Política

ENCONTRO: Sem consenso, PL se reúne hoje (11) para discutir apoio a Hugo Motta na Câmara

Marina Ramos/Camara dos Deputados

O Partido Liberal (PL) reunirá, nesta quarta-feira (11), os atuais deputados e os eleitos em outubro para discutir o apoio à reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara dos Deputados, em 2027. O encontro será às 11h, na sede nacional do partido, em Brasília.

A decisão foi adiada após uma reunião de lideranças na semana passada, quando não houve consenso entre apoiar a recondução de Motta ou lançar uma candidatura própria.

Com 121 deputados, o PL terá a maior bancada da próxima legislatura, mas está dividido sobre o apoio. Uma ala ligada ao bolsonarismo rejeita a reeleição de Motta devido à proximidade dele com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), especialmente pelo apoio durante a eleição presidencial, mesmo após o Republicanos declarar apoio a Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno.

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Política

Projeto de Cabo Gilberto prevê isenção do Imposto de Renda para policiais, bombeiros militares e guardas municipais

Reprodução

Um Projeto de Lei em análise na Câmara Federal propõe isentar policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal, além de guardas municipais, do pagamento de Imposto de Renda.

Segundo o autor da proposta, deputado federal Cabo Gilberto (PL), a isenção abrange apenas a renda vinculada à corporação, como salários, gratificações e aposentadoria. No entanto, ganhos com trabalhos civis, aluguéis, aplicações financeiras e pensões continuam sujeitos ao pagamento do imposto.

“A equiparação tributária entre um policial militar que arrisca a vida em uma operação de rua e um profissional que exerce atividade em ambiente seguro, sob regime de trabalho ordinário, representa não igualdade, mas indiferença institucional”, argumentou o parlamentar.

Mesmo com a isenção, os agentes deverão continuar entregando a declaração anual do Imposto de Renda, informando os valores isentos em campo específico.

O projeto também prevê que o governo apresente, em 90 dias, o impacto orçamentário da isenção e medidas de compensação.

A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Paraíba

OPERAÇÃO LASTRO: PF cumpre mandados de busca em operação que apura compra de votos nas eleições 2026 na Paraíba

Divulgação/PF

A Polícia Federal cumpriu seis mandados de busca e apreensão em cinco cidades do Sertão da Paraíba, nesta quarta-feira (11), durante a segunda fase da Operação Lastro. A investigação apura um possível esquema de compra de votos nas Eleições 2026, com circulação de até R$ 1,8 milhão em dinheiro vivo que seria destinado à prática.

Os mandados foram cumpridos em Sousa, Patos, Coremas, Cajazeirinhas e Água Branca. A operação também investiga suspeitas de lavagem de dinheiro e associação criminosa. No último sábado (7), outros dois mandados de busca pessoal foram cumpridos em João Pessoa.

Segundo a PF, a nova fase busca identificar a origem e o destino dos valores e outras pessoas envolvidas no possível esquema.

Primeira fase teve ex-prefeito de Sousa como alvo e bloqueio de R$ 9 milhões

A primeira fase da Operação Lastro ocorreu em 30 de setembro, quando dois homens foram presos com cerca de R$ 380 mil em espécie. Na ocasião, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Sousa. Entre os alvos estava Fábio Tyrone (PSB), ex-prefeito do município e candidato a deputado federal. A Justiça também determinou o bloqueio de R$ 9 milhões em ativos financeiros.

Em vídeo nas redes sociais, Tyrone afirmou que colaborou com a diligência e que os policiais não encontraram dinheiro ou documentos que comprovassem irregularidades em sua residência. Ele também criticou a abordagem, dizendo que ocorreu com “hostilidade” e constrangeu sua esposa e seus filhos.

Durante as buscas, a PF encontrou anotações que relacionavam municípios a metas de votos e valores em dinheiro, além de um pedido de pagamento feito por uma apoiadora que afirmava ter conseguido votos de eleitores de um bairro. Segundo a investigação, os registros indicavam uma possível distribuição de dinheiro por meio de intermediários em diferentes cidades, com o objetivo de comprar votos.

A apuração também envolve um veículo alugado pelo Governo da Paraíba e vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH). A suspeita é de que o carro tenha sido usado para transportar dinheiro destinado à compra de votos. No dia da operação, o veículo foi abordado com material de campanha e anotações com nomes de municípios paraibanos.

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Política

FIM DA ESCALA 6X1: Dino afirma que falta de acordo não antecipa jornada de 40 horas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10) que a falta de acordo entre empresas e trabalhadores não provocará a antecipação automática da jornada de 40 horas semanais durante a transição para o fim da escala 6×1.

