
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal para garantir a segurança dos moradores da comunidade tradicional do Renascer, em Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa. Segundo o órgão, famílias vivem sob ameaças, restrições de circulação e expulsões de suas casas devido à atuação de organizações criminosas. Dados da Polícia Militar apontam nove mortes violentas no bairro em um período de 12 meses.
A ação foi apresentada contra a União, o Governo da Paraíba, a Prefeitura de Cabedelo, o ICMBio e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). O MPF pede que o Estado apresente, em até 30 dias, um plano emergencial de segurança, com presença policial contínua, retirada de câmeras clandestinas e melhorias na iluminação. O órgão também solicita assistência às famílias expulsas ou ameaçadas.
Além das medidas emergenciais, o MPF quer a criação de um plano integrado para melhorar a segurança, a infraestrutura, a moradia, os serviços públicos e a proteção das atividades tradicionais, como pesca e mariscagem. Segundo o órgão, o caso é acompanhado desde 2024, mas as medidas adotadas até agora não foram suficientes para interromper as violações de direitos dos moradores.



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