publicado um vídeo no seu perfil em uma rede social criticando um dos almoços que fez na cidade de Floresta, no Sertão de Pernambuco, após um show de Zezé Di Camargo & Luciano, na última quinta-feira (19). Ela comparou a refeição à “lavagem”, expressão popularmente usada para descrever restos de comida destinados à alimentação de porcos. “Paguei e não comi. Não dá! Parecia lavagem”, declarou. Na mesma gravação, ela ainda incentivou que as pessoas valorizem mais a culinária de São Paulo. Com a repercussão negativa, a então backing vocal divulgou um outro vídeo se retratando. Ela disse que a fala foi tirada de contexto e que sua intenção era relatar os “perrengues de estrada” que enfrenta durante as turnês. Blog do BG PB

Foto: Reprodução

A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas acumula R$ 1,2 trilhão de janeiro a maio, em números corrigidos pela inflação. Os dados divulgados nesta quinta-feira (26/6) pela Receita Federal.

A publicação foi feita com meses de atraso em decorrência da greve dos auditores-fiscais da Receita Federal, que estão paralisados há mais de 130 dias. Os servidores pedem para ser contemplados nos reajustes salariais concedidos pelo governo federal.

Essa é a maior arrecadação para o período desde o início da série histórica, iniciada em 1995, ultrapassando a marca de 2024, quando recolheu R$ 1,1 trilhão. Maio também teve receita recorde ao arrecadar R$ 230 bilhões, corrigido pela inflação.

Sem a correção inflacionária, a arrecadação subiu 13,39% em maio e 9,32% no ano.

Confira a arrecadação em cada mês do ano:

• Janeiro: R$ 301,2 bilhões (2,64%)
• Fevereiro: R$ 202,4 bilhões (3,32%)
• Março: R$ 209,7 bilhões (4,29%)
• Abril: R$ 247,7 bilhões (2,56%)
• Maio: R$ 230 bilhões (7,66%)

Destaques da arrecadação federal

No acumulado de 2025 (de janeiro a maio), a arrecadação chegou a R$ 1,2 trilhão — o que representa um acréscimo pela inflação de 3,95% em comparação ao mesmo período do ano passado.

De acordo com o Fisco, o desempenho da arrecadação observado de janeiro a maio:

• Comportamento dos principais indicadores macroeconômicos;
• Crescimento da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) Capital dos fundos exclusivos e offshores;
• Melhora no desempenho da arrecadação da tributação do PIS/Pasep e Cofins, que somaram arrecadação de R$ 234 bilhões.
• Alta na arrecadação do Imposto de Importação e do IPI vinculado à Importação, que totalizou arrecadação de R$ 51 bilhões. O resultado foi influenciado pelos crescimentos das taxas de câmbio e das alíquotas médias desses tributos;
• Elevação da arrecadação da contribuição previdenciária — que atingiu R$ 287 bilhões no período — em razão do desempenho das empresas do Simples Nacional e da redução da desoneração da folha.

O resultado de maio representa um aumento real de 7,66% na comparação com o mesmo mês de 2024, quando a arrecadação somou R$ 213,7 bilhões (valor corrigido pela inflação).

Segundo a Receita, o acréscimo observado da arrecadação de maio se deve aos seguintes fatores:

1. Comportamento dos principais indicadores macroeconômicos;
2. Arrecadação de R$ 46,9 bilhões do PIS/Pasep e Cofins. Isso pode ser explicado pelo aumento no volume de vendas e serviços entre abril de 2024 e abril de 2025, bem como pelo desempenho positivo de atividades econômicas;
3. Postergação de pagamentos de tributos, no Rio Grande do Sul, em razão de enchentes que afetaram a arrecadação de maio de 2024;
4. Receita Previdenciária totalizou uma arrecadação de R$ 57,6 bilhões, com crescimento real de 5,86%, devido ao crescimento de 3,3% da massa salarial;
5. Desempenho dos tributos do comércio exterior em função do crescimento das três alíquotas médias e do crescimento da taxa de câmbio; e
6. Crescimento da arrecadação do IRRF Capital em razão da apreciação da Selic

(taxa básica de juros do país) que contribuiu por influenciar o desempenho da arrecadação dos fundos e títulos de renda fixa.

Metrópoles

Foto: Reprodução

A penúria das Forças Armadas em 2025 já está obrigando ministros do governo Lula a encararem a dura realidade das filas dos aeroportos brasileiros. É que, sem dinheiro, a Força Aérea Brasileira (FAB) não está conseguindo abastecer a frota de dez jatos que as autoridades usam para viajar pelo país. Falta verba também para manutenção.

A coluna da Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, apurou que, do total de aviões, apenas três estão voando o tempo todo. Os outros sete acabam ficando a maior parte do tempo no chão.

Ministros que não estão no topo da escala de prioridades não têm conseguido reservar voos para seus deslocamentos, o que tem causado chateação em alguns deles, que chegam a reclamar.

A lei que estabeleceu o uso das aeronaves faz uma lista das autoridades que podem usá-las. Ministros como os da Justiça, da Fazenda, da Casa Civil e da Defesa têm prioridade para reservar um jato. Autoridades como os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) têm igualmente preferência na fila. Já os demais têm que aguardar até que um avião esteja disponível. O que tem sido cada vez mais difícil, segundo a coluna apurou com autoridades do governo.

O Ministério da Defesa foi um dos mais afetados pelos cortes promovidos pelo governo para ajustar as contas, que no caso da pasta chegou a R$ 2,6 bilhões.

Questionada, a FAB afirma que “as restrições orçamentárias ora enfrentadas impactam não apenas o reabastecimento das aeronaves, mas todo o ciclo de operação e manutenção da frota”. Diz ainda que “esses efeitos incluem limitações na aquisição de lubrificantes, peças de reposição e na realização de reparos em motores, o que compromete a plena disponibilidade dos meios, trazendo dificuldades ao cumprimento da missão”.

A ativista indígena Txai Suruí, também colunista da Folha, foi homenageada em evento promovido pelo embaixador do Reino dos Países Baixos no Brasil, André Driessen, na segunda (23), em São Paulo. O apresentador Marcelo Tas e a liderança de terra indígena Jaraguá, Thiago Karaí Djekupe, prestigiaram o coquetel.

Folha de S.Paulo – Mônica Bergamo