A declaração foi feita em audiência de conciliação convocada para discutir o cronograma de adaptação às novas regras, questionado por entidades empresariais como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Pelo calendário previsto, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas em dezembro de 2026. A redução para 40 horas está programada para dezembro de 2027. Dino afirmou que a ausência de negociação coletiva não mudará automaticamente esse prazo.

As entidades empresariais alegam que o período de adaptação pode gerar dificuldades operacionais e econômicas, especialmente no comércio, durante o movimento de fim de ano. O ministro ressaltou que a audiência busca esclarecer questões sobre a implementação das mudanças, sem substituir o debate realizado no Congresso.

Com informações do Metrópoles 

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Política

“MOVIMENTAÇÕES”: Ministros do STF articulam acordo para evitar impeachment de Alexandre de Moraes

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estariam articulando um acordo nos bastidores para impedir um eventual impeachment de Alexandre de Moraes. Segundo a Revista Oeste, o futuro do magistrado depende da eleição para a presidência do Senado, prevista para fevereiro de 2027.

De acordo com a reportagem, uma possível vitória de Rogério Marinho (PL-RN) poderia abrir caminho para o avanço dos pedidos de impeachment. Já a permanência de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) no comando da Casa favoreceria uma articulação para conter as iniciativas e manter Moraes no cargo.

A negociação também envolveria o ministro Nunes Marques, citado em revelações relacionadas ao Banco Master. O escritório da esposa de Moraes teria recebido mais de R$ 80 milhões da instituição entre 2024 e 2025. Além disso, mensagens investigadas pela Polícia Federal mencionariam pagamentos mensais de R$ 500 mil ao filho de Nunes Marques.

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Paraíba

Renan Felipe, empresário preso em JP em operação diz que GirosBet aceitava apostas de fora da Paraíba

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Preso no Altiplano — O empresário Renan Felipe Torres foi preso no início da tarde de segunda-feira (9), no bairro do Altiplano, em João Pessoa, durante a deflagração da Operação Máquina de Fraudes. A ação, coordenada pela Polícia Civil de Goiás, cumpriu um mandado de prisão temporáriapor cinco dias expedido pela 1ª Vara das Garantias de Goiânia. Na capital paraibana, agentes também executaram ordens de busca e apreensão, resultando no recolhimento de um veículo de luxo e um aparelho celular do investigado.

Durante o interrogatório oficial, Renan Felipe Torres admitiu ser o desenvolvedor e administrador da plataforma GirosBet. O empresário revelou que, embora a casa de apostas possuísse autorização da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) para operar exclusivamente em território paraibano, usuários de outras unidades da federação conseguiam realizar apostas no sistema. Segundo o depoimento, a empresa não dispunha de tecnologia necessária para realizar o bloqueio geográfico das apostas pela localização dos usuários, permitindo a operação fora dos limites permitidos pela autarquia estadual.

O investigado negou veementemente ter movimentado a cifra de R$ 420 milhõesmencionada pelas autoridades durante a oitiva. Renan Felipe Torres alegou que terceiros utilizaram indevidamente os dados de uma de suas empresas para transações financeiras. Ele afirmou ainda ter descoberto, em uma oitiva anterior na Polícia Civil do Rio de Janeiro, que a titularidade de seus negócios havia sido transferida sem o seu consentimento. O empresário também rechaçou qualquer envolvimento com a campanha de doações denominada “Ajude Sara”.

A investigação da Polícia Civil de Goiás teve início após denúncias sobre a referida campanha, que utilizava vídeos falsos para arrecadar valores via Pix. De acordo com o delegado responsável, a imagem do Frei Gilson foi usada indevidamente para atrair doadores. A partir desse ponto, os investigadores identificaram uma complexa rede de empresas e intermediadoras de pagamento suspeitas de fornecer suporte para fraudes eletrônicas, apostas ilegais e crimes de lavagem de dinheiro em diversos estados brasileiros.

Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontam movimentações que superam R$ 10 bilhõesem um período de cinco anos, envolvendo o grupo de pessoas e empresas sob investigação. A nota oficial da polícia não detalha qual fatia desse montante é atribuída individualmente a Torres, nem especifica a parcela exata correspondente a recursos de origem comprovadamente ilícita dentro do esquema financeiro monitorado.

