
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou uma proposta para impedir que condenados por violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência recebam indulto natalino em 2026.
A proposta foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans Coutinho, durante audiência pública do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), em São Paulo. A audiência reuniu representantes do sistema de Justiça, especialistas e entidades da sociedade civil para discutir os critérios e as condições para a concessão dos benefícios.
As sugestões apresentadas foram construídas a partir de experiências de membros do Ministério Público de diferentes estados na área de execução penal. O objetivo é contribuir para a definição de regras mais claras sobre quem poderá ser contemplado pelo indulto ou pela comutação de penas.
Segundo Leonardo Quintans, a proposta busca conciliar o respeito aos direitos das pessoas condenadas com a proteção das vítimas e a prevenção de novos crimes. As contribuições serão analisadas pelo CNPCP no processo de elaboração da proposta que poderá ser encaminhada à Presidência da República.





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