A Operação Máquina de Fraudes realizou diligências em sete estados e também nos Estados Unidos, com foco em João Pessoa e Santa Rita, na Paraíba. Ao todo, foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão, além de medidas judiciais para o sequestro de bens e valores que totalizam quase R$ 40 milhões. Há divergências nos números oficiais de detidos: enquanto a polícia goiana citou 12 mandados de prisão, relatórios posteriores indicam nove prisões e três investigados foragidos no exterior.

O comunicado da prisão de Renan Felipe Torres foi formalizado junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba sob o processo de número 0819513-27.2026.8.15.2002. O documento jurídico registra a abertura de vista ao Ministério Público e a devida intimação da Defensoria Pública para acompanhar o caso. O empresário permanece à disposição do Poder Judiciário enquanto as investigações avançam para identificar outros integrantes da organização criminosa.

A audiência de custódia do empresário Renan Felipe Torres aconteceu durante a tarde desta terça-feira (10). A decisão determinou que o empresário seja encaminhado a penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, o presídio do Róger, em João Pessoa.

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Paraíba

Efraim assume coordenação da candidatura de Rogério Marinho à presidência do Senado

O senador paraibano Efraim Filho (PL-PB) ficará responsável pela coordenação da campanha de Rogério Marinho (PL-RN), que pretende chegar ao comando da Casa. O convite partiu do próprio Marinho e foi aceito por Efraim, que afirmou desejar manter a ‘unidade’ da direita e ampliar as alianças.

Marinho tenta ampliar sua votação para além da direita e atrair parlamentares do Centrão, que tem Davi Alcolumbre (União-AP), atual presidente do Senado, como principal aposta.

Efraim também terá de administrar divergências dentro do próprio campo conservador. Além de Marinho, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) mantém seu nome na disputa, o que pode dividir os votos da direita.

O objetivo do senador paraibano será evitar essa fragmentação e construir alianças para fortalecer a candidatura do PL.

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Brasil

NOVO RECORDE: Brasil encerra setembro com 8.478 empresas em recuperação judicial

Foto: Rafael Araújo

O número de empresas brasileiras em recuperação judicial chegou a 8.478 no fim de setembro de 2026, o maior patamar já registrado pelo Monitor RGF-BIZDOC. O resultado representa um crescimento de 21,2% em relação ao mesmo período do ano passado.

O levantamento considera o total de companhias nessa situação ao fim do terceiro trimestre, e não apenas os novos pedidos apresentados entre julho e setembro. A recuperação judicial é um mecanismo que permite a empresas em dificuldades financeiras renegociar dívidas e tentar manter suas atividades, sem que isso signifique falência.

Casos recentes incluem Casas Bahia, Americanas e Light

Entre os casos de destaque está o Grupo Casas Bahia, que pediu recuperação judicial em agosto de 2026. O processamento foi autorizado pela Justiça em 21 de outubro, após o encerramento do período analisado pelo levantamento.

Já a Americanas, que entrou em recuperação em janeiro de 2023 após revelar inconsistências contábeis e informar dívidas de aproximadamente R$ 43 bilhões, teve o encerramento do processo determinado pela Justiça em 19 de outubro de 2026. As obrigações futuras previstas no plano continuam válidas.

A Light também encerrou sua recuperação judicial, em 9 de setembro. O processo, iniciado em maio de 2023, envolveu a reestruturação de cerca de R$ 11 bilhões em dívidas. A decisão reconheceu o cumprimento das obrigações vencidas durante o período de supervisão, sem eliminar os pagamentos futuros.

O que o levantamento contabiliza

O Monitor RGF-BIZDOC reúne informações da Receita Federal e de publicações dos 27 Tribunais de Justiça. Os dados têm como referência 30 de setembro e contabilizam empresas, sem incluir suas filiais.

O número de companhias não corresponde necessariamente à quantidade de processos judiciais, já que uma única ação pode envolver diferentes empresas de um mesmo grupo econômico.

Também é importante diferenciar o total de empresas em recuperação judicial dos novos pedidos. O primeiro indicador mostra quantas companhias permanecem nessa condição em determinada data, enquanto o segundo contabiliza os pedidos apresentados em um período específico.

Com informações de Veja

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TCE

TCE dá prazo de 60 dias para Tacyana fazer a reposição de mais de R$ 147 mil em educação em Bayeux

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu um novo prazo de 60 dias para prefeita de Bayeux,  Tarcyanna Macêdo Mota Leitão,  para que promova a efetiva reposição, com recursos próprios municipais, o valor de R$ 147.976,42 em MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) com recursos próprios. Luciene Andrade Gomes Martinho, também é citada na decisão.

Os membros da 1ª Câmara do TCE-PB, decidiram à unanimidade, declarar o “não cumprimento” reposição do valor que já havia sido anteriormente definido pelo órgão.

O Tribunal advertiu ainda a atual gestora de que o descumprimento da determinação no prazo assinado poderá ensejar a aplicação de multa pessoal e a adoção das demais medidas cabíveis.

MDE

A Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ou MDE é o conjunto de despesas públicas vinculadas à educação, conforme o artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que inclui salários de professores, reformas de escolas e compra de material didático.

A obrigatoriedade e as regras do MDE estão previstas na Constituição Federal (Artigo 212) e detalhadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/96), especificamente nos artigos 70 e 71.

Percentual mínimo: Estados, Distrito Federal e municípios devem aplicar anualmente pelo menos 25% da sua receita resultante de impostos e transferências na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

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Paraíba

VÍDEO: Lucas Ribeiro pretende iniciar 2027 com reforma do secretariado concluída

Lucas Ribeiro em entrevista à imprensa (Foto: TH+).

O governador reeleito da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), afirmou nesta terça-feira (10) que pretende iniciar o próximo ano com a reforma do secretariado concluída e toda a equipe pronta. Em entrevista à imprensa, Lucas também destacou que cobrará resultados dos auxiliares, independentemente de indicações políticas ou pessoais.

“Eu quero começar o ano, né, após a posse, já empossado no outro dia todos os secretários. Mesmo que eu nomeie essa semana, a semana que vem, mesmo que tenha ajustes agora, mas eu quero já ir fazendo os ajustes pra gente começar o ano, começar janeiro, né, com toda a equipe pronta, formatada, porque, como eu disse, a gente não tem tempo a perder”, declarou, Lucas.

A declaração foi dada na manhã desta terça durante a participação do governador em uma ação do programa Antes que Aconteça no Teatro Paulo Pontes, em João Pessoa.

Além disso, Lucas destacou que, independente de quem for ocupar o cargo ou secretária, ele espera que esse novo gestor mostre resultados.

“O que eu queria deixar bem claro é que, independente de qual pessoa for ocupar determinado cargo, determinada secretaria, se é uma indicação pessoal minha, se é uma indicação de um partido, o que eu espero dela é resultado. E a gente vai cobrar isso”, afirmou o governador.

Inclusive, o governador frisou que caso esse gestor não demonstre os resultados necessários serão feitos novos ajustes. E, deixou claro que “essa é a forma que se faz gestão”.

“Se não tiver, infelizmente eu não tenho tempo a perder, e nem a Paraíba tem. Então a gente vai precisar fazer ajustes e dialogar com todos esses, e deixando bem claro que essa é a forma que a gente tem de fazer gestão: com eficiência, com resultado para a população paraibana”, frisou Lucas.

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CMJP

VÍDEO: CONCURSADOS VOLTAM À CMJP E COBRAM CONVOCAÇÃO: João Pessoa ocupa 23ª posição entre capitais na qualidade do ensino

Os aprovados em concurso público de João Pessoa voltaram à Câmara Municipal (CMJP) para cobrar da Prefeitura o cumprimento das decisões judiciais e a convocação dos profissionais que aguardam nomeação. A mobilização reforça uma reivindicação que já chegou à Justiça e que continua sem uma solução definitiva para os concursados.

Durante a manifestação, o vereador Fábio Carneiro voltou a demonstrar apoio aos aprovados e defendeu que a gestão municipal cumpra o que foi determinado judicialmente. Para ele, a valorização dos profissionais concursados deveria ser uma prática básica da administração pública, especialmente em uma área tão importante quanto a educação.

Ao comentar a situação, Fábio relacionou a falta de valorização dos profissionais à posição ocupada por João Pessoa no cenário educacional. Segundo o vereador, a capital paraibana aparece na 23ª colocação entre as capitais brasileiras no ranking nacional de qualidade do ensino.

“Hoje eu acredito que não tenha mais nem o que se prometer. É cumprir a decisão da Justiça, realizar o seu cronograma e convocar as pessoas que têm que ser convocadas”, cobrou.

A cobrança também ganha força diante de uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que determinou que a Prefeitura apresentasse, em 30 dias, um calendário de chamamento dos aprovados. O descumprimento da determinação prevê multa diária de R$ 5 mil.

Fábio já havia questionado a política de contratação da administração municipal, especialmente diante da quantidade de servidores comissionados e prestadores de serviço. O parlamentar defende que os aprovados em concurso tenham prioridade nas convocações, sem que isso represente desrespeito aos profissionais que já integram o serviço público.